180 I SÉRIE - NÚMERO 6

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, a minha pergunta não tem tanto a ver com a questão, aqui já abordada, das indemnizações, porque essa está por demais discutida, mas com o facto de, em 2 de Setembro de 1993, termos feito um requerimento ao Governo, mais concretamente ao Ministério da Indústria e Energia, no sentido de saber qual a localização do gasoduto e quais os estudos de avaliação dos impactes ambientais daí resultantes.
Ora, se estamos a falar de uma linha de conduta de 580 Km, de um trajecto que vai de Braga a Setúbal e que passa por regiões e por ecossistemas de grande sensibilidade, é óbvio que os estudos de avaliação do impacte ambiental num projecto que consideramos positivo não são questões menores que possam ser consideradas ou respondidas com ambiguidades ou lugares-comuns.
Colocámos também essa questão, nessa perspectiva, em relação àquilo que é o património arqueológico de toda a zona envolvente e, lamentavelmente, em vez das informações que solicitámos nessa data, ou seja, as conclusões e o relatório resultantes do estudo de avaliação do impacte ambiental, recebemos uma mera conclusão, um resumo não técnico desse estudo.
Portanto, aquilo que pretendemos saber, e hoje voltamos a questionar, é quais são as conclusões do estudo de avaliação do impacte ambiental feito e quais são os seus efeitos directos e secundários. Aquilo que, hoje, pedimos, uma vez mais, ao Governo, passado já mais de um ano, é o estudo completo e não um resumo alienatório que o Ministério entendeu fazer sobre os impactes ambientais deste projecto.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rei de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Energia, a instalação da rede de gás natural tem sido polémica, principalmente no Vale do Mondego, no Baixo Mondego. Aí, registaram-se conflitos muito acentuados, que originaram mesmo a intervenção das forças de segurança para tentarem acalmar os ânimos.
Têm surgido muitas notícias, algumas contraditórias, e tem-se verificado uma profunda falta de diálogo. Há pouco, o Sr. Ministro falou, se bem ouvi, de uma associação de beneficiários, mas existe uma outra, que é a dos proprietários e rendeiros do Vale do Mondego, que está profundamente descontente com esta matéria.
Sr. Secretário de Estado, fundamentalmente, gostaria de saber, pela voz do responsável máximo por esta matéria, qual o ponto da situação em que se encontra esta zona do Vale do Mondego, dado os conflitos acentuados que se têm verificado, nomeadamente em relação às duas questões mais importantes, ou seja, os montantes indemnizatórios em causa e a topografia do traçado do gasoduto. Ora, há ali uma área, junto à via rodoviária norte e Condeixa, que coloca problemas mais específicos, dadas as características topográficas. Concretamente, gostaria de saber se há predisposição para o diálogo e como está a ser resolvida esta questão.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Energia, este importante projecto assume uma certa compatibilização ou coordenação entre diferentes zonas geográficas, tendo implicado aqui alguma compatibilização geoestratégica, que temos vindo a acompanhar nos últimos anos, e acarretado algumas inflexões não necessariamente no mau sentido.
A minha primeira pergunta é a seguinte: em relação ao gasoduto que passa por Espanha e França, nomeadamente com a energia vinda do gasoduto eurosibenano, de que forma equaciona agora o Governo, em concreto o Sr. Secretário de Estado, o problema das eventuais perturbações geopolíticas na área da ex-União Soviética, ou seja, que tipo de condições de segurança e de garantias teremos nesse sentido?

O Sr. Secretário de Estado da Emergia: - O gás vem da Argélia!

O Orador: - O segundo ponto tem a ver com o facto de, recentemente, ter sido dado o arranque das obras relativas ao gasoduto que envolve o gás vindo da Argélia e de Marrocos. Gostaria de saber se podiam dar-nos elementos sobre a data prevista para a conclusão dessa obra e também uma resposta sobre as condições de segurança nessa zona, tendo, nomeadamente, em conta as ameaças feitas por alguns fundamentalistas argelinos quanto à segurança das pessoas e de bens ocidentais.
O terceiro ponto é o seguinte em relação ao gás que atravessará o distrito de Setúbal, o gás liquefeito, gostaria de saber o que está previsto quanto ao arranque de obras e, inclusivamente, ao aproveitamento de eventuais instalações existentes.
Poderá ainda dizer-me alguma coisa acerca do impacte económico na região de Setúbal, como, por exemplo, quanto à utilização de mão-de-obra e de quadros e às necessidades de investimentos, designadamente de apoio, que possam ser necessários em termos portuários, na óptica do arranque?
Assim, no que toca à combinação das três origens do gás, gostaria de ser elucidado, por um lado, acerca dos condicionamentos geoestratégicos ou geopolíticos, relativamente ao que vem de Leste e do norte de África, e, por outro, quanto ao problema de Setúbal, mais concentrado na questão dos impactes económicos e dos investimentos. Em qualquer caso, gostaria de saber as datas previsíveis quer para o que vem do norte de África quer para o que virá liquefeito através Setúbal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia e Srs. Secretários de Estado, começo por renovar os cumprimentos a VV. Ex.ªs.
Quanto a este tema, gostaria de fazer três perguntas. Em primeiro lugar, aproveitem VV. Ex.ªs a oportunidade de estarem a dialogar connosco para nos dizer como é que se insere toda esta problemática do gás na política energética portuguesa e, muito concretamente, que efeitos vêem VV. Ex.ªs no curto e médio prazo.
Depois, devo referir a VV. Ex.ªs que parte do que ia dizer está dito, pelo que me limito a enunciar, para efeitos de registo, a minha preocupação quanto ao problema geoestratégico das opções assumidas - e louvo-me nas considerações feitas pelo meu colega de bancada, Joel Hasse Ferreira - e quanto à forma como está a ser implementado