188 I SÉRIE - NÚMERO 6

da antiga Alemanha de Leste e mais concretamente na zona de Leipzig. Ora, como todos sabem, a queda do Muro veio permitir descobrir, tal como o Sr. Deputado acabou de afirmar, uma situação altamente preocupante de empobrecimento generalizado, de produção industrial e comercial obsoleta, de qualidade de produção altamente deficiente, de formação profissional inadequada. E mais: a impossibilidade de se conseguir, de um momento para o outro - e é o que estamos a constatar -, levar a cabo uma rápida e harmoniosa integração social, política e económica das «duas Alemanhas» tem feito surgir um conjunto de situações graves e preocupantes que são muito a expressão da inevitável frustração de bom número de alemães, sobretudo nas camadas mais jovens.
São preocupantes e graves os afloramentos indisfarçáveis de xenofobia e de racismo, que, aliás, têm vindo a ser divulgados, e uma consequente agressividade social de que, nesta lógica, são os estrangeiros as primeiras vítimas, estrangeiros estes que, em nossa opinião, canalizam ainda mais hostilidade quando, apesar das dificuldades existentes e do desemprego significativo que se verifica, são preferidos devido à sua capacidade de trabalho e à sua integridade, como é genericamente o caso dos trabalhadores portugueses, e todos o sabemos.
Por outro lado, o complexo processo de reabilitação e organização da antiga Alemanha Oriental, sobretudo no campo da construção civil, tem exercido uma forte atracção sobre empresas portuguesas do sector, muitas delas com importantes obras adjudicadas, empregando trabalhadores portugueses sem quaisquer problemas. Digamos que este é o facto positivo da questão, pelo número de negócios que gera e pelos postos de trabalho que efectivamente proporciona. Mas, infelizmente, essa mesma atracção exerce-se sobre outros, alguns portugueses, verdadeiros oportunistas sem qualificação mas, sobretudo, sem escrúpulos que, a troco de lucros fáceis, não hesitam em aliciar, enganar e vigarizar outros portugueses. O que acabei de afirmar nem por um só momento atenua ou justifica os acontecimentos, embora explique muito do que esteve na sua origem.
Valerá ainda a pena precisar e julgo que isto é importante - que a larga comunidade portuguesa residente tradicionalmente na Alemanha se encontra integrada e que, de facto, nunca foi envolvida ou afectada por estes acontecimentos.
Posto isto, iremos rapidamente caracterizar, ainda que sumariamente, os incidentes que afectaram os nossos compatriotas e que devido à sua natureza são distintos. Como não poderá deixar de ser, irei explicitar também as acções globais que têm sido tomadas pelo Governo nestes casos, já que o acompanhamento, enquadramento e apoio aos nossos compatriotas tem sido imediato, exaustivo e, felizmente, eficaz e gratificantemente reconhecido pelos interessados.
O primeiro caso e o da contratação ilegal dos trabalhadores portugueses que, na maioria dos casos, se insere no contexto da contratação temporária levada a cabo por empresas portuguesas que, no âmbito da livre prestação de serviços e do regime de subempreitada, trabalham na Alemanha por conta própria. Neste contexto há, infelizmente, empresas ou indivíduos que, apesar de cientes do facto de estarem a cometer ilegalidades, mesmo assim não deixam de aceitar uma prestação de serviços muito mais barata ou até de contratarem elas próprias, com a ajuda de intermediários, mão-de-obra estrangeira com salários inferiores. O Ministério dos Negócios Estrangeiros - acredite! - tem desenvolvido, com regularidade e pelos meios ao seu alcance, um conjunto de iniciativas sobre o trabalho no estrangeiro, fundamentalmente na área da divulgação e da prevenção, chamando a atenção das pessoas para o perigo que correm em embarcarem, tal como eu próprio tenho dito publicamente várias vezes, nos «cantos de sereia». O próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros, recentemente, em Bona, fez um apelo público nesse sentido, pedindo as maiores precauções para que sejam verificados por todos os interessados a idoneidade das empresas e os contratos que eventualmente estejam em causa. Ainda neste capítulo essencial da informação, foram dadas instruções ao delegados regionais da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas para que também eles, na respectiva área de jurisdição, junto dos meios de comunicação social regionais falados e escritos, possam divulgar amplamente os perigos, disponibilizando também todas as autoridades portuguesas para darem apoio e acompanhamento à apreciação de eventuais contratos. Por outro lado, temos mantido contactos permanentes de apreciação desta situação com a Inspecção de Trabalho que, aliás, nos tem dado toda a colaboração.
Diferentes, obviamente, são os casos de violência relativamente aos trabalhadores. São do nosso conhecimento três casos ocorridos respectivamente em 22 de Março, em 28 de Maio e, mais recentemente, em 16 do corrente, todos eles, mais uma vez, na região e nos- arredores de Leipzig. Em todas estas situações o Governo determinou às nossas autoridades diplomáticas e consulares o acompanhamento e o apoio pessoal e presencial dos trabalhadores portugueses envolvidos, bem como determinou contactos e reuniões que se efectivaram com autoridades locais, quer a nível autárquico, quer a nível policial, quer mesmo a nível do Governo da Saxónia. Do mesmo modo, em todos os casos, foram apresentadas notas de protesto formal pela nossa embaixada ao Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros.
Finalmente, importa referir que, visando encontrar um quadro referencial e enquadrado que permita definir actuações comuns e ultrapassar e solucionar todas estas questões, formulei um convite, que foi aceite, ao Secretário de Estado do Trabalho do Governo Federal da Alemanha para se deslocar a Portugal, o que vai acontecer já entre os dias 15 e 17 do próximo mês de Novembro, encontro esse onde irão abordar-se questões de interesse comum, nomeadamente quanto a estes casos de violência, a contratação ilegal de trabalho e também quanto à marcação da comissão mista a que o Sr. Deputado Caio Roque acabou de referir-se.
Uma última referência é a de que para melhor enquadrarmos esta situação já está determinada a deslocação de um diplomata para integrar a secção consular de Berlim bem como o reforço da estrutura social de apoio aos portugueses que estão nesta zona da Alemanha, nomeadamente através da criação do lugar de chefe de serviço social e de um técnico de serviço social para a área de Berlim.
Restam algumas questões que...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Secretário de Estado, vai ter oportunidade de intervir outra vez e já ultrapassou largamente o seu tempo disponível.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.

O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, falou em contactos, etc., etc., feitos pelo Minis-