3096 I SÉRIE - NÚMERO 96

lançarem uma diversão, para enganarem e equivocarem o País em relação aos verdadeiros problemas que, neste momento, estão em debate.
Mas nós não embarcamos nessa vossa estratégia, não nos desviamos um milímetro da necessidade de a Assembleia discutir aquilo que tem sido a nefasta política do PSD, os problemas que tem criado ao País, em particular, em relação à ponte, mas também em, relação a questões de política económica e social do PSD.
Não nos afastaremos disso, Sr. Deputado. Por isso, seria talvez melhor que o Sr. Deputado, também hoje, pusesse os conhecimentos que diz que adquiriu na luta em defesa da liberdade e da democracia em defesa do reforço dos interesses da liberdade e democracia no nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração em relação ao que disse o Sr. Deputado Silva Marques, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, neste momento, quase dispensaria de usar de novo esta figura, que unicamente foi suscitada pelo facto de o Sr. Deputado Silva Marques, que voltou a ser destacado para uma operação de chicana e menorização do nível do debate político, se ter voltado a exceder nas afirmações que fez numa das suas últimas intervenções em relação ao PCP.
No que se refere a essa matéria, Sr. Presidente, só quero sublinhar aquilo que disse: nós não vamos embarcar nem dar credibilidade às atoardas, às acusações e às operações que o PSD decidiu montar para procurar sair das dificuldades em que se encontra, para procurar desviar as atenções, depois do discurso do Sr. Presidente da República, e para procurar impedir que a Assembleia da República discuta os problemas concretos que; neste momento, é necessário discutir.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não tenho explicações a dar!

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Silva Marques fez-me uma pergunta e, por isso, tenho de lhe responder.
Os actos do Sr. Presidente da República têm de ser apreciados como actos do Sr. Presidente da República e não podem ser confundidos com os actos que praticou como Primeiro-Ministro, embora o Dr. Mário Soares nada tenha que se envergonhar em todo o seu passado de luta.
É claro que os democratas cometem erros! Só os ditadores é que nunca se enganam! Os democratas cometem erros. Naturalmente que ele cometeu erros e alguns deles já reconheceu publicamente.
Mas ele foi Primeiro-Ministro de Portugal em condições históricas, políticas, sociais e económicas que não têm qualquer comparação com aquelas em que este Governo tem governado. Além disso, foi Primeiro-Ministro de um Governo de coligação, no qual o seu partido participou.
Portanto, a serem verdadeiras as acusações que o senhor faz ao primeiro-ministro de então, o senhor está a acusar e a co-responsabilizar o seu próprio partido, porque ele nunca pôs em dúvida a actuação do Dr. Mário Soares nem os actos que praticou no essencial como Primeiro-Ministro. Mas penso que, discordando pontualmente desta ou daquela medida- e eu até discordei, no essencial, daquela coligação, fui um dos socialistas que não votou a favor dela -, o Governo presidido pelo Dr. Mário Soares foi um Governo que contribuiu para a estabilidade política, social e económica do País, assim como para a sua recuperação financeira. Com grandes sacrifícios pessoais e do seu próprio partido, o Dr. Mário Soares colocou os interesses nacionais acima dos interesses partidários e tomou medidas que, sendo impopulares e difíceis, numa circunstância histórica completamente diferente da actual,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... contribuíram de maneira decisiva para o reequilíbrio e recuperação da situação financeira do país. Sem esse sacrifício e a coragem política do Dr. Mário Soares, talvez o Governo que se lhe seguiu não pudesse ter feito algumas das coisas que fez.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, em nome dos princípios do bom debate político, tenho a obrigação de retorquir-lhe.
Sr. Deputado Manuel Alegre, o Sr. Presidente da República, como cidadão, tem o direito de proceder das formas mais variadas e até opostas; só que tem a obrigação de explicar as suas mudanças, sob pena de ficar sob a suspeição de falar e agir em função das circunstâncias da sua conveniência política. Foi essa a acusação que lhe fiz.
Repare, Sr. Deputado, quando o Sr. Presidente da República diz que «todo o cidadão tem o direito de se indignar», de duas uma: ou estamos perante um pleonasmo gratuito, porque qualquer democrata pensa e afirma isso; ou estamos perante uma afirmação de actualidade duvidosa, visto que até pode ser interpretada, com bastante fundamento, como incitamento, indirecto e discreto, à oposição ao Governo e, sobretudo, à oposição de rua.
O Sr. Deputado, que é uma pessoa muito arguta e um observador atento, há-de, com certeza, dar-me razão ou, então, explicar por que é que o Sr. Presidente, nesta altura, se entrega à formulação de pleonasmos absolutamente inócuos e gratuitos. Sr. Deputado, espero que me ajude a interpretar essas frases e atitudes de hoje.
Por outro lado, se Sr. Deputado entende que o Sr. Presidente da República, enquanto primeiro-ministro, trouxe ao País a estabilidade política. É verdade, trouxe a estabilidade política, mas devo dizer-lhe que, no meu entender, ela foi conseguida, sobretudo, à custa de um agravamento brutal do nível de vida da população portuguesa, de um «aperto do cinto» inacreditável, sem qualquer equilíbrio social e coadjuvado por uma actuação policial que fez brado e época.
O Sr. Deputado, que é um cidadão frontal e impoluto, há-de, com certeza, aceitar discutir esta questão comigo, sem qualquer cerimónia, porque o contraste que temos é o de que este Governo, realizando uma política discutível como todas, tem conseguido a paz social, graças não à repressão policial e ao «aperto do cinto» mas, sim, a uma linha de grande equilíbrio social,...