3110 I SÉRIE - NÚMERO 96

Lisboa, que é uma entidade que já discutiu e tomou posição pública sobre esta questão, tendo competência para o fazer, pois nela se encontram representados todos os presidentes das câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa. Nesta proposta, o PSD, excluindo, à partida, a audição da Junta Metropolitana de Lisboa, incluiu a audição individual dos Srs. Presidentes das Câmaras de Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Montijo, Oeiras, Seixal e Vila Franca de Xira!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É necessário desmontar esta estratégia!
Srs. Deputados do PSD, pensamos que não vai haver milagre, porque os senhores não vão ser capazes de se desenvencilhar do conjunto de erros sucessivos que cometeram ou que o Governo cometeu, pois não fizerem nada para evitar que continuassem a acontecer. Não acreditamos em milagres e, por isso, denunciamos esta manobra de estratégia no sentido de adiar, sucessivamente, a realização dessa sessão plenária para debater questões, designadamente aquelas que foram já aqui levantadas, tais como a da abolição, pura e simples, da portagem da Ponte 25 de Abril, de forma a que a sua travessia constitua uma alternativa para os cidadãos que se deslocam em território nacional, sem que estes tenham de pagar para trabalhar, todos os dias.
Em segundo lugar, é preciso evitar que o PSD e o Governo cometam erros como o de entregar a exploração da ponte, em regime de monopólio, a uma entidade privada, que vai construir um equipamento que é de interesse nacional mas que, em grande parte, iria ser pago pelo imposto, sub-repticiamente criado, que incidiria sobre os que, obrigatoriamente, todos os dias, tem de atravessar a Ponte 25 de Abril.
Em terceiro lugar, é necessário evitar que se conceda a exploração, neste regime, a uma entidade privada e, ao mesmo tempo, se conceda que, pelo menos nos próximos 33 anos, não seja possível a construção de qualquer outra travessia ferroviária a jusante da ponte de Vila Franca de Xira.
Srs. Deputados, esta questão é extremamente grave e pensamos que é urgente debatê-la e confrontar posições, inclusivamente com o Governo, de forma a que seja feita a ratificação dos decretos-leis em causa, que são extremamente graves para o interesse nacional, bem como seja debatida a questão da abolição das portagens, porque os cidadãos portugueses, designadamente da Área Metropolitana de Lisboa, têm direito a poder circular livremente entre as duas margens do Tejo, sem para isso terem de pagar.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, consideramos que é urgente a realização dessa sessão plenária, a fim de encontrarmos soluções para os graves problemas que afectam a economia da Área Metropolitana de Lisboa e o País, para além dos problemas sociais que daqui resultam. Por outro lado, denunciamos esta manobra do Grupo Parlamentar do PSD, que procura adiar indefinidamente este debate, pois é esse o conteúdo do projecto de deliberação que aqui foi apresentado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, quero pedir-lhe alguns breves esclarecimentos para melhor compreender esta matéria, porque suponho reinarem, entre o PS e o PCP, algumas dúvidas e confusões e, porventura, poderá ser o Sr. Deputado André Martins a ajudá-los nessa matéria.
Os meus pedidos de esclarecimento são os seguintes: há dias, quando, por iniciativa do Governo e da Administração Central, se criaram corredores de transportes públicos, a fim de facilitar os acessos dos cidadãos a Lisboa, verificou-se que, pelo aumento da utilização desses transportes públicos, havia mais carros estacionados em Almada e no Seixal mas não havia parques de estacionamento. Assim, a minha pergunta é no sentido de saber se os autarcas comunistas dessas zonas - as chamadas suburbanas, que, há pouco, preocupavam o CDS-PP - têm, neste momento, planos para ampliar e fazer novos parques de estacionamento, de forma a servirem os cidadãos, pois é, naturalmente, da sua competência fazê-lo.
Por outro lado, não sei até que ponto o Sr. Deputado André Martins poderá esclarecer-me sobre a oposição que o PCP e o PS fazem à construção de novos corredores de transportes públicos, que são necessários, em particular, nos acessos a Lisboa, nos vários eixos que, diariamente, entopem, pela manhã e tarde, as entradas e saídas da cidade. Não sei se o Sr. Deputado conhece algum metro de corredor de transportes públicos que tenha sido feito em Lisboa nos últimos quatro anos, tal como não sei se é do seu conhecimento a razão por que os militantes, eleitos para cargos públicos na vereação da Câmara Municipal de Lisboa, quer pelo PS quer pelo PCP, se opõem à criação de novos corredores de transportes públicos nos eixos de entrada e saída da cidade e se opõem, inclusivamente, à criação de novos parques de estacionamento na periferia da mesma, para que alguns milhares de carros não estejam mal estacionados, sobre os passeios, ou impeçam uma velocidade comercial útil às empresas e aos cidadãos que trabalham dentro da cidade de Lisboa.

Protestos do PS.

O Orador: - Desconheço, também - e o Sr. Deputado André Martins poderá esclarecer-me -, o que se passa com o «autocarro de luxo» do PS, um projecto apresentado com grande destaque na imprensa há alguns anos atrás e que, segundo o PS, daria excelentes resultados. Esse projecto empresarial foi apresentado, mas, agora, quando, aparentemente, o mercado das travessias do Tejo está aqui em discussão, o PS não apresenta essa solução, ainda que outras estejam a ser postas em causa. Esta é uma pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado.
Várias outras dúvidas tenho e não entrarei numa de fundo, qual seja a de perguntar o que é que divide tão profundamente os dirigentes do PS, de forma a que, sobre a mesma questão, consigam emitir quatro opiniões diferentes e um só dirigente, presente nesta Sala, no mesmo dia, emita duas opiniões. Será que o Sr. Deputado André Martins me conseguirá desfazer estas dúvidas que tenho e que imensas pessoas, no dia-a-dia, em Lisboa, me colocam? Eu não consigo esclarecê-las, pelo que lhe peço ajuda.

Protestos do PS.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, não sei o que é que habilita o Sr. Deputado Macário Correia a nomear o Sr. Deputado André Martins nosso delegado relativamente às respostas que temos para lhe dar. Nós passamos procuração a quem entendemos e o Sr. Deputado Macário Correia não pode passar procuração, em nosso nome, ao Sr. Deputado André Martins.