204 I SÉRIE - NÚMERO 7

A Sr.ª Maria Julieta (PS): - Muito bem!

Protestos do PSD

O Orador: - De qualquer modo, registo que, com o seu silêncio, corrobora as graves acusações que fiz ao Ministro da Agricultura quanto à incapacidade para defender os interesses de Portugal no Luxemburgo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, penso que a sua intervenção não mereceria grandes pedidos de esclarecimento mas há uma questão que logo à partida merece realce. É que, pela primeira vez nesta Câmara, o Partido Socialista vem congratular-se com a reforma da Política Agrícola Comum.
Na verdade, o PS andou dois anos a criticar o Governo português por ter assinado aquela reforma institucional e importantíssima para a agricultura portuguesa no ano da presidência portuguesa da Comunidade e, passados dois anos, vem reconhecer esta matéria. Também não é por acaso que o seu ex-colega de bancada, António Campos, que aqui atacava a reforma da PAC, vai para Bruxelas defender que o âmbito da reforma se alargue a outros produtos, numa actuação contraditória relativamente a todas aquelas afirmações descabeladas que muitas vezes produzia neste Hemiciclo.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto às críticas que V. Ex.ª aqui teceu ao Sr. Ministro da Agricultura, terá oportunidade de fazê-las amanhã. Naturalmente, o Sr. Ministro poderá desmentir o que V. Ex.ª afirmou ser a posição do Governo português - e que, de facto, não o é - e poderá esclarecer o que, na verdade, é a posição do Governo em Bruxelas. Mas enquanto o Governo português tem uma posição sobre a matéria o Partido Socialista não tem nenhuma, tal como demonstrou hoje.
Ainda a propósito da negociação em Bruxelas efectuada pelo Governo português, vou ler-lhe palavras de alguém a quem se referia o líder do seu partido, Engenheiro António Guterres, como sendo o ministro-sombra da agricultura ideal para o Partido Socialista, o Sr. Professor Francisco Avillez. Em estudo recente, e relativamente à negociação do Governo português em Bruxelas, o Sr. Professor Francisco Avillez diz o seguinte: «As decisões do Governo português (...) é aquela que utiliza mais eficientemente os recursos disponíveis, o que parece significar que um alargamento dos fundos disponíveis para além dos valores previstos implicará aplicações de capitais com eficiência decrescente.» Isto é, o Governo português conseguiu em Bruxelas, dentro do quadro comunitário, aqueles apoios que podem maximizar o investimento disponível em Portugal e relançar e modernizar a agricultura portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, o líder do seu partido, há um ano, nesta Assembleia, disse que Portugal devia apostar naquelas culturas que tinham vantagens comparativas. E disse quais eram as três culturas que o Partido Socialista entendia terem vantagens comparativas: as fintas, os hortícolas
e as flores. Pergunto-lhe: ainda é essa, neste momento, a posição do Partido Socialista ou já mudou novamente?
Não quero terminar, sem dizer o seguinte: o líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, há 15 dias, fez afirmações graves que foram desmentidas e comprovadas, há 2 dias, pelo Grupo Parlamentar do PSD. Por isso, pensei que, hoje, o Sr. Deputado viesse aqui pedir perdão, com um ramo de flores, aos 35000 agricultores portugueses que investiram com o apoio do Governo português, pois construíram-se 11 000 km de estrada e de caminhos florestais, conseguiram irrigar-se 85 000 ha e fez-se um esforço tremendo de modernização da agricultura portuguesa, com o apoio e também com o investimento dos agricultores portugueses.
Pensei que, hoje, aqui, com um raminho de flores, o Sr. Deputado ia pedir perdão a todos os agricultores portugueses, naturalmente, porque o líder do seu grupo parlamentar não é obrigado a saber e a perceber de agricultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, como vê, foi com grande satisfação e serenidade que o ouvi, aliás, tal como ouvi o orador da sua bancada que o antecedeu e que relativamente às questões que coloquei também disse nada.
Fiz acusações concretas à actuação do Ministro da Agricultura nos passados dias 24 e 25 de Outubro, no Luxemburgo, no Conselho Europeu dos Ministros da Agricultura, e, sobre isso, V. Ex.ª disse nada.
V. Ex.ª colocou, na minha boca, declarações que não produzi e, nessa medida, vou facultar-lhe, com todo o gosto, o texto da minha intervenção, para verificar que não felicitei ninguém nem me congratulo com a reforma da política agrícola. Sabido como é, pelos portugueses, que ela é lesiva dos nossos interesses, não cometeria tamanha aleivosia!
Disse que os 36 000 agricultores portugueses que investiram se sentem chocados e ofendidos com o Partido Socialista pelo facto de o meu camarada Jaime Gama ter dito aqui, há alguns dias, que só uma única exploração falida recebeu mais de 4 milhões de contos de subsídios,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não disse isso!

O Orador: - ... certamente mais do que os 35 000 laboriosos agricultores que V. Ex.ª aponta e que nós, obviamente, apoiamos com a mesma satisfação.
Gostava de lhe dizer o seguinte: o Sr. Deputado não se pode esquecer de que a agricultura portuguesa, mesmo segundo as vossas estatísticas, tem 600 000 agricultores e o Partido Socialista pugna para que os benefícios da política agrícola comum sejam extensíveis a todos ou quase todos, não apenas a 35 000 deles e muito menos a um número razoável deles que, como o Sr Thierry Roussel, sem contribuírem, em nada, para o progresso do País, apenas delapidam os nossos recursos e minam as nossas expectativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, ouvi-o, com muita atenção, e, no fundo, a sua intervenção tem um objectivo político.