186 I SÉRIE - NÚMERO 6

deração da bancada mas como o debate se alongou muito porque as interpelações «carpeiosas»,...

Risos do PS.

... perdão, capciosas, do Deputado Rui Carp tentaram lançar a confusão, prescindo do exercício desse direito de defesa da honra e consideração da bancada, que está sempre bem defendida pelo povo e pelas instituições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Rei Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rol Carp (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, ainda não disse à Mesa para que efeito pretende usar da palavra. É para exercer o direito regimental de defesa da honra?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não, não.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Carp (PSD): - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira disse que se sentiu...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, não está a falar com o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira mas a dirigir-se à Mesa. Pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ao abrigo do direito que tenho de esclarecer o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que se sentiu...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado só tem direitos regimentais. Como esse direito não existe, pergunto, quer interpelar a Mesa ou exercer o direito regimental de defesa da honra?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa porque me sinto no direito...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Nesse caso, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Ruí Carp (PSD): - Sr. Presidente, solicito à Mesa o uso da palavra para responder àquilo que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira disse no sentido de que eu ofendi a honra da bancada do Partido Socialista, e parece-me que tenho o direito de esclarecê-lo.

O Sr Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está encerrado este incidente! Mas quero dizer ao Sr. Deputado Rui Carp que teve precisamente a mesma atitude de que, há pouco, acusou a Mesa: usou a figura da interpelação, não para interpelar a Mesa, mas para fazer uma intervenção. Tal e qual!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, dou por terminado este incidente.
Segue-se a última pergunta, que será formulada pelo Partido Socialista ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a reestruturação deste Ministério e a ineficácia da Secretaria de Estado da Emigração, de novo revelada face às medidas lesivas dos trabalhadores portugueses na Alemanha e em outros países.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, sinto-me no direito regimental de responder ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Se V. Ex.ª me nega esse direito, no mínimo queixar-me-ei da posição adoptada pelo Sr. Presidente no que me diz respeito. Assim, interpelo a Mesa ao abrigo dessa figura.
Se V. Ex.ª confirma que não me dá o direito de responder,...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Mas qual direito?

O Orador: - ... registo essa atitude e não posso deixar de criticá-la, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado invoca o Regimento e naturalmente que a Mesa respeita os seus direitos regimentais Porém, não tem o direito de dizer que quer responder a um Deputado porque tem de invocar uma figura regimental e não pode inventá-la.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, volto a recordar que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira disse que a honra da bancada do Partido Socialista foi atingida com as minhas declarações e, a seguir, expendeu algumas considerações a esse propósito pelo que tenho o direito...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, sente-se ofendido?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não. Mas o Partido Socialista disse que...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado conhece o Regimento tão bem ou melhor do que eu mas está a querer sofismar. Se se sente ofendido, pode invocar o direito regimental de defesa da honra e a Mesa concede-lhe a palavra.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Mas não há no Regimento qualquer figura que permita a um Deputado pedir a palavra para responder a outro Deputado. Não há! Não existe! E não posso dar-lhe a palavra nessas condições!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente,...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Se quer usar da palavra para defender a honra, a Mesa concede-lha mas tem de invocar a figura regimental respectiva.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, se um Deputado, neste Plenário, diz que foi ofendida a sua honra ou a consideração da sua bancada, do seu grupo parlamentar, o