30 DE SETEMBRO DE 1994 3111

Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, anoto a sua observação, que fica registada como um aparte.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, é extremamente interessante e até importante que um ex-Presidente do Serviço Nacional de Parques e ex-Secretário de Estado do Ambiente, face às afirmações e às denúncias que aqui temos feito nesta Assembleia - e ainda hoje fiz uma que lhe foi directamente dirigida, embora pudesse ter feito mais -, opte pelo silêncio.
Agora, entendeu, eventualmente por também funcionar ao ralenti, que é o que tem feito o Grupo Parlamentar do PSD relativamente às propostas concretas que a oposição tem apresentado, fazer este conjunto de perguntas. Porém, Sr. Deputado, não vou ter tempo para responder a todas as perguntas que colocou e, aliás, não tenho procuração para isso nem iria fazê-lo.
Contudo, algumas delas demonstram que, se calhar, o senhor pretende estar aqui a passar tempo nesta sessão, o que, com os problemas concretos que existem para discutir e tratar, não aceitamos ou, então, revela alguma ignorância do que se tem feito, do que se está a fazer e dos projectos que existem no concelho de Lisboa, onde o Sr. Deputado é também autarca.
Falar em corredores de transportes públicos no concelho de Lisboa nos últimos quatro anos, falar em parques à entrada da cidade... Sr. Deputado, eu também já fui autarca da Assembleia Municipal de Lisboa e lamento que as suas perguntas tenham sido estas.
Relativamente a parques de estacionamento, é evidente que existem projectos e estão a ser construídos...

O Sr. Macário Correia (PSD): - Onde é que estão?

O Orador: - O senhor vai ao ponto de querer iludir os eleitores quando, em campanha eleitoral, andou a colocar painéis que diziam, mais ou menos, isto: «aqui foi projectado um parque de estacionamento. Tem conhecimento dele?» Isto é enganar os eleitores!

Protestos do PSD.

O senhor sabe perfeitamente que estão em projecto e em construção vários parques de estacionamento, precisamente no sentido que referiu.
Por isso, o que queríamos era que o Sr. Deputado nos falasse da sua posição e de porquê o seu apoio a um projecto como é o do Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha de Lisboa e que se pronunciasse sobre os estudos de impacte ambiental que foram feitos para as travessias do Tejo. Isso é que nós queríamos, atendendo à experiência e a responsabilidade que o senhor já teve em termos governativos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde o momento em que foram agendadas para a ordem do dia de hoje as nossas iniciativas legislativas, cabe-me a mim apresentá-las, muito resumidamente, para que o Plenário tome conhecimento delas e do fundamental das suas razões.
Apresentámos um projecto de deliberação inicial em que pedimos a convocação do Plenário para a primeira semana de Outubro. Este nosso pedido mantém-se, porque entendemos que o Plenário tem matéria suficiente para debater, seja sob a figura de debate de urgência no período de antes da ordem do dia ou de debate geral sobre os problemas que, actualmente, se verificam na sociedade portuguesa e no País.
Estes acontecimentos têm, evidentemente, a ver com a ponte, embora o debate não seja sobre a ponte- é bom que se saiba isso! Não se trata de convocar o Plenário para debater os problemas da Ponte 25 de Abril, mas ela é o símbolo, digamos assim, da insatisfação geral e do movimento que o próprio Ministro da Administração Interna entendeu dizer que era de ordem pública.
Há, ainda, os problemas da retoma económica, isto é, se, efectivamente, ela se verifica ou não, por que é que ela retoma não chega, por que é que os indicadores dizem que nós regredimos em vez de progredirmos em relação à média europeia... Enfim, todos estes aspectos precisam de ser debatidos no Parlamento, pelo que mantemos o nosso projecto de deliberação para que o Plenário se realize no prazo mais curto possível, provavelmente na primeira semana de Outubro.
O segundo projecto de deliberação que também gostaríamos de ver hoje votado é o que cria um grupo de trabalho dentro da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente que se debruce sobre as condições de vida das populações suburbanas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Naturalmente que estas duas grandes Áreas são fundamentais, pois concentra-se lá grande parte da população do país. Aliás, já podia louvar-me nos escritos do Deputado Pacheco Pereira, que chamou a atenção para a necessidade de, politicamente, olhar para essas populações e para os seus problemas, que, efectivamente, devem ser a preocupação predominante dos políticos e dos Deputados. Por isso, queremos a criação desse grupo de trabalho.
Poderíamos ir mais longe e propor uma comissão eventual, mas não podemos fazê-lo porque, regimentalmente, são precisas, pelo menos, as assinaturas de 10 Deputados. Portanto, na impossibilidade da criação de uma comissão eventual, porque não temos força parlamentar para isso, propomos a criação de um grupo de trabalho, que fará as audições necessárias e que pode, em nosso entender, fazer um trabalho em tempo útil que se veja e que satisfaça as ansiedades dessas grandes «manchas» de população que vivem à volta das duas principais cidades do país.
Um outro projecto de deliberação é no sentido de ser necessário abrir o comércio, ou seja, é preciso dizer ao Governo que é necessário rever rapidamente os actuais serviços de travessia do Tejo e, por isso, pôr a concurso público essa travessia fluvial, de modo a que as populações não estejam inteiramente dependentes, digamos assim, unicamente da Ponte. De facto, o transporte fluvial deve ser feito em termos de concorrência, de custos, de rapidez e de acessibilidade a Lisboa, e daqui para a outra margem, sem ser pela Ponte.
São, pois, estes projectos de deliberação e estas resoluções que podem ser hoje votadas, pois é da competência deste Plenário fazê-lo.
Quanto aos projectos de lei não nos opomos - mal de nós se o fizéssemos!... - a que eles sigam a tramitação regimental para subirem a Plenário. Assim, o que pedimos ao grupo parlamentar da maioria é que essa tramitação seja abreviada, porque, tratando-se de artigos únicos, seria um artificialismo da parte do PSD, por causa de dois artigos únicos, querer ouvir cerca de 30 pessoas, que nunca ouviu.