29 DE OUTUBRO DE 1994 169

João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP).

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar o diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 451/VI - Aprova medidas tendentes à efectivação da administração aberta e à modernização da Administração Pública (PS), que baixou à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 93 a 97 do Diário, respeitantes às reuniões da Comissão Permanente dos dias 21 de Julho, 8 e 29 de Setembro e 13 de Outubro, e à reunião plenária do dia 21 de Setembro.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
O segundo ponto do período da ordem do dia compreende, como sabem, uma sessão de perguntas ao Governo.
Pedia, Srs Membros do Governo e Srs. Deputados, a vossa atenção para o seguinte aspecto: na anterior sessão legislativa houve sessões de perguntas ao Governo que correram bem, mas gostaria de recordar, na retoma desta figura regimental, os tempos e a cadência deste processo, pois, o que acontece normalmente é que os oradores excedem o tempo de que dispõem para usar da palavra.
Ora, de acordo com o Regimento, o Deputado dispõe de três minutos para formular a sua pergunta e o membro do Governo do mesmo tempo para responder; terminada a resposta, o Deputado volta a dispor, agora por apenas dois minutos, de tempo para formular uma segunda pergunta ou observação. Depois, quaisquer Srs Deputados podem dispor de um minuto para intervir na matéria. E, por fim - mas só no fim! -, o membro do Governo pode usar da palavra por um período de 10 minutos.
Srs. Deputados, se seguirmos esta marcação, e já algumas vezes a temos seguido, a sessão de perguntas ao Governo torna-se muito mais viva e muito mais parlamentar.
Posto isto, vamos passar à primeira pergunta - sobre a situação actual das obras na Lagoa de Óbidos e defesa da paisagem natural nas suas margens, designadamente quanto à proibição de abate de pinhais tradicionais -, que e dirigida ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulada pelo CDS-PP.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, em primeiro lugar, quero agradecer a sua disponibilidade, uma vez que a sua presença foi solicitada em tão curto espaço de tempo - a pergunta foi entregue ainda não há dois dias. Contudo, como este assunto da Lagoa de Óbidos já é recorrente, V. Ex.ª poderá, rapidamente, dar uma resposta
Depois da visita da Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, realizada no ano passado, durante a campanha para as eleições autárquicas, em que foram prometidas obras para a circulação das águas do mar e da lagoa, através da chamada aberta, efectivamente, foram dados alguns passos para a concretização dessa promessa.
Com efeito, ficou a saber-se que iriam ser feitos estudos de impacte ambiental, nomeadamente que seria aberto concurso para uma empreitada ou, pelo menos, iniciados estudos de engenharia marítima para determinar qual o melhor modo para fazer a «aberta», prevenir o assoreamento e restabelecer a livre circulação das águas na Lagoa de Óbidos, porque, volta e meia, a «aberta» fecha, provocando a necessidade de retirar as areias às pazadas, o que se tem prestado a certos negócios, de que muito se tem falado e que estão a ser apreciados pelo Tribunal de Contas.
As populações e, julgo, a própria câmara - faço parte da assembleia municipal e tenho-me informado sobre este assunto - não estão bem seguras daquilo que, efectivamente, se está a passar, no Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre estas obras.
Entretanto, houve a calamidade de, no ano passado, o Inverno ter sido muitíssimo rigoroso, o que fez com que a praia ficasse quase reduzida à sua extensão mínima. Foi preciso colocar um grande paredão para suster as águas das marés e, desse modo, proteger a praia da erosão, obra essa que foi feita com o auxílio do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e, também, com a participação da câmara.
A obra está mais ou menos concluída e teve, efectivamente, efeitos positivos para suster os rigores do Inverno, mas precisa de continuação para que a praia volte à sua extensão normal, como uma das grandes praias portuguesas que é. Todavia, fica-se sempre por saber o que é que se passa com as obras da Lagoa de Óbidos.
Queremos, pois, saber em que estado se encontram os estudos ou as obras - se foram ou não adjudicadas -, o que se pretende fazer e qual é a última, digamos assim, versão do Governo sobre o andamento destas obras.