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4 DE NOVEMBRO DE 1994 229

Alberto da Silva Cardoso.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Ana Maria Dias Bettencourt.
Aníbal Coelho da Costa.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

úlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: a audição parlamentar n.º 29/VI - Sobre a sinistralidade no trabalho e as medidas legislativas que urge adoptar nesta área (PCP) e o voto n.º 116/VI - De protesto pela condenação à morte da jovem Angel Peng (PAR, PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: à Radiotelevisão Portuguesa, formulado pelo Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos; e ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Trindade.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Lello, na sessão de 19 de Maio; Guilherme d'Oliveira Martins, no dia 15 de Setembro; Carlos Luís, na sessão de 21 de Setembro; Isabel Castro, no dia 4 de Outubro; e José Magalhães, na Comissão Permanente de 29 de Setembro. Mais se informa a Câmara de que a Comissão de Agricultura e Mar reuniu às 15 horas e que a Comissão de Petições e a Comissão Eventual para as Cortes Espanholas reunirão às 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o voto n.º 116/VI- De protesto pela condenação à morte da jovem Angel Peng (PAR, PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os
Verdes).

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: