3114 I SÉRIE - NÚMERO 96

Mas disse V. Ex.ª que se esses graves problemas económicos, sociais e políticos fossem apreciados em reunião extraordinária do Plenário seria fazer política/espectáculo. V. Ex.ª, acha que o Parlamento é um espectáculo? Que ideia é essa de dizer que debater um assunto tão grave - como V. Ex.ª o entende - no Plenário é um espectáculo!? É essa a ideia que tem do Plenário? De que é um espectáculo?

Vozes do PSD: - Não!...

O Orador: - Tem de explicar isto: «não damos o nosso assentimento porque isto é fazer espectáculo».
Então, vamos fechar para sempre o Plenário. Com certeza, era isso que o Sr. Deputado Silva Marques queria...

Risos do PSD.

Então, o Plenário é um espectáculo? Quando é que o Plenário não é espectáculo e em que circunstâncias é espectáculo? É por ser espectáculo que os senhores não dão o assentimento? Para não ser espectáculo? É para ser uma discussão, entre quatro paredes, de graves problemas económicos, sociais e políticos do País?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado, é óbvio que o Plenário não é um espectáculo!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah, bem!

O Orador: - Mas sempre lhe quero dizer que V. Ex.ª tem um particular jeito de estudar o momento oportuno de intervenção e a sua posição para que as câmaras o foquem bem...

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Registo-o. Isso só significa que V. Ex.ª não é indiferente à projecção pública para o exterior que o Plenário proporciona nas intervenções parlamentares. E era nesse sentido que eu estava a dizer que VV. Ex.ªs, preocupadas com a projecção pública- e é salutar e óptimo que o Plenário tenha essa projecção -, estavam agarradas a essa projecção, esquecendo que há uma reflexão, um estudo e uma preparação destes debates que têm de ser feitos em Plenário. E toda a vossa intervenção é quase, inclusivamente, no sentido de que não é necessário sequer que os projectos baixem às comissões, de que não é necessário que se façam quaisquer relatórios, não é necessário que se oiça alguém. Pois..., que venham a Plenário!... Então, porquê? Qual é, então, a razão dessa pressa?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É um debate político!

O Orador: - Qual é a razão de abandonar estas fases parlamentares, que são indispensáveis à preparação do trabalho do Plenário? Qual é, então, a razão?
V. Ex.ª explicará. Se não é essa a razão, dirá qual é.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Srs. Deputados, eu estava quase a desistir de usar da palavra, porque o essencial já foi dito, mas creio que me compete também não achar correcta a referência do Sr. Deputado Guilherme Silva, meu particular amigo, ao «espectáculo». Nós queremos espectáculo!
Quero dizer que o debate parlamentar é o mais nobre de todos os espectáculos. Tenho muita honra em ser actor deste espectáculo...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e não aceito reprimendas cada vez que exerça um direito constitucional, no âmbito da Assembleia da República, nem aceito que isso seja objecto de uma afirmação chocarreira de que não queremos defender os interesses nacionais que estão em causa mas que queremos dar espectáculo.
Como já não está aqui a televisão, estou à vontade para dizer o que vou dizer.
Hoje, foi aqui evidenciada, pelo meu camarada Armando Vara, uma vertente nova deste debate sobre a Ponte. A Ponte tem sido debatida sobre a perspectiva de «mais portagem, menos portagem», se se justifica o aumento ou se não se justifica o aumento, mas o erro está no decreto-lei de concessão. É evidente que aí é que nasce tudo. Essa é que é a fonte de todos os problemas, incluindo o da portagem.
Já sabemos que o Governo não aceita erros - nunca erra! Nós, como somos simples mortais que achamos que erramos, queremos pedir ao Governo que admita que errou e à maioria parlamentar que admita que aquele decreto-lei não é um diploma que não seja susceptível de correcções. É porque se, de facto, se parte do princípio de que não é susceptível de correcções nem precisa delas, não se justifica a convocação de uma reunião extraordinária; podemos esperar pela eternidade e, um belo dia, qualquer um de nós agenda potestativamente, inclusive, depois da reabertura dos trabalhos - e já não será favor algum da maioria -, a discussão da ratificação do decreto-lei.
Mas, como é verdade que se pode admitir que houve erro na filosofia do decreto-lei, na sua estrutura, vamos discuti-lo o mais depressa possível, porque se houver correcções a introduzir convém que elas sejam feitas o mais cedo possível, para que as compensações a pagar à entidade concessionária - porque já haverá compensações a pagar - serão tanto mais graves quanto mais tempo tiver decorrido.
O que é que o próprio decreto-lei prevê? Prevê que «se houver alterações (...)»- portanto, admite alterações -, já no âmbito do próprio decreto-lei, na economia da própria concessão, se houver modificações serão objecto de compensação e que essa compensação pode ser a prorrogação do prazo.
Por que não vamos estudar hipóteses como esta? Vamos impor à concessionária um aumento do prazo, que permita, sem desligar as duas pontes, já que o Governo está inflexível quanto a isso, que se possa libertar, ou não aumentar, a portagem da actual Ponte 25 de Abril. Ou, então, porque ainda é tempo, porque estamos no domínio do primeiro contrato e não do segundo, não no definitivo, e porque o primeiro contrato é um pré-contrato e ainda estamos dependentes do estudo de impacte ambiental, que devia ter precedido o contrato, mas que agora já se vai fazer a posteriori, no momento em que estão assumidos compromissos que já não têm recuo, ao que parece, vamos tentar encarar a possibilidade de o Estado voltar a chamar a si o financiamento. Porque não? Porque o erro da ligação das duas pontes foi o resultado de os concorrentes - porventura, entendidos uns com os outros, sabemos lá!... - não terem aceitado um prazo superior a X. Mas o Estado pode aceitar um prazo superior