208 I SÉRIE -NÚMERO 7

O PROTAL contempla três zonas industriais, cuja concretização não se sabe bem para quando será uma realidade. Não há plano nem programa cujos objectivos se atinjam se não houver vontade clara dos seus responsáveis em concretizá-los. Há sempre formas, mais ou menos denunciadas, de boicotar o desenvolvimento. A administração, seja ela central ou local, deverá ser mais célere e objectiva no processo de tomadas de decisão, por forma a não inviabilizar a oportunidade dos investimentos. Por muito esforço que se faça na resolução dos grandes problemas do Algarve, estes não serão completamente debelados se não forem acompanhados dos projectos complementares que localmente potenciem os investimentos em macro-infra-estruturas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, o Algarve necessita cada vez com maior urgência de diversificar a sua base económica. Certamente que situações idênticas se verificam noutras regiões do País. Se é necessário ter consciência desta situação, mais premente se torna que todos os responsáveis, políticos ou técnicos, tenham sempre presente este objectivo fundamental, sem o qual os algarvios não conseguirão atingir os níveis de bem-estar que tanto anseiam. Os próximos anos são fundamentais para se conseguir, ou não, inverter o modelo de desenvolvimento em que assenta a economia algarvia.
Não podemos, pois, deixar passar ao lado as oportunidades que se colocam ao Algarve com o novo Quadro Comunitário de Apoio. Os sistemas de incentivos à actividade produtiva, principalmente nas áreas que permitem a diversificação económica, não podem passar ao lado da região. Para tal, é necessário um diálogo activo e permanente entre os diferentes níveis da administração, e é preciso que a classe política e a sociedade civil saibam, em conjunto, pugnar pelos verdadeiros interesses da nossa região. Saibamos contribuir decisivamente para que o Algarve vença os desafios do futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Deputado António Vairinhos pela demonstração de interesse pelo Algarve no documento que acabou de ler nesta Casa. Foi uma forma construtiva de chamar a atenção para os problemas reais do Algarve, embora eu, subscrevendo a maioria das questões aqui colocadas, me interrogue ainda sobre algumas, pelo que passaria a colocá-las. Bem sabemos que, nos últimos anos, o Algarve se desenvolveu a um ritmo muito mais acelerado - mérito, efectivamente, dos fundos comunitários e do entusiasmo das autarquias locais, acompanhadas também pela administração central. Mas bem sabemos também que era fundamental resolverem-se questões que têm a ver com as assimetrias regionais, designadamente aquilo que se passa entre o litoral e o interior do Algarve: o litoral desenvolve-se a um ritmo, aumentando a sua população pela sua actividade, e o interior vai perdendo população, não havendo modelos de fixação para essa mesma população.
Seria importante que reflectíssemos um pouco sobre a diversificação da base económica que subscrevo, e que é um dos aspectos fundamentais para o desenvolvimento da região. E, nessa diversificação, gostaria de ter ouvido o Sr. Deputado António Vairinhos - até pela experiência que tem nalgumas áreas, designadamente nas pescas- referir-se ao facto de não ter havido um aprofundamento desta questão que permitisse definir e apresentar propostas sobre qual a estratégia das pescas para o Algarve Este é um dos aspectos importantes que têm a ver com a diversificação do tecido económico do Algarve e da sua actividade produtiva.
Gostaria também, por fim e para não me alongar, porque julgo que foi uma intervenção extremamente positiva, de ouvir a opinião do Sr. Deputado Vairinhos sobre se, efectivamente, fazendo uma chamada de atenção a todos os políticos e a todas as forças partidárias, não seria possível darmos as mãos e levarmos para a frente a regionalização. Julgo que, este sim, seria o grande factor que iria contribuir para que o Algarve desse um passo em frente e não deixasse passar ao lado o Quadro Comunitário de Apoio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr Deputado Fialho Anastácio, agradeço as suas palavras simpáticas, que penso terem sido sinceras.
Como é óbvio, a minha intervenção referiu-se a determinados aspectos da região do Algarve. Não e a primeira que falo sobre a diversificação da base económica e sobre a questão das assimetrias, pelo que este é mais um contributo para uma discussão e para algo que tem de ser muito aprofundado, num modelo de desenvolvimento que defendo, em relação ao qual já tive muitas vezes a oportunidade de me manifestar publicamente e até de o discutir com o Sr. Deputado Fialho Anastácio. Se fosse agora enunciar aqui aquilo que já fiz faria uma nova intervenção, mas penso que no que acabei de dizer estão contidas todas essas minhas preocupações.
Quanto às pescas, há muitos anos que escrevi sobre o que pensava, ainda muito antes da crise que se instalou no Algarve nesse sector. Disse aqui, no ano passado, nesta Câmara, que a crise que o sector das pescas atravessava no Algarve era das mais graves de sempre. Das mais graves de sempre! No entanto, temos de distinguir entre sectores ou subsectores na pesca que sofrem situações de grande preocupação e outros que não.
Penso que quando o Sr. Deputado fala na questão da diversificação isso se deve centrar em dois segmentos muito concretos da pesca, que é a chamada pesca artesanal e a pesca de arrasto de crustáceos. Esses são os dois segmentos da pesca algarvia que atravessam grandes problemas: quanto à pesca artesanal, tivemos oportunidade de ouvir um conjunto de preocupações que foram manifestadas; sobre a pesca de arrasto de crustáceos, tem vindo a ser desenvolvido um conjunto de reuniões com o Governo, a última das quais se realizou na sexta-feira passada, estando marcada outra para esta semana.
Esperemos que se consigam encontrar as tão desejadas soluções para a resolução dos problemas concretos do arrasto de crustáceos e também da pesca artesanal, com diálogo e com a participação de todos nós.
No que concerne à pesca de cerco ou à pesca de arrasto de peixe, estes não são sectores com dificuldades, até são sectores em expansão- tive, na semana passada, conhecimento de uma empresa algarvia, que o Sr. Deputado também conhece, que até vai construir uma traineira, coisa que não se fazia há já uns bons anos. Bom sinal! Esperemos que assim continue!
Portanto, Sr. Deputado, peco-lhe que distinga as coisas, veja os segmentos. É que há diversos tipos de laranjas -