Debates Parlamentares - Diário 007, p. 207 (1994-11-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE NOVEMBRO DE 1994 207

Que autoridade tem V. Ex.ª quando nessa bancada, nesse mesmo local e perante estas mesmas pessoas, jurou, a pés juntos, que a existência da "doença das vacas loucas" em Portugal era uma invenção da oposição e do PS?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Que autoridade moral tem V. Ex.ª? E digo-lhe mais: quanto ao caso que acabou de falar, o do Matadouro da Guarda, sugiro-lhe que tenha cuidado quando (ala da Guarda, não fique V. Ex.ª com a cabeça a prémio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, se o senhor tem alguns indícios de que algo corre mal nesse matadouro, então o que é que o impede, a si ou ao seu grupo parlamentar, de apresentar uma proposta para a constituição de uma comissão de: inquérito, que é aquilo que temos feito em todas as situações idênticas que temos detectado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr;"5 e Srs. Deputados, os algarvios, até há bem poucos anos esquecidos do poder central, têm assistido, na última década, à concretização de velhos sonhos. Na verdade, o forte crescimento da actividade turística, a partir da década de 60, não foi acompanhado de um planeamento eficaz no domínio das infra-estruturas necessárias a um crescimento sustentado e harmonioso.
Esta situação gerou um conjunto de carências, principalmente nos domínios do abastecimento de água, sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e na rede de comunicações. Os elevados investimentos concretizados nos últimos anos, associados aos projectos em execução melhoraram significativamente a imagem da região. Se tivermos em linha de conta o papel que o turismo desempenha na economia nacional, facilmente se compreende que este esforço orçamental era, e é, justificável, numa região que, durante anos, só era lembrada no período estival, onde tudo se lhe exigia e nada lhe era dado em troca.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, se é notório o conjunto de obras, donde se destacam a Ponte Internacional do Guadiana e a Ponte de Portimão, a Via do Infante (1.ª fase), a ampliação do Aeroporto de Faro, as melhorias na EN n.º 125 e na rede de portos, a rede de escolas e Centros de Saúde, os avanços obtidos nos sistemas de Odeleite/Beliche e Funcho/Odelouca, etc, é também verdade que é preciso continuar a investir por forma a que definitivamente sejam ultrapassados os estrangulamentos que ainda afectam o desenvolvimento da região e condicionara o bem-estar das suas populações e de todos aqueles que nos visitam.
É, pois, evidente que o novo Quadro Comunitário de Apoio terá de contribuir fortemente para que o Algarve vença os desafios do futuro. A construção da 2.ª fase da Via Infante (Guia-Lagos), os itinerários complementares - IC 4- e a substituição da EN n.º 122 pelo novo IC n.º 27, a conclusão dos sistemas de barragens e os seus perímetros de rega, a Auto-Estrada Algarve-Lisboa, a melhoria generalizada da orla costeira, a funcionalidade da rede de portos, a construção do Hospital do Barlavento, a concretização das zonas industriais, a melhoria da rede ferroviária incluindo a sua ligação à Andaluzia e o reforço da rede de infra-estruturas sociais constituem prioridades no desenvolvimento do Algarve que nunca é demais realçar.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, não se fique com a ideia errada de que, quando se equacionam as prioridades regionais, se esgotam o rol de necessidades a que é preciso dar resposta para que o Algarve vença os desafios do futuro. Trata-se, tão somente, de um conjunto de obras fundamentais que visam alcançar o objectivo da diversificação da base económica regional.
