190 I SÉRIE - NÚMERO 6

cuca política fazer com que a dramática situação em que se encontram não seja agora alvo de aproveitamento político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, perante a gravidade dos factos que foram aqui descritos pelo Sr. Deputado Caio Roque e que têm a ver com os nossos emigrantes na Alemanha, o Sr. Secretário de Estado, quer queira quer não, minimizou uma situação que é extremamente grave.
Não é só a questão da agressão física, que recentemente ocorreu e que já é, pelo menos, a terceira vez que acontece com cidadãos nossos na Alemanha, é toda uma serie de discriminações.
Sr. Secretário de Estado, qual é a sua posição perante o facto de o governo holandês cobrar, por exemplo, 50 e 500 florins para passar cartões de residência e de fixação a cidadãos portugueses quando isto e proibido por uma directiva comunitária?
Por outro lado, a situação de passividade que o Governo português tem tido quanto à discriminação de direitos de cidadãos nossos compatriotas noutros países da Europa, leva-nos a questionar que política de emigração tem o Governo português. Não estará a usar, simplesmente, a emigração como uma válvula de escape apara amortecer o choque do desemprego, sujeitando-se a um «mal menor» de todas as discriminações e ataques a que os nossos concidadãos estão sujeitos noutros países?
Foi aqui perguntado pelo Sr. Deputado Caio Roque - e volto a questionar - quais as medidas concretas para obstar a estas situações. E, por outro lado, reafirmo a pergunta: vai ou não o Governo agendar este problema, o com do na Alemanha, para a próxima reunião da Comissão Mista Luso-Alemã?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pereira Lopes.

O Sr. Pereira Lopes (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero reconhecer aqui, nesta Câmara, todo o esforço meritório que este e o anterior Governo têm feito para que os portugueses, espalhados por todos esses países da Europa Comunitária, vejam concretizado o maior número possível das suas aspirações. E, desde logo, reconhecer quão importante foi para eles a RTP Internacional. Aliás, da visita que fiz a esses países tenho verificado quão importante é para a comunidade portuguesa, espalhada pela Europa, esse instrumento de difusão da língua e da cultura portuguesas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Reconhecemos que muito tem sido feito ao longo deste tempo, como também sabemos que muito há a fazer. Preocupa-nos, tal como ao Sr. Deputado Caio Roque, os sinais de racismo e xenofobia que grassam por essa Europa. Mas também sabemos que este combate não pode, não deve ser, não será com certeza resolvido através de decretos de quaisquer que sejam os governos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terá de ser uma luta de todos nós, de toda a Comunidade Europeia, de todos os agentes económicos e sociais, de todas as forças políticas! E cada um de nós, cada partido político, cada grupo parlamentar, deverá exercer a influência nos aerópagos internacionais com peso bastante para tal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por conseguinte, preocupa-nos também a exploração da mão-de-obra barata, explorada sem escrúpulos por empresas fantasmas que transportam os nossos trabalhadores para outros países, nomeadamente neste caso, na Alemanha.
Por isso, estamos preocupados, no entanto as explicações do Sr. Secretário de Estado deixaram-nos, não digo totalmente tranquilos, mas com alguma esperança.
Porém, gostaríamos ainda de ser esclarecidos do seguinte: será que na reunião anunciada com o Sr. Secretário de Estado alemão haverá já algum protocolo ou algumas medidas que possam ser concretizadas por altura dessas visitas?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, não quero perder esta oportunidade, lendo em conta a presença dos Srs. Secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para pôr a seguinte questão: no âmbito da Subcomissão de Cultura, de que sou Presidente, e seguindo os trâmites regimentais normais, pedimos já por várias vezes a presença do presidente do Instituto Camões que, na sequência da última reestruturação, foi integrado, como sabem, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Até hoje, ainda não conseguimos ter essa reunião de trabalho com o presidente do Instituto Camões.
Em contrapartida, apesar de o projecto da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa ser apresentado como um grande desígnio pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a verdade é que a única informação sobre esse grande desígnio que, até hoje, tivemos foi-nos fornecida pela embaixada do Brasil, que nos enviou uma brochura acompanhada por um suplemento do Jornal de Letras. Não posso deixar de sublinhar este contraste flagrante!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nesta óptica e muito rapidamente, tendo em copla o tempo limitado que tenho, Srs. Secretários de Estado, no que diz respeito ao Instituto Camões e à política externa no âmbito da cultura e da língua, as questões muito precisas que eu tinha para colocar são as seguinte: para quando a revisão do estatuto orgânico do Instituto Camões? É verdade ou não que, no caso concreto da França, a Comissão Mista já não reúne há cerca de quatro anos, com todas as implicações, inclusive no domínio cultural? Para quando a renovação do protocolo de intercâmbio? É verdade ou não que os compromissos ao abrigo dos acordos culturais não estão a ser cumpridos no que diz respeito à atribuição de bolsas e de subsídios? É verdade ou não que, na sequência de reestruturação havida, deixou de haver planeamento de acções culturais, deixou, no fundo, de haver uma política cultural externa?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Carlos Luís