170 I SÉRIE - NÚMERO 6

Para já, gostava de o ouvir sobre este aspecto. Deixo a segunda parte da questão para os tais dois minutos de que disponho, depois da resposta de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (Joaquim Poças Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de responder directamente a esta pergunta sobre a situação na Lagoa de Óbidos, queria recordar que houve uma sessão pública, em Junho de 1994, subordinado ao tema «A Lagoa de Óbidos, presente e futuro», em que um dos participantes afirmou que temia que a lagoa morresse. Creio que face àquilo que foi estudado, que foi feito, se pode dizer que a Lagoa de Óbidos pode sobreviver e é essa a conclusão daquele estudo que o Sr. Deputado Narana Coissoró referiu.
Aliás, gostaria de referir que a Lagoa de Óbidos é um exemplo entre outros, felizmente numerosos, em que foi possível identificar problemas criados ao longo de décadas, fazer os estudos, obter o financiamento, fazer a coordenação dos vários actores intervenientes e iniciar as obras. Como o Sr. Deputado Narana Coissoró referiu, algumas dessas obras de emergência foram feitas, foram boas obras e temos uma solução global à vista.
Assim, passo a dar-lhe o ponto da situação deste assunto. Foi feito um estudo de impacte ambiental que procurava dar resposta essencialmente aos problemas do assoreamento e da poluição. No que diz respeito ao assoreamento esse problema era de duas origens: proveniente do mar e dos rios que desaguam na Lagoa de Óbidos.
Havia várias soluções apontadas: uma que correspondia a fixar a barra com obras - chamadas obras duras - e outra que correspondia a fazer dragagens periódicas. Havia inclusivamente - e eu recordo-me disso por ter estado nesta Assembleia em Janeiro para falar sobre este assunto - quem tivesse tentações para fazer o desenho desta obra a traço grosso, ou seja, a bulldozer, isto é, como já havia estudos a mais o que era necessário era fazer entrar os bulldozer. Felizmente não se fez isso, pois o estudo de impacte ambiental mostrou que teria sido um desastre.
Com efeito, a solução de fixar a barra, de acordo com os elementos recentes que temos, seria totalmente desadequada. Se se abrisse definitivamente a barra entrariam, por ano, provenientes do mar, cerca de 500 000 metros cúbicos de sedimentos, enquanto que a barra só teria capacidade de expulsar, de repulsar, metade. Portanto, a abertura definitiva da barra correspondia à morte, a curtíssimo prazo, da Lagoa de Óbidos. Mas havia muita gente ou havia alguém que propunha isso!
Nesta Primavera/Verão foram gastos cerca de 40 000 contos em obras de emergência, que corresponderam a algumas dragagens e à construção de um molhe submerso transversal, sem impactes ambientais negativos. E a indicação que tenho é a de que funcionou O estudo aponta para que se consolide essa solução mista entre algumas construções e dragagens, o que irá agora ser discutido.
Outro aspecto relacionado com a lagoa é o problema da poluição. Uma boa parte dos sedimentos da lagoa são oriundos dos rios, mas esse problema está também enquadrado em termos técnicos e financeiros e vai ser resolvido no prazo de alguns anos - esse é um problema um pouco mais demorado -, estando em curso acções das câmaras, e outras, a serem desenvolvidas pelas indústrias. A Direcção
Regional do Ambiente tem estado a contactar as várias entidades e em, termos de financiamento, o Fundo de Coesão ajudará a pagar as obras que dizem respeito à protecção da lagoa em si e as restantes serão canalizadas para os planos operacionais regionais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para a pergunta complementar, o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, agradeço a resposta mas, pelo que vejo, por enquanto continua tudo nebuloso e vago. Isto é, tem que se falar com as entidades..., é preciso fazer estudos..., tudo vai levar algum tempo, etc., etc.
Ora, já são passados mais de 12 ou 14 anos desde a primeira dragagem, que foi feita no tempo da AD, quando o Primeiro-Ministro era o Dr. Pinto Balsemão e Ministro das Obras Públicas João Porto, e tudo continua mais ou menos na mesma a não ser o molhe e estes estudos de impacte ambiental. Vamos lá ver se, com estes dinheiros e o novo dinamismo que a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais quer imprimir nesta área, estes estudos são feitos com mais presteza e se realmente vamos ter uma solução para a Lagoa de Óbidos.
O outro problema que estava na minha pergunta, e que podia ser agora tratado, é sobre a protecção da natureza das duas margens porque a maior das urbanizações que aí vêem sendo feitas sacrificam a arborização existente e aumentam a poluição por causa dos esgotos. Ora, sem a preservação da natureza a Lagoa de Óbidos também virá a sofrer natural desgaste e quanto mais urbanizações e mais «algarvisação» houver pior será para as duas margens da lagoa.
Nesse sentido, eu gostava de saber, embora saiba que isto não depende exclusivamente do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, se não haveria possibilidade de emitir qualquer legislação para que aquela área tivesse um estatuto semelhante ao de área de paisagem protegida, restringindo-se a destruição das manchas florestais, principalmente dos pinheiros, isto é, que estes apenas pudessem ser cortados para implantação de casas que se enquadrassem na paisagem natural e não para as urbanizações desordenadas e especulativas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - O Sr. Deputado Narana Coissoró considerou vaga a minha resposta mas, se isto é ser vago.... Acabei de lhe dizer que temos a solução e que vamos pagá-la! Não estou a ver que possa ser muito mais claro! Se isto é ser vago...
Estamos aqui a falar de uma zona lindíssima, duma zona que teremos que manter protegida especialmente nas suas margens. O perímetro da lagoa é de cerca de cinco quilómetros e a indicação que tenho é a de que, a sul e a norte, há algumas urbanizações consolidadas de algumas centenas de metros e que contribuíram, elas sim, para cortes de árvores naquela zona. No entanto, há legislação sobre o assunto e concretamente houve indicações para que não houvesse construções na faixa de 200 metros da lagoa. As únicas excepções foram devidas a alvarás anteriormente concedidos e devidamente identificados.
Mesmo assim, na primeira faixa de 100 metros, dessa faixa de cerca de 500 a 700 metros de perímetro, foi conseguido