Na verdade, o modelo de desenvolvimento seguido após a década de 60, assente essencialmente no turismo e actividades afins, tem debilitado, de certa forma, a economia regional. Qualquer crise neste sector afecta significativamente toda a região. O passado recente é bem exemplo disso. A crise mundial e europeia, que se tem sentido nos últimos anos, à qual o nosso País, enquanto economia aberta, não foi alheio, manifestou-se, em primeiro lugar, na actividade turística que, por arrastamento, conduziu a economia regional para uma situação delicada. Os recentes sinais de retoma económica, que se fazem sentir prioritariamente no turismo, em que o ano de 1994 foi já um bom ano, talvez o melhor de sempre, não podem, mais uma vez, convencer-nos de que tudo está bem e de que nada há a fazer. São precisamente estes exemplos que se têm repetido ciclicamente e que devem constituir a base de uma reflexão séria para o futuro.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, é evidente que muito há a fazer para melhorar a nossa oferta turística. E evidente que o Plano Regional de Turismo do Algarve, a apresentar em breve, é um instrumento fundamental para a melhoria da qualidade da nossa oferta. É evidente que o novo Quadro de Apoio Financeiro ao turismo é fundamental para o desenvolvimento do sector. Mas o que é por demais evidente é que o Algarve necessita de um novo modelo de desenvolvimento assente na diversificação das suas actividades e na correcção das assimetrias intra-regionais.
É bem verdade que este objectivo fundamental tem sido perseguido há vários anos. Os vários programas de desenvolvimento, desde o PDR regional, até aos programas operacionais, passando por outros instrumentos de planeamento de nível subregional ou sectorial, têm equacionado este problema, mas os êxitos alcançados tem ficado bastante aquém do desejado. Existe hoje um Plano de Ordenamento do Território (PROTAL) que visa promover a correcta especialização das diferentes actividades económicas, instrumento enquadrador dos Planos Directores Municipais. Estão, então, preenchidas todas as condições para se prosseguir numa perspectiva de desenvolvimento integrado e harmonioso de toda a região. O que importa agora é que os planos e programas deixem de ser meros documentos de retórica e passem a ser criteriosamente executados.
No entanto, o que por vezes se verifica e que estes mesmos planos só são cumpridos nas áreas de maior ou melhor conveniência, esquecendo alguns objectivos em detrimento de outros. Exemplificando: reconhece-se a necessidade de criar zonas ou loteamentos industriais para atrair investidores; estas zonas são delimitadas, constam dos planos, mas a sua concretização é, pura e simplesmente, adiada, não se sabendo bem as razões porque tal sucede. Paralelamente, perdem-se oportunidades de investimento vultosos na área industrial, de que são exemplo dois casos recentes que receberam como resposta das câmaras municipais em causa - "não temos terrenos disponíveis"!

3 DE NOVEMBRO DE 1994 207Que autoridade tem V. Ex.ª quando nessa bancada, nesse mesmo local e perante estas mesmas pessoas, jurou, a pés juntos, que a existência da "doença das vacas loucas" em Portugal era uma invenção da oposição e do PS?O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Que autoridade moral tem V. Ex.ª? E digo-lhe mais: quanto ao caso que acabou de falar, o do Matadouro da Guarda, sugiro-lhe que tenha cuidado quando (ala da Guarda, não fique V. Ex.ª com a cabeça a prémio.A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas, se o senhor tem alguns indícios de que algo corre mal nesse matadouro, então o que é que o impede, a si ou ao seu grupo parlamentar, de apresentar uma proposta para a constituição de uma comissão de: inquérito, que é aquilo que temos feito em todas as situações idênticas que temos detectado?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr;"5 e Srs. Deputados, os algarvios, até há bem poucos anos esquecidos do poder central, têm assistido, na última década, à concretização de velhos sonhos. Na verdade, o forte crescimento da actividade turística, a partir da década de 60, não foi acompanhado de um planeamento eficaz no domínio das infra-estruturas necessárias a um crescimento sustentado e harmonioso.
Esta situação gerou um conjunto de carências, principalmente nos domínios do abastecimento de água, sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e na rede de comunicações. Os elevados investimentos concretizados nos últimos anos, associados aos projectos em execução melhoraram significativamente a imagem da região. Se tivermos em linha de conta o papel que o turismo desempenha na economia nacional, facilmente se compreende que este esforço orçamental era, e é, justificável, numa região que, durante anos, só era lembrada no período estival, onde tudo se lhe exigia e nada lhe era dado em troca.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, se é notório o conjunto de obras, donde se destacam a Ponte Internacional do Guadiana e a Ponte de Portimão, a Via do Infante (1.ª fase), a ampliação do Aeroporto de Faro, as melhorias na EN n.º 125 e na rede de portos, a rede de escolas e Centros de Saúde, os avanços obtidos nos sistemas de Odeleite/Beliche e Funcho/Odelouca, etc, é também verdade que é preciso continuar a investir por forma a que definitivamente sejam ultrapassados os estrangulamentos que ainda afectam o desenvolvimento da região e condicionara o bem-estar das suas populações e de todos aqueles que nos visitam.
