174 I SÉRIE - NÚMERO 6

minhas perguntas, que são, em grande parte, inspiradas pelas interrogações e pelo mal-estar que está a gerar-se nos mundos associativos empresariais, concretamente do Norte.
Sr. Ministro, que informações tem V. Ex.ª, ou de que podem dispor os serviços do Ministério da Indústria, quanto à participação efectiva das empresas portuguesas neste projecto? Ou seja, no fundo, não estarão a ser criadas empresas de raiz portuguesa, juridicamente portuguesas, mas onde estão inseridos os fornecedores habituais da Ford e da Volkswagen? É que isto significa que os portugueses vão «ver passar a bola», com a consciência de que estamos em terreno português, mas a jogar com parceiros estrangeiros!...
Por outro lado, gostava de saber quais são os meios que o Governo português tem de controlo deste processo. Ou seja, se as coisas não correrem como V. Ex.ª, de boa fé, acredita que vão correr, tal como os seus colegas de Governo acreditarão que vão correr, quero saber qual é o controlo que temos sobre este processo.
Por outro lado ainda, V. Ex.ª falou - e falou com alegria - dos postos de trabalho criados, mas eu gostava de saber se os estrangeiros vão para as chefias e os portugueses vão para ser chefiados! Quero saber se os quadros portugueses terão acesso a esse leque de emprego ou se, efectivamente, teremos os portugueses relegados para as posições secundárias.
Finalmente, gostava que o Sr. Ministro, em relação ao esperado PEDIP-2 - e V. Ex.ª sabe que eu digo «esperado» com muita veemência, porque estamos à espera dele! -, nos dissesse como é que se insere o desenvolvimento deste projecto nesse enquadramento: eles vão ter mais apoios ainda ou os apoios que estão previstos são aqueles que se irão concretizar?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Ministro da Indústria e Energia, eu gostaria de me associar ao seu pesar por este Orçamento do Estado ser mais um em que a fiscalidade automóvel inviabiliza, de alguma forma, o desenvolvimento da indústria e do comércio automóvel em Portugal.
Gostaria de perguntar-lhe, relacionado com o problema do projecto Auto-europa, em que um dos elementos fundamentais é a viatura monobloco, se a criação, no âmbito do imposto automóvel, da chamada Tabela 3, destinada a veículos todo-o-terreno e furgões, segundo a qual uma viatura Ford Transit, por exemplo, vai passar a pagar 645 contos de imposto e uma viatura Toyota Hi-Ace vai passar a pagar 617 contos de imposto, o que não acontecia no passado, se destina ou não a criar um mecanismo proteccionista para as viaturas tipo monobloco produzidas pela Auto-europa, que irão ser classificadas como furgão e, consequentemente, deixarão de pagar a tabela integral do imposto automóvel.
De qualquer forma, para não o deixar numa situação de pesar relativamente à manutenção da estrutura do imposto automóvel, tenho o prazer de comunicar-lhe que, hoje, o Partido Socialista apresentou na Mesa desta Assembleia um projecto de lei tendente a rever a estrutura do imposto automóvel.

O Sr. Presidente: - Para fazer perguntas ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, quero apresentar-lhe os meus cumprimentos.
O projecto Ford/Volkswagen é, de facto, um projecto que tem elevadíssimos investimentos e um apoio comunitário fortíssimo e, consequentemente. podemos analisá-lo também na óptica do nível e do número de postos de trabalho que inclui - aliás, parece-nos que há até um grande desequilíbrio entre o nível de investimentos e apoios comunitários e o fraco número de postos de trabalho que ali existe.
De qualquer modo, a minha questão vai no seguinte sentido: sendo essa a situação e, naturalmente, sabendo nós que a questão dos postos de trabalho é uma componente fundamental, sobretudo numa zona que tem a crise que é conhecida, gostaria de saber se o Governo está, de facto, a pensar em estratégias de acompanhamento do desenvolvimento da empresa, precisamente em problemas que possam vir a criar perturbações dentro dela. Refiro-me, concretamente, àquilo que saiu recentemente na imprensa sobre a questão da participação da Volkswagen e o que, na altura, constou sobre diminuição de investimentos ou de interesse em relação ao projecto da Volkswagen. E olhando, por exemplo, para a nossa vizinha Espanha, podemos ver o que se passou precisamente em relação à componente de apoio a essa empresa, em termos de indústria automóvel, onde a Volkswagen tem um peso efectivamente grande.
Em Portugal, uma situação que, porventura, pudesse ser semelhante em relação a um projecto deste género, teria repercussões extremamente graves, tendo precisamente em linha de conta o problema dos postos de trabalho e os níveis de investimento feitos.
Portanto, o que pretendo saber é se. de facto, da parte do Sr. Ministro da Indústria e Energia e do Governo, há um compromisso efectivo e real, em termos de acompanhamento da evolução deste projecto, justamente naquilo que ele significa de postos de trabalho e também, naturalmente, de consolidação de uma empresa que, certamente, tem o maior interesse em termos nacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por 10 minutos, o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Emergia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre as questões colocadas, começaria por recordar ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues que o secretário-geral do seu partido, na sequência de uma intervenção do meu colega Ministro do Comércio e Turismo, teve ocasião de dizer que o projecto Ford/Volkswagen era uma das coisas bem feitas pelo Governo. Portanto, foi o secretário-geral do seu partido que fez um comentário elogioso sobre esta matéria. É evidente que nada na vida é perfeito, que este projecto também não o será e pode ter alguns problemas de percurso, mas é para isso que cá estamos.
No entanto, posso dizer, muito claramente, que se não fosse a acção do Gabinete de Apoio à Participação na Indústria Nacional - que criei, por despacho, para dinamizar as oito componentes - não teríamos atingido os valores de participação nacional no projecto que já atingimos E, quando digo «participação nacional», digo participação de componentes produzidos em Portugal com capital português ou estrangeiro.
Quero dizer-vos, desde já. que tenho aqui uma lista que vou dar a todos os grupos parlamentares, em que os senhores podem ver quais as empresas portuguesas e quais as joint-ventures que participam neste projecto. Parece-me que isto esclarecerá a vossa preocupação, que, aliás, é