176 I SÉRIE - NÚMERO 6

ros portugueses que entrem para este projecto, mesmo que não fiquem lá a vida inteira e, naturalmente, não vão ficar-se nele permanecerem cinco anos e depois saírem para as PME portuguesas, levam uma experiência de gestão e de organização industrial que, só por si, mostra que este projecto deu um excelente contributo para a modernização da estrutura empresarial e produtiva portuguesa. É essa uma das grandes vantagens de um projecto destes e isso preocupa-me mais do que os portugueses entrarem directamente para as chefias do projecto. O que me interessa é o efeito que eles vão ter depois, quando saírem, noutras empresas portuguesas.
Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, a pergunta que me pôs contém matéria no âmbito dos impostos, que deve ser colocada ao meu colega, Ministro das Finanças, quando do debate do Orçamento do Estado, já que não estou em condições de responder-lhe.
Em todo o caso, posso dizer que isto não tem nada a ver com o projecto Ford/Volkswagen. Aliás, posso ainda acrescentar que a empresa gostaria de uma alteração do imposto automóvel no sentido de poder vender mais em Portugal aquele veículo, que essa alteração foi pedida mas não foi satisfeita pelo nosso Governo. Isso mostra que o que está aqui em causa não é favorecer o furgão da Ford/Volkswagen, que, aliás, não é um furgão mas, sim, um multi propose vehicle.
Mas, como a sua pergunta contém questões de fiscalidade, peco-lhe que as discuta com o meu colega, Ministro das Finanças, no âmbito próprio, que é o Orçamento do Estado.
Também já respondi ao Sr. Deputado Miranda Calha sobre o nível de investimento versus postos de trabalho. Trata-se de um investimento do tipo capital intensivo e, portanto, não pode ser visto como se fosse um investimento de mão-de-obra intensiva, com milhões de contos versus postos de trabalho criados imediatamente.
Também já expliquei a diminuição do interesse da Volkswagen. Não há confirmação de que estejam para ficar mas seria irrealista ter a mais moderna fábrica do ramo e fechá-la. Porém, admito, com toda a franqueza, que, no futuro, na sequência lógica do que são hoje em dia os modelos industriais, esta fábrica, que é a mais moderna, a mais automatizada e a mais flexível no contexto europeu, possa ser utilizada para fazer outros modelos. Essa hipótese pode ser plausível no futuro, mas, neste momento, nem esse problema se põe, visto que ela vai arrancar com a produção prevista do veículo que tinha sido estabelecido.
Chamo a vossa atenção para o facto de, nesta matéria, haver um contrato entre o Governo português e a Ford/Volkswagen. Ora, um contrato implica compromissos de ambas as partes e, portanto, nesta matéria, temos uma estrutura jurídica que nos defende no cumprimento das cláusulas contratuais.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS). - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero apenas que fique registado que o que solicitei ao Sr. Ministro da Indústria e Energia foi uma resposta sobre a questão da redução do investimento a curto prazo, nos termos exactos que obrigaram o Sr. Ministro a pedir um esclarecimento à própria Ford/Volkswagen.
Por outro lado, obviamente que o que eu queria referir era um desinvestimento curto nesse sentido, no curto prazo, e um desinvestimento a mais largo prazo, obtido um conjunto de lucros que permitiria um desinvestimento que voltaria a pôr a região de Setúbal em crise.
Não obtive estas respostas, assim como me parece não ter obtido resposta à questão das necessárias infra-estruturas, ou de algumas das infra-estruturas, para apoio à Ford/Volkswagen.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, gostava de dizer que, no mundo de hoje, ninguém pode assegurar que esta fábrica continue em Portugal no ano 3000.
Portanto, sejamos realistas sobre esta matéria: o que temos de ter é uma estratégia de diversificação que permita.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É no ano 2000, Sr. Ministro.

O Orador: - Foi isso o que eu quis dizer, Sr Deputado. No ano 2000 está cá, com certeza! Fique descansado que no ano 2000 está cá a fábrica!
Ora, a estratégia que se montou foi a de que a indústria de componentes que vai produzir para a Ford/Volkswagen portuguesa possa também produzir para o sistema europeu da Ford/Volkswagen, isto é que possa produzir para as empresas da Ford/Volkswagen existentes nos outros países, por forma a que não fiquemos excessivamente dependentes de apenas um projecto. Dito de outra forma, pretende-se utilizar este projecto como alavanca para que a indústria nacional de componentes entre na rede internacional da Ford/Volkswagen. É essa a minha estratégia clara nesta matéria, por forma a não dinamizarmos um cluster que fique apenas dependente da fábrica Ford/Volkswagen em Portugal. É isso que estamos a conseguir nalguns casos e temos já experiências felizes de indústrias de componentes que vão produzir para fábricas fora de Portugal.
Posso dizer que, neste momento, o trabalho que fizemos de levantamento e de aproveitamento da capacidade nacional da indústria de componentes vai permitir, por exemplo, produzir componentes para a fábrica Mercedes, coisa que há dois anos era impensável Portanto, o aproveitamento da Ford/Volkswagen para trabalhar para fábricas de outros países é já um bom exemplo de diversificação.
É este o esclarecimento que posso dar-lhe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um brevíssimo comentário, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto.

O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - Sr Presidente, eu ia fazer uma respeitosa interpelação à Mesa, mas agradeço muito que V Ex.ª me permita usar a figura do comentário para dizer que gostava que ficasse registado que as respostas que o Sr. Ministro da Indústria e Energia me deu foram, em muitos aspectos, satisfatórias, tendo, porém, havido duas lacunas importantes.
Disse V. Ex.ª, por um lado, que da sua parte não tinham sido criadas expectativas Não terão sido por V. Ex.ª mas foram criadas - e não poucas - pelo Governo de que V. Ex.ª faz parte.