É, pois, evidente que o novo Quadro Comunitário de Apoio terá de contribuir fortemente para que o Algarve vença os desafios do futuro. A construção da 2.ª fase da Via Infante (Guia-Lagos), os itinerários complementares - IC 4- e a substituição da EN n.º 122 pelo novo IC n.º 27, a conclusão dos sistemas de barragens e os seus perímetros de rega, a Auto-Estrada Algarve-Lisboa, a melhoria generalizada da orla costeira, a funcionalidade da rede de portos, a construção do Hospital do Barlavento, a concretização das zonas industriais, a melhoria da rede ferroviária incluindo a sua ligação à Andaluzia e o reforço da rede de infra-estruturas sociais constituem prioridades no desenvolvimento do Algarve que nunca é demais realçar.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, não se fique com a ideia errada de que, quando se equacionam as prioridades regionais, se esgotam o rol de necessidades a que é preciso dar resposta para que o Algarve vença os desafios do futuro. Trata-se, tão somente, de um conjunto de obras fundamentais que visam alcançar o objectivo da diversificação da base económica regional.
Na verdade, o modelo de desenvolvimento seguido após a década de 60, assente essencialmente no turismo e actividades afins, tem debilitado, de certa forma, a economia regional. Qualquer crise neste sector afecta significativamente toda a região. O passado recente é bem exemplo disso. A crise mundial e europeia, que se tem sentido nos últimos anos, à qual o nosso País, enquanto economia aberta, não foi alheio, manifestou-se, em primeiro lugar, na actividade turística que, por arrastamento, conduziu a economia regional para uma situação delicada. Os recentes sinais de retoma económica, que se fazem sentir prioritariamente no turismo, em que o ano de 1994 foi já um bom ano, talvez o melhor de sempre, não podem, mais uma vez, convencer-nos de que tudo está bem e de que nada há a fazer. São precisamente estes exemplos que se têm repetido ciclicamente e que devem constituir a base de uma reflexão séria para o futuro.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, é evidente que muito há a fazer para melhorar a nossa oferta turística. E evidente que o Plano Regional de Turismo do Algarve, a apresentar em breve, é um instrumento fundamental para a melhoria da qualidade da nossa oferta. É evidente que o novo Quadro de Apoio Financeiro ao turismo é fundamental para o desenvolvimento do sector. Mas o que é por demais evidente é que o Algarve necessita de um novo modelo de desenvolvimento assente na diversificação das suas actividades e na correcção das assimetrias intra-regionais.
É bem verdade que este objectivo fundamental tem sido perseguido há vários anos. Os vários programas de desenvolvimento, desde o PDR regional, até aos programas operacionais, passando por outros instrumentos de planeamento de nível subregional ou sectorial, têm equacionado este problema, mas os êxitos alcançados tem ficado bastante aquém do desejado. Existe hoje um Plano de Ordenamento do Território (PROTAL) que visa promover a correcta especialização das diferentes actividades económicas, instrumento enquadrador dos Planos Directores Municipais. Estão, então, preenchidas todas as condições para se prosseguir numa perspectiva de desenvolvimento integrado e harmonioso de toda a região. O que importa agora é que os planos e programas deixem de ser meros documentos de retórica e passem a ser criteriosamente executados.
No entanto, o que por vezes se verifica e que estes mesmos planos só são cumpridos nas áreas de maior ou melhor conveniência, esquecendo alguns objectivos em detrimento de outros. Exemplificando: reconhece-se a necessidade de criar zonas ou loteamentos industriais para atrair investidores; estas zonas são delimitadas, constam dos planos, mas a sua concretização é, pura e simplesmente, adiada, não se sabendo bem as razões porque tal sucede. Paralelamente, perdem-se oportunidades de investimento vultosos na área industrial, de que são exemplo dois casos recentes que receberam como resposta das câmaras municipais em causa - "não temos terrenos disponíveis"!

Descarregar páginas