O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE NOVEMBRO DE 1994 199

Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 452/VI - Sobre o Imposto Automóvel (PS), que baixou à 6.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo e a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados André Martins e Isabel Castro; aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, Saúde, e Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Luís Pais de Sousa, Macário Correia, Luís Sá e Luís Fazenda; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio, Paulo Trindade e Luís Fazenda; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; aos Ministérios da Justiça e Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Luís Sá e José Eduardo Reis e ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jorge Paulo Cunha, na sessão de 11 de Março; José Vera Jardim, na sessão de 18 de Maio; Luís Sá, no dia 24 de Junho; Álvaro Viegas, na Comissão Permanente de 21 de Julho, e André Martins, no dia 14 de Setembro.
Mais se informa a Câmara de que, na parte da manhã, reuniram as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Economia, Finanças e Plano.
Entretanto, as Comissões de Agricultura e Mar e Economia, Finanças e Plano encontram-se reunidas, respectivamente, desde as 14 horas e 30 minutos e 15 horas, estando marcadas para as 16 e 17 horas, respectivamente, reuniões das Comissões de Trabalho, Segurança Social e Família e Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sinistralidade no trabalho em Portugal atingiu níveis de verdadeira calamidade nacional. Segundo estatísticas recentemente divulgadas, em 1993, ocorreram 15 033 acidentes de trabalho dos quais resultaram 862 mortes.
Sendo estes números arrepiantes, mais preocupados ficamos quando sabemos que este tipo de estatísticas costuma pecar por defeito e que o número de acidentes já ocorridos no ano em curso aponta para um agravamento da situação. Em nome de que progresso, de que competitividade, é possível assistir-se a que, diariamente, percam a vida, pelo menos, dois trabalhadores?
Ignóbil e desumano progresso este em que as estatísticas da sinistralidade no trabalho são equiparáveis a números de um conflito militar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a existência de um tão elevado nível de sinistralidade no trabalho em Portugal não