29 DE OUTUBRO DE 1994 185

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, este problema, como o Governo o reconheceu, afecta, pelo menos, 20 000 parcelas correspondentes, em média, a cerca de 20 000 proprietários e agricultores. Como é um assunto que merece a atenção da Assembleia da República, trouxemo-lo a esta Câmara e estabelecemos um diálogo - em que nem todos estivemos de acordo- sério e respeitoso da nossa parte e da do Governo.
Foi completamente inoportuna e inadequada a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp e, aliás, o exemplo trazido pela Sr.ª Deputada Elisa Damião veio confirmar as questões que aqui abordámos. Pena é que os 20 000 agricultores que vão ver as suas parcelas atravessadas pelo gasoduto não tenham a mesma possibilidade que a Sr.ª Deputada no sentido de poderem ver tratado o seu problema., pessoalmente, pelo Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, as suas palavras vieram corroborar o que eu disse, que mantenho e confirmo. O Governo respondeu a todas as questões colocadas, esclareceu-as amplamente e mostrou estar preocupado com os problemas dos agricultores afectados pela instalação do gasoduto.
Mas os Srs. Deputados confirmaram o que eu disse - o desrespeito claro pelo Regimento da Assembleia da República, pelo instituto das perguntas ao Governo - e mostraram, mais uma vez, que baralharam as perguntas ao Governo porque, de outro modo, esta situação não só teria verificado. Na verdade, os Srs. Deputados da oposição que intervieram em primeiro lugar e formularam perguntas as Governo não estavam coordenados com os seus colegas de bancada, o que provocou a situação a que acabei de fazer referência.
Ora, quando não se cumpre o Regimento nem se utiliza correctamente um instituto parlamentar, no fundo, faz-se chicana política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, efectivamente, não estava prevista a minha intervenção nesta matéria mas as declarações do Sr Secretário de Estado da Energia provocaram-na.
Na qualidade de Deputada, não podia ficar calada quando, na qualidade de cidadã, sou vítima de um caso concreto a que o Sr. Secretário de Estado não respondeu. Disse que tinha apreciado o meu problema, o que não é verdade porque não há um cabeça de casal já que sou a única e legítima herdeira e proprietária do terreno em causa.
Mais: prestei-me a esclarecer uma situação concreta no âmbito deste debate, que me parece importante, porque atinge, como aqui foi duo, milhares de pequenos proprietários, aliás, a esmagadora maioria dos proprietários da zona.
Perante isto, não e admissível que o Sr. Deputado Rui Carp tenha chamado ao debate chicana parlamentar quando apenas é feito um uso legítimo da verdade numa discussão que é importante para muitos cidadãos. Se o senhor não a considera importante e tentou aligeirar a situação gravíssima em que o Governo se colocou perante estes proprietários, retorquindo dessa forma por falta de argumentos, só posso lamentar que tenha apoucado a discussão, que poderia ter sido interessante.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr Presidente (Ferraz de Abreu): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD) - Sr Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, recordo a toda a Câmara que o Sr Presidente da Assembleia da República pediu o maior rigor na utilização da figura da interpelação à Mesa e, a esse propósito, lembro as anteriores intervenções do Governo, em sessão de perguntas ao Governo, nas quais tem procurado corrigir as deficiências que ocorreram no lançamento do gasoduto.
Quanto às questões relativas ao caso pessoal da Sr.ª Deputada Elisa Damião...

A Sr.ª Elisa Damião (PS) - Não é pessoal mas de todos os cidadãos!

O Orador: - .. apenas quero recordar que, nesta sede, defendemos os interesses do povo e não resolvemos os casos que nos interessam pessoalmente.
E, se o Governo não respondeu às perguntas da Sr.ª Deputada Elisa Damião, não foi a minha intervenção que ofendeu a sua honra mas os seus colegas de bancada, que deviam ter organizado melhor a pergunta formulada ao Governo, porque se a Sr.ª Deputada tivesse usado a palavra antes do seu colega de bancada, talvez tivesse resolvido o problema.
Trata-se de um problema vosso, da família socialista, pelo que não nos diz respeito A nós, interessam-nos os problemas dos portugueses e de quem nos elegeu!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Os meus problemas pessoais defendo-os em tribunal, os dos cidadãos defendem-se aqui e é isso que os senhores não querem fazer.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu, há pouco, a palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr Presidente, era para, muito brevemente, exercer o direito regimental de defesa da honra, não pessoal, porque ninguém me atingiu neste debate mas...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quando me inscrevi e recebi, pelo telefone interno, uma resposta desabrida do primeiro Secretário da Mesa, pretendia exercer o direito regimental de defesa da honra e consi-