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29 DE OUTUBRO DE 1994 181

este projecto, fazendo a veemente recomendação d£ que a empresa tenha uma sensibilidade, ao nível do diálogo, superior à que tem tido, porque compreendemos a enorme dificuldade na implementação deste projecto, cujo. interesse é inegável. Porém, para isso é necessária uma. grande capacidade de diálogo com os interessados e as autarquias, o que, em muitos aspectos, não tem acontecido, a não ser na opinião do Sr. Deputado Rui Carp, que é um optimista.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr Secretário de Estado da Energia: - Sr. Presidente, Sr Deputado Lino de Carvalho, gostaria de acrescentar algo às informações que dei ainda há pouco. Antes de mais, quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: estamos a construir uma obra importante, o que já foi aqui reconhecido, cujos trabalhos têm de ser continuados. Ao contrário das auto-estradas, em que podemos pôr troços em funcionamento.

O Sr Joaquim da Silva Pinto (PS): - E fixar portagens!

O Orador: - enquanto resolvemos problemas num determinado percurso ou propriedade, aqui basta apenas não estar construído um metro de gasoduto para que a obra não funcione Assim sendo, a construção do gasoduto tem características muito específicas e próprias que exigem uma atenção cuidada e também um diálogo - e já lá irei - com os proprietários, mas o que é certo é que temos dois anos e meio, o que não é excessivo, para o construir, para que Portugal tenha o gás natural no final de 1996 ou início de 1997.
Nesse aspecto, mais uma vez lhe digo que, de facto, quando se atravessam 20000 parcelas, é impossível que não existam problemas Estou de acordo consigo em que a pergunta que se pode colocar é' qual a percentagem dos casos com problemas e dos que já se encontram resolvidos? Aqui parece-me claro que os cerca de 80 % de proprietários que já deram o seu acordo dão credibilidade aos esforços da empresa para resolver os problemas Se tivéssemos uma situação em que apenas 20 % dos proprietários tivessem dado o seu acordo, em vez dos 80 %, dar-lhe-ia razão, mas a situação é exactamente a inversa.
Julgo que não vale a pena dizer que as pessoas assinaram compelidas, com uma pistola à cabeça; elas assinaram porque achavam que aquela era a forma que, em seu entender, mais vantagens lhes traria.

O Sr Lino de Carvalho (PCP) - Tenho aqui protestos e reclamações de pessoas que assinaram e que, depois, se sentiram defraudadas!

O Orador: - Sr. Deputado, não digo que não haja pessoas nessa situação, o que estou a dizer é que a esmagadora maioria dos casos - e aí estão os números para o provar - concordaram com os critérios e assinaram os papéis; por isso, parece-me que é um pouco excessivo dizer que essas pessoas assinaram quando não queriam, porque é passar-lhes um atestado não sei de quê, mas julgo que não muito abonatório.
Em relação ao outro aspecto que aqui trouxe de novo e que tem a ver com as servidões e com as faixas de protecção, penso que o Sr Deputado talvez esteja mal informado Tenho aqui o esquema e, de facto, numa faixa para além de 5 metros há possibilidade de se fazerem todas as culturas, milho, trigo, iodas elas, havendo apenas condicionantes para a plantação de árvores, cujas raízes possam ir mais fundo e trazer problemas para o gasoduto.
No que se refere ao Sr. Provedor de Justiça, é evidente que ele tem todo o direito de intervir e não achamos mal que o faça, pelo contrário, até achamos bem. No entanto, a lei regula os conflitos de uma forma determinada, através das comissões arbitrais De qualquer das formas, devo dizer-lhe que o Sr. Provedor de Justiça esteve em várias reuniões, inclusivamente com a Transgás, e na última em que esteve verificou que a empresa estava a fazer esforços e a cumprir aquilo que legalmente está estipulado.
Penso que, nestes assuntos, terá de haver um equilíbrio e contesto que ele deva pender só para o lado da empresa, tem da haver um equilíbrio entre o interesse público e o interesse privado. Nesse sentido, posso garantir-lhe que há instruções para que haja diálogo e, neste momento, ele já existe; no entanto, também julgo que todos os interessados deverão fazer esforços nesse sentido e não apenas a empresa.
Quanto ao problema das servidões, é evidente que não faria muito sentido expropriar toda uma parcela, por vezes com hectares ou com milhares de quilómetros quadrados, para, muitas vezes, na sua extremidade passar um tubo que, ainda por cima, está enterrado a cerca de dois metros de profundidade!
Esta é a razão pela qual utilizamos a figura da servidão, o que nem sequer é novidade, pois já aconteceu a mesma coisa noutros países, porque, pura e simplesmente, não faz sentido expropriar uma terra quando apenas se quer fazer passar um gasoduto a dois metros de profundidade e muitas vezes nas extremidades das parcelas de terreno. É esse o motivo que faz com que utilizemos a figura da servidão e não a de expropriação, o que me parece lógico.
Em relação à questão que me foi levantada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, devo dizer que este projecto, previamente à sua aprovação, foi objecto de análise por diversos departamentos do Estado, diversos ministérios; houve audição de todas as câmaras envolvidas e, inclusivamente, para o assunto que interessa, foi exigido um estudo de impacte ambiental, que se encontra aprovado, embora fazendo recomendações de melhorias, como e óbvio. Aliás, devo dizer que uma das condições prévias de aprovação do projecto - desculpem a insistência - era a existência de um estudo de impacte ambiental, que foi feito e aprovado.
Se a Sr.ª Deputada quiser ter acesso a esse estudo de impacte ambiental, poderá dirigir-se ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que foi a entidade que o fez, e, com certeza, não terá dificuldade em saber quais os seus resultados e as recomendações que foram feitas.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, tenho lodo o gosto em dar-lhe todas as informação sobre a questão concreta que me colocou, ou seja, sobre o Baixo Mondego.
De facto, no Baixo Mondego levantaram-se alguns problemas específicos. Houve diversas reuniões com a associação de regantes e com a associação dos proprietários e, neste momento - julgo que é isto que lhe interessa saber-, estamos a tentar estudar um novo traçado, que vai passar junto à linha de caminho de ferro, evitando, assim, atravessar campos de mais elevada produtividade, nomeadamente arrozais, solução esta que poderá ser adoptada. Esta hipótese já foi discutida quer com a BRISA quer com o IN AG, quer com os proprietários, quer com a associação dos regantes e poderá ser, de facto, uma solução para o problema específico do Baixo Mondego.
No que se refere à questão levantada pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que e bastante vasta, irei respon-