3094 I SÉRIE - NÚMERO 96

disse coisas mil vezes piores do que o General Eanes disse dele! Acontece isto: é que o Governo actual também é pior do que era o do Dr. Mário Soares. Portanto, é natural que, em termos de genuinidade democrática e de respeito pelos direitos fundamentais, o Presidente da República tenha uma reacção mais viva do que teve o Sr. General Eanes. Mário Soares, quando foi primeiro-ministro pode ter cometido muitos erros- e posso ter ajudado a cometer alguns deles -, mas jamais alguém nos acusou de não sermos democratas ou de não respeitarmos os princípios fundamentais da democracia. Disso jamais alguém nos acusou! E é isso o que está em causa!
Por outro lado, disse-me que comentasse o facto de ter havido entrega ou venda de documentos a uma potência estrangeira. Sr. Deputado, já o comentei: apure-se a verdade! Mas recuso-me a ter por verdade as declarações, que surgem, agora, passados 20 anos, de um qualquer general soviético - nem sei se ele é bom ou mau, sério ou não... Vamos averiguar. E se, efectivamente, se apurar que houve venda de documentos e colaboração de portugueses, esses portugueses terão de sujeitar-se ao libelo de traidores, de colaboracionistas. Mas não me fale, ao fim de 20 anos, Sr. Deputado - e sobretudo sendo jurista -, em crime contra a soberania, porque o crime, como crime, já prescreveu. Neste momento, há um delito político pelo qual quem for responsável deve responder.
Uma última observação: Sr. Deputado, não considere dispensável o Engenheiro Guterres, porque ele, contra as suas próprias previsões, vai dispensar-vos nas próximas eleições legislativas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, disse V. Ex.ª que jamais alguém vos acusou de não serem democratas. Que memória curta, Sr. Deputado! Possivelmente, influenciado pelas necessidades actuais da aliança com os comunistas... Então, os comunistas não vos acusaram de não serem democratas?! Os comunistas acusaram-vos de tudo! De estarem vendidos ao capitalismo internacional, de estarem a trair todos os valores do socialismo... Os comunistas acusaram-vos de tudo! Que, agora, não lhe convenha lembrar isso, é outra coisa! Compreendo as necessidades actuais de uma nova aliança.
Sr. Deputado, não acusei o Presidente da República nem os senhores - longe de mim fazê-lo! - de não serem democratas.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Então, foi malcriado!

O Orador: - Sr. Deputado, não confunda malcriadez com frontalidade. E não o faça, porque não lhe dirigi qualquer adjectivo de natureza pessoal...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Disse «cínico», em relação ao Presidente da República.

O Orador: - Sr. Deputado, disse cínico, porque considero que o Sr. Presidente da República foi de uma incoerência grosseira e chocante - e vou dizer-lhe em que termos. Gostava que o Sr. Deputado discutisse isso comigo, em vez de se dar à formulação de adjectivos completamente deslocados, porque isso revela uma certa fragilidade, que me surpreende, uma vez que V. Ex.ª é uma força da natureza. Ou foi!...
O Sr. Deputado Almeida Santos não pode fugir à questão. O Sr. Deputado afirmou há pouco, e, agora, voltou a repetir, que a nossa maioria comete perversões dos princípios democráticos, abusos e desvios. Tem de o demonstrar minimamente, porque, se não, está no domínio da mera intriga...

Protestos do PS.

O Orador: - O Sr. Deputado não apontou qualquer caso! Tem de apontar um dois ou três, porque, se não, embalado pelo debate político, entra no domínio da intriga, embora não seja essa a sua natureza.
Foi isso que eu disse e volto a afirmar! Espero que o Sr. Deputado, em vez de fazer contra-acusações, aponte factos que demonstrem os nossos abusos. Porque, Sr. Deputado, quanto ao SIS, foram os senhores que abandonaram o Conselho de Fiscalização e estão livres de, a todo o tempo, hoje mesmo, tomar uma iniciativa no sentido de preencherem a lacuna.
Sr. Deputado Manuel Alegre, se tem um momento de novo rasgo épico, se quer voltar outra vez à cena, encarnando esse prometeu que tanto o emocionava, responda-me com franqueza: como posso eu classificar as declarações de um homem maduro, pela vida e pelo seu percurso político, que declara, independentemente das suas funções, que o actual Governo não tem diálogo suficiente, porque, de outra forma, talvez tivesse evitado os conflitos que têm ocorrido, nem a devida tolerância democrática, porque, de outro modo, teria evitado algumas acções policiais, etc., etc.?
Essa mesma pessoa, exercendo as funções de Primeiro-Ministro, infelizmente- digo infelizmente, porque as circunstâncias a isso o levaram, não a própria pessoa e os seus princípios, mas as circunstâncias -, foi levada a situações de uma violência policial rara, até para os nossos costumes, em que as cargas policiais foram de uma ferocidade que conduziu a várias mortes e a situações em que as prisões foram em série e às dezenas; provocou, embora a contragosto, um dos mais graves abaixamentos do nível de vida da população portuguesa; e acabou por obrigar os sindicatos a ajoelharem-se e a perderem completamente a sua credibilidade face aos trabalhadores, em consequência da situação económica e social.
Sr. Deputado, pergunto-lhe como é que um homem que teve de afrontar, como Primeiro-Ministro, estas situações, agindo em conformidade com a sua consciência, vem dizer que, actualmente, nada disso aconteceria se houvesse um pouco mais de diálogo!
Ou estamos no domínio duma incoerência extrema e chocante, que designo de cinismo, ou, então, as pessoas, decerto, perderam as suas qualidades de intelectuais! Não posso ver as coisas de outro modo e inclino-me para a primeira hipótese: trata-se de um caso extremo e grosseiro de incoerência intelectual e política.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, encontram-se ainda inscritos os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Lino de Carvalho e Manuel Alegre.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: eu não tinha intenção de participar neste debate, que mostra, aliás, como nós ainda não fizemos a catarse de muitos acontecimentos anteriores ao 25 de Abril,