3116 I SÉRIE - NÚMERO 96

nada penoso intervir sobre esta matéria e reafirmar o que tenho dito e que tem sido a posição do meu grupo parlamentar sobre esta matéria. E não me é penoso por uma razão muito simples: aquilo que se faz convictamente na defesa dos interesses dos cidadãos não pode ser penoso - nem o é! - aos Deputados que mereceram a confiança do povo que os elegeu.
Em segundo lugar, vê-se, pela intervenção feita pelo Sr. Deputado, que o seu partido está com uma dificuldade - e não só o seu partido -: VV. Ex.ªs querem dizer lá para fora, isto é, querem que os jornais, amanhã, e a televisão, daqui a pouco, digam que o PSD não quer uma reunião plenária, quando o PSD já disse milhentas vezes que a quer e que está aberto a viabilizá-la.
Sr. Deputado, o que o PSD não quer - e que os senhores querem - é que se atropelem a Constituição e o Regimento da Assembleia da República para se fazer uma reunião plenária. O PSD quer uma reunião plenária, mas quer realizá-la com a observância do Regimento e da Constituição. É tão simples quanto isto!... E VV. Ex.ªs têm dificuldade em dizer lá para fora que o PSD não quer uma reunião plenária! O PSD quer uma reunião plenária e a versão que aqui está a utilizar constantemente, a de que não a queremos, não tem qualquer base, qualquer sustentáculo.
Repito: VV. Ex.ªs querem uma reunião plenária sem a observância do Regimento e da Constituição, mas nós queremos a sua realização com a observância do Regimento e da Constituição. A diferença é só esta!... Portanto, se quiserem dizer a verdade, é isto que VV. Ex.ªs têm de fazer passar para a comunicação social e que têm de dizer aos cidadãos sobre a questão aqui em debate. O PSD reafirma a sua disponibilidade para viabilizar uma reunião plenária no quadro que já referi.
O apelo que fizemos ao CDS-PP foi, finalmente, ouvido. O CDS-PP formalizou aqui propostas concretas e estão, efectivamente, reunidas as condições para que haja uma reunião plenária com reflexão, com ponderação, com intervenção das várias instâncias parlamentares. É assim que se faz um trabalho sério, em conformidade com as exigências de quem nos elegeu.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O que os senhores têm é ciúmes do Dr. Manuel Monteiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições e porque suponho que o objecto da nossa reunião se encontra já devidamente discutido, passamos às votações.
Conforme ficou acordado entre todos os partidos, vamos fazer essas votações- salvo se os autores, depois de alguma votação, considerarem que a iniciativa seguinte está prejudicada- pela ordem de entrada dos vários documentos.
A primeira votação incide sobre o projecto de deliberação n.º 94/VI, apresentado pelo Partido Socialista, cuja parte resolutiva, que foi entretanto alterada, é do seguinte teor: «A Assembleia da República delibera convocar o Plenário para dia 6 de Outubro de 1994».

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 96/VI - Convocação do Plenário para a primeira semana de Outubro (CDS-PP). Não sei se este projecto de deliberação não estará prejudicado... Se consideram que não está prejudicado, passamos à votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de deliberação n.º 98/VI - Entende chamar a atenção do Governo para a urgente necessidade da revisão dos contratos oportunamente celebrados com empresas de transporte fluvial para a travessia do Tejo, de modo a tornar possível a abertura de concursos públicos para a atribuição da respectiva exploração (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de deliberação n.º 99/VI, apresentado pelo PSD, que propõe o agendamento para Plenário de iniciativas legislativas relativas à Ponte 25 de Abril. É claro que esta reunião plenária será excepcional, se se realizar, pois, a partir do momento que se inicie o período normal de trabalhos da Assembleia, a competência para fazer 'os agendamentos do Plenário é do Presidente, que não prescinde desse seu poder. Agora, no período de excepção, se o Plenário reunir, quem fixará a agenda do Plenário é, segundo o Regimento, a Comissão Permanente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, votos contra do PCP e as abstenções do PS, do CDS-PP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do projecto de resolução n.º 125/VI- Criação de um grupo de trabalho, dependente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para estudar as condições de vida nas zonas suburbanas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e apresentar propostas para a sua melhoria (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, desejo, agora, informá-los de que uma delegação da Assembleia da República irá deslocar-se à República da Irlanda, em visita oficial, a convite do presidente do parlamento irlandês. Essa delegação será chefiada por mim e dela farão parte um secretário da Mesa, o Sr. Deputado José Cesário, o presidente da Comissão de Assuntos Europeus e os líderes parlamentares ou os seus representantes. A viagem realizar-se-á no dia 6 e prolongar-se-á até ao dia 9.
Entretanto, em face das deliberações tomadas, vou marcar- e suponho que não «estrago» qualquer «ponte» a VV. Ex.ªs - uma reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para quinta-feira, dia 6 de Outubro, às 17 horas.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Faltaram à reunião os seguintes Srs. Deputados:

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).
Adriano José Alves Moreira (CDS-PP).
Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.