29 DE OUTUBRO DE 1994 173

está é uma questão importante, do ponto de vista macroeconómico, que vamos ter que saber desenvolver e discutir durante o debate orçamental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, embora tenha gostado de ouvir as suas explicações, o que é facto é que elas não batem muito certo com o sentimento que é expresso pelos próprios industriais do sector, pelo que gostaria que o Sr. Ministro desse um contributo para explicar essa contradição, porque o próprio presidente da associação patronal da metalúrgica e metalomecânica do Norte diz, pelo no branco, que o projecto Auto-europa irá frustrar as expectativas criadas junto da indústria portuguesa. Portanto, há uma discrepância entre as afirmações - que não quero pôr em causa - do Sr. Ministro da Indústria e este sentimento que abrange, pelo menos, uma parte dos industriais portugueses, alguns fornecedores e outros não fornecedores do projecto. Gostaria, pois, de ouvir a sua opinião sobre estes dois pontos, um mais macroeconómico e outro mais microeconómico.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Ministro, para além de colocar algumas outras questões, permitia-me reforçar algumas ideias já aqui abordadas pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
A primeira questão tem a ver com as posições aqui assumidas pelo Governo e aquilo que vem à luz do dia como opinião dos industriais. Eu sou daqueles que se lembram do início e das reuniões ligadas ao projecto, em que participaram centenas de industriais, induzidos pela propaganda, pela informação que o governo dava, na altura, relativamente à possibilidade de incorporação da indústria e do fornecimento nacional neste projecto do mono volume da Ford/Volkswagen. Hoje, a grande maioria destes industriais diz-se enganada, referindo que a Ford/Volkswagen tem os seus fornecedores conhecidos e homologados em Espanha e que é por aí que passará a grande fatia do fornecimento para este projecto.
A questão que coloco é a seguinte: Sr. Ministro, naquilo que foi negociado, o que é que ficou, na realidade, assente como obrigatório de incorporação genuinamente nacional na produção deste veículo? Porque há muitos industriais que referem que, através da associação com empresas estrangeiras e servindo-se do nome de uma empresa portuguesa, há produtos estrangeiros que entram aqui, nomeadamente espanhóis. Assim, aquilo que questiono é a incorporação de empresas «genuinamente» portuguesas...
A segunda questão que queria colocar, Sr. Ministro, é relativa aos postos de trabalhos criados e a criar: lembro-me dos muitos milhares que eram prometidos, até pelo reflexo que isso ia ter num distrito com as dificuldades que são conhecidas. Assim, em relação àquilo que o Sr. Ministro teve possibilidade de anunciar e àquilo que é a realidade, neste momento, do ponto de vista do desenvolvimento do projecto, quais são os objectivos que vão ser alcançados, de facto?
Por último, Sr. Ministro, coloco-lhe uma questão acerca das infra-estruturas necessárias na área e que têm a ver directamente com este projecto. Refiro-me a questões do ponto de vista da habitação, mas também posso acrescentar do ponto de vista da saúde, das acessibilidades, etc., o que é que está a ser implementado? E nas questões relativas ao ambiente, rede de esgotos, de tratamento, etc., o que é que está a ser feito? Qual é o ponto da situação?
Queria ainda solicitar ao Sr. Ministro que a nota que tem relativamente ao projecto não fosse só distribuída ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues mas aos vários grupos parlamentares, porque penso que são dados extremamente importantes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr Ministro, julgo que interessaria explicitar o que pensa sobre o impacto do projecto Auto-europa em toda a península de Setúbal. Nomeadamente, gostaria que me explicasse se concorda ou não com a opinião de que as verbas disponibilizadas para o Auto-europa teriam sido muito melhor aplicadas no apoio à criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas da região, o que teria permitido um reforço do tecido produtivo no distrito de Setúbal, com outra solidez e outras perspectivas de futuro.
Sr. Ministro, gostaria também que me referisse como enquadra as perspectivas de redução de investimento neste projecto, perspectivas que, segundo tem sido divulgado, já foram analisadas em reuniões de análise e reformulação das estratégias do próprio grupo Volkswagen.
Gostaria também de perguntar-lhe se considera que existem condições para garantir as infra-estruturas e as restantes condições envolventes do empreendimento que se previa que o Estado português assegurasse, bem como aquelas que são exigidas pela própria existência do projecto.
Para terminar, não poderá, Sr. Ministro, vir a verificar-se um futuro desinvestimento neste empreendimento, senão a breve prazo daqui a alguns anos, que comprometa ainda mais as perspectivas de desenvolvimento consolidado e sustentável na península de Setúbal e em toda a região?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Alves.

O Sr. António Alves (PSD): - Sr. Ministro, o projecto Auto-europa é um projecto importante e inovador para Portugal, trazendo tecnologia de ponta e novos métodos de produção, a par de um forte investimento com especial relevo ao nível da mão-de-obra Tendo, no entanto, surgido algumas notícias dando conta de que o projecto inicial terá sido alterado, permita-me, Sr. Ministro, que coloque as seguinte questões, está o projecto Auto-europa a atingir os objectivos inicialmente previstos, no que respeita ao investimento e quanto ao número de postos de trabalho criados? Qual o impacto do projecto Auto-europa ao nível da economia portuguesa, nomeadamente através do incremento que se prevê para as exportações portuguesas?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Ministro da Indústria, num minuto, porque mais tempo não tenho, gostaria de pôr a V. Ex.ª algumas perguntas, mas, antes disso, queria sublinhar que, em meu entender, o projecto de que estamos a falar, pela sua inovação e abrangência, é um projecto que, em princípio, é desejável. Vamos a ver se a sua implementação vai obedecer, efectivamente, aos objectivos que estavam em causa. Aliás, e aí que se inserem as