3 DE NOVEMBRO DE 1994 205

O Partido Socialista sabe que o Ministro da Agricultura português tem defendido, em Bruxelas, com grande coragem, os interesses da agricultura portuguesa, mesma contra a posição dos Estados mais poderosos da União Europeia. Esse é um facto inquestionável. Aliás, as criticais que foram feitas relativamente ao assunto dos vinhos, por exemplo, nem lhe foram feitas a ele. A própria bancada socialista fez-lhe elogios e o Ministro da Agricultura português tem desenvolvido uma política de defesa intransigente dos, interesses dos agricultores portugueses.
O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, no fundo, teve de fazer esta intervenção, porque o líder parlamentar da sua bancada colocou-a numa situação um pouco incómoda. É que, há 15 dias, fez algumas afirmações graves, mas não foram aquelas que o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos referiu. Vou usar exactamente as palavras do Dr. Jaime Gama, que desafiou o Governo, na pessoa do Sr. Ministro Adjunto, para, e cito, «visitarmos uma herdade de sucesso (...)» - uma exploração agrícola de sucesso - «(...) que se reveja nos subsídios, com resultado útil, que não esteja falida e que tenha actividade agrícola». Estas foram as palavras do Sr. Deputado Jaime Gama.
O PSD, por seu lado, aceitou o repto e, na semana passada, apresentou uma primeira lista de 40 ou 42 explorações agrícolas de sucesso, tendo convidado o Dr. Jaime Gama e o Grupo Parlamentar do PS para visitar as referidas explorações e os projectos agrícolas que beneficiam de apoios comunitários. Isto, porque o Sr. Deputado Jaime Gama citou a herdade do Sr. Thierry Roussel, ou lá como se chama, como um caso de insucesso - e não vou discutir isso- e disse que não havia uma única de sucesso.
Ora, nós apresentámos 40 e dissemos: «Agora, desta lista de 40, vamos visitar, se não todas, 4 ou 5, aleatoriamente». Mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados: o PSD propõe que se façam, para já, 4 ou 5 visitas, no âmbito da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar - e suponho que está aqui o seu presidente ou de uma delegação parlamentar constituída para esse efeito.
O Dr. Jaime Gama teve uma resposta dúbia, porque disse que aceitava o repto mas não queria visitar essas empresas agrícolas, essas explorações agrícolas, essas «herdades agrícolas», para utilizar a sua expressão, e sim outras três uma que diz ser do irmão do Sr. Secretário de Estado Álvaro Amaro, outra do tal Thierry Roussel e uma terceira naquela câmara, salvo erro, da Lourinhã, cujo presidente está com problemas.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - O que é que a Lourico-op tem a ver com o presidente da câmara?!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado. Sei que está nervoso.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - A Lourico-op é uma cooperativa. Não sabe o que é uma cooperativa?!

O Orador: - Exactamente!

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Então, estude!

O Orador: - O senhor é que «enfiou o barrete», não eu Portanto, a resposta é dúbia e, como tal, ou o PS aceite o repto que lançou ou não faz agora outro desafio, embora não tenhamos quaisquer problemas em visitar as outras, explorações agrícolas. Aliás, suponho que já receberam uma carta do tal irmão do Sr. Secretário de Estado Álvaro Amaro, convidando o próprio Partido Socialista e o Sr Deputado Jaime Gama a visitar a exploração dele - que não é só dele é de 18 sócios -, cujo nome é Horta Pronta-Hortas do Oeste, e fica em Atouguia da Baleia, Peniche.
O Partido Socialista fez um repto ao Governo e ao PSD. O PSD aceitou-o, está disponível para ir visitar as explorações agrícolas e demonstrou que há, pelo menos, 40 explorações de sucesso. É claro que há muitas mais, mas vamos a uma, vamos a quatro, vamos a cinco, vamos às 40! Agora, não desviem é o objecto do vosso desafio, porque, senão, só podemos concluir que os senhores fazem os desafios convencidos de que não aceitamos o repto, mas, como nós o aceitámos, os senhores desviam-se, o que significa que, no fundo, fazem demagogia e estão aqui a aproveitar-se dos interesses e dos valores dos agricultores portugueses para uma luta política que nem sequer é muito elevada, em vez de os defenderem.
Portanto, Sr. Deputado, a pergunta que lhe faço é a seguinte: cumprem ou não o desafio que nos fizeram? Ficamos à espera da vossa resposta

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, na peugada dos seus colegas que o antecederam, às questões que coloquei também disse nada.
Vim aqui, com muita seriedade, repito, com muita seriedade, apresentar questões e problemas concretos que respeitam aos agricultores portugueses e disse que, por culpa do Sr. Ministro da Agricultura sustentado pelo PSD, por falta de iniciativa dele na sede própria, que é o Conselho de Ministros europeu, há 6000 produtores de ovinos e caprinos que estão a ser lesados anualmente em cerca de 1,5 milhões de contos.
Acusei o Sr. Ministro de não ter sido capaz de ouvir sugestões de quem sabe formular as propostas ou de quem teve capacidade de as produzir, para defender os interesses portugueses no local adequado Por outro lado, disse também que o Ministro da Agricultura não teve sensibilidade para defender milhares e milhares de pequenos agricultores que têm menos de 10 cabeças de gado, porque, como sabe- e esta foi uma crítica feita à PAC, mesmo antes da sua reforma, e que continua a ser pertinente -, a grande maioria dos subsídios vai para quem menos deles necessita.
Ora, esta é uma posição que o PS não aceita e tudo fará, nos locais e no momento próprios, para apresentar iniciativas nesse domínio. Ou seja, defendemos a reforma da PAC, no sentido de que é necessário alargar o leque de beneficiários aos agricultores que mais precisam de apoio e que em 10 anos de governação do PSD nem sequer o viram.
Temos um ministro da agricultura que, em Bruxelas, defende a abolição do tecto superior, podendo ter-se, a partir de 1995, vários milhares de cabeças de gado e receber-se por cada uma delas um montante significativo, mas que se abstém de propor a eliminação por baixo desse valor, impedindo os que têm menos de 10 cabeças de poderem auferir qualquer rendimento.
Portanto, Sr. Deputado, coloquei questões concretas, acusando o Ministro da Agricultura de não ter iniciativa e disse também que o PS tinha iniciativas relativamente a essas questões.
Contudo, V. Ex.ª, em alternativa, quis conduzir o debate para um campo em que me recuso a participar: o da chicana política.