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184 I SÉRIE - NÚMERO 6

Como deve calcular, não está nas nossas intenções espoliar quem quer que seja, como é óbvio. Estamos interessados em garantir que uma obra fundamental para o país se faça dentro dos prazos e com equilíbrio, e, desculpe a insistência, é evidente que, com o elevadíssimo número de proprietários e prazo para a concretização de uma obra desta importância para o país, tem de haver regras com as quais nem toda a gente vai estar de acordo. Há pessoas com ideias diferentes, naturalmente, quanto ao valor das indemnizações, que são calculadas de acordo com o que ainda há pouco disse. São feitos estudos de região a região, que são discutidos com o Ministério da Agricultura e outras entidades e que, depois, são negociados.
Portanto, e peço que me desculpe, Sr.ª Deputada, parece-me francamente excessivo usar a expressão «clima de terror», quando 83 % das pessoas assinaram, a menos que me diga que o fizeram com uma pistola apontada à cabeça, o que é - volto a repetir - um atestado muito pouco abonatório para elas. Ao dizer isso é um atestado de menoridade mental que está a passar aos mais de 80 % dos portugueses que assinaram, cujos terrenos serão atravessados pelo gasoduto.
No seu caso concreto, e a Sr.ª Deputada tem, como é óbvio, muito mais informação do que eu, tenho todo o gosto, repito, em dar-lhe toda a informação que desejar. E evidente que poderá haver casos, não sei se o seu...

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Não houve qualquer correspondência.

O Orador: - Não é essa a informação que tenho. Mas também é inequívoco que, maioritariamente, o gasoduto está a ser feito. Estamos a tentar fazê-lo com equilíbrio, com discussão, com diálogo. E evidente que tínhamos pouca experiência disto, pois é a primeira vez que se faz um projecto destes em Portugal, que os proprietários são confrontados com este tipo de situação. Estamos todos a aprender! Mas é inequívoco que a esmagadora maioria das pessoas tem tido um comportamento honesto - e daqui faço-lhes justiça e equilibrado, o que tornou possível o atravessamento das 5000 propriedades.
Sr.ª Deputada, no que diz respeito a esta questão, quanto muito, coloco-me à sua inteira disposição para dar toda a informação específica que necessitar, como é óbvio

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, no perfeito cumprimento desta figura regimental.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor

O Sr Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, através da figura regimental da interpelação à Mesa, temos, no fundo, estado a assistir a pedidos de esclarecimentos ao Governo. No entanto, não interviemos, interpelando a Mesa, porque, embora tivéssemos a plena consciência de que se estava a fazer uma entorse à figura regimental, entendemos, dado que o Governo veio à Assembleia com uma total abertura para explicar e debater estas matérias, deixar seguir, Sr. Presidente, esta entorse.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Deixaram!?...

O Orador: - Deixámos seguir, sem protestar, esta entorse à figura regimental da interpelação, porque entende-mos que, dada a maneira como o Governo, como aliás sempre faz, estava a esclarecer a Câmara, seria a forma de mostrar aos Srs. Deputados da oposição que o Governo está aberto a esclarecer tudo, na Assembleia. E, Srs. Deputados, depois não venham dizer que o Governo não explicou tudo.
Em matéria de tolerância e de respeito pela Assembleia, está aqui uma prova, Sr. Presidente, de quem está a favor do esclarecimento e de quem está aqui só para fazer chicana política, que e o que alguns dos Srs. Deputados da oposição acabaram de fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Rui Carp, como fez uma interpelação à Mesa, é ela que vai responder, não havendo, portanto, mais interpelações sobre este problema.
O Sr. Deputado Rui Carp não tem qualquer razão, e vou explicar porquê. O Sr. Presidente, que foi quem esteve a presidir aos trabalhos antes de mim, consentiu nestas interpelações à Mesa, ou seja, que através delas se fizessem perguntas ao Governo. Todas as bancadas utilizaram a figura regimental da interpelação à Mesa, desvirtuando o Regimento, e a sua bancada, Sr. Deputado, não faz excepção. De modo que o Sr Deputado Rui Carp não tem qualquer razão em estar a invocar este problema só para criticar a Mesa.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Soei Hasse Ferreira (PS)- - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, a Mesa não autoriza mais interpelações. Vamos prosseguir os nossos trabalhos.

Protestos do PS e do PCP.

Srs. Deputados, não vamos fazer disto um incidente. A Mesa já respondeu ao Sr. Deputado Rui Carp, que interpelou a Mesa e não as bancadas, portanto, não há razão..

O Sr. Lino de Carvalho (PCP)- - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado Lino de Carvalho quer interpelar a Mesa ou o Sr. Deputado Rui Carp?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Presidente não me deixa falar!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado, se não é para interpelar a Mesa, corto-lhe a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra face às afirmações do Sr. Deputado Rui Carp, que acusou a oposição de estar a fazer chicana com este caso.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.