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4 DE NOVEMBRO DE 1994 233

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Álvaro Viegas.

0 Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A postura do Deputado, enquanto representante da sua rt8ião, deverá ser reivindicativa, exigente e rigorosa, em defesa no só daqueles que o elegeram mas, sobretudo, de todos os cidadlaos, naturais ou residentes na sua região.
Não é aceitável que um Deputado seja eleito por um período de quatro anos e que no final desse mesmo período não conheça as realidades económica, cultural, desportiva, social e outras que fazem um todo de uma qualquer região.
Durante o período de uma legislatura, a função do Deputado consiste não só na intervenção em Plenário e na utilização de outras figuras regimentais como também, e principalmente, no conhecimento real dos organismos públicos ou privados que têm como tarefa a prestação de serviços às populações.
Ao Deputado da maioria, porque suporta eleitoralmeote o Governo da Nação, cabe-lhe a honrosa tarefa de clafficação das medidas governamentais e das obras que vão ao encontro das necessidades das populações, como estradas, centros de saúde, hospitais, escolas, etc.
Se o que acabo de afirmar é uma verdade indesme;titível, não o é menos se afirmarmos que a sua missão iaio começa nem acaba aqui. Importante, realmente importan(r, é o contacto com as populações, o conhecimento objectlyo de todas as realidades, sejam elas positivas ou negativas,
Numa região como a minha, a região do Algarve, cue tem conhecido nos últimos anos um espantoso desenvolvimento nas vias de comunicação, na rede escolar, em contros de saúde e noutros melhoramentos futuros, como o Hospital do Barlavento, a conclusão da Via do Infante até Lagos e a já prometida auto-estrada Lisboa-Algarve, tem<_ com='com' que='que' par='par' a='a' existirem='existirem' social='social' e='e' estatal='estatal' quo='quo' desempenhado='desempenhado' algumas='algumas' apoio='apoio' empobreceriam='empobreceriam' contexto='contexto' o='o' algarvio.br='algarvio.br' tarefas='tarefas' têm='têm' associações='associações' importantes='importantes' complementares='complementares' não='não' disto='disto'> Hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, trago a esta Câmam três realidades bem diferentes, mas não menos importantes,
Durante este ano de 1994 tive oportunidade de efectu. ar três visitas: aos quartéis dos bombeiros voluntários o municipais, às escolas secundárias e às pousadas de juveintude. Nestas visitas, tive ocasião de falar com os seus res, ponsáveis e de visitar as instalações.
De todos os seus dirigentes percebi uma enorme vontade em trabalhar com os meios disponíveis e em alguns casos, como o dos bombeiros, que são bem poucos, con, um espírito de missão, de sacrifício e de satisfação por e5. tarem a realizar uma tarefa que sabem ser a prestação de um serviço público.
Na visita aos quartéis dos bombeiros voluntários e municipais, pude verificar que mais de 80 % das corporações estão bem equipadas no seu parque automóvel, sendo de realçar, no entanto, que corporações como as de Alcoutirr e de Vila do Bispo ainda não têm o seu quartel, estando o de Vila do Bispo com um processo mais avançado.
No nosso compromisso «Ao Encontro dos Portugueses» defendemos a construção destes dois quartéis, assim como a construção de um novo, em Lagoa e Monchique, sendo que este se encontra em fase de conclusão.
Às autarquias cabe um papel mais interventivo no que concerne ao apoio financeiro e à disponibilização de meios para campanhas de prevenção e de sensibilização.
Ainda hoje, muitas corporações de bombeiros se debatem com graves problemas financeiros que advêem do in-

cumprimento dos prazos de pagamento por parte dos organismos públicos do Estado

0 Sr. António Filipe (PCI?): - Um escândalo!

0 Orador: - Este problerna, a não ser resolvido rapidamente, pode levar ao sufoco financeiro de muitas corporaçoes.
No campo da formação dos borribeiros, tem de caminharse para o seu aperfeiçoamento cui---ncular e para a progressiva descentralização dos cursos a ministrar. Não é mais possível que as corporações possam dispensar os seus homens, durante várias semanas, para os cursos a ministrar em Sintra, com graves prejuízos para os próprios e para as corporações. 0 Algarve possui, em Vila Real de Santo António e em Albufeira, boas instalações para este Fim.
Não posso deixar de alertar para uma situação, que me parece grave, que tem a ver com a inexistência de meios de salvamento em caso de queda de um avião na na Formosa. As corporaçocs que servem esta na e, mais concretamente, os bombeiros voluntários e municipais de Faro, devem estar devidamente equipadas para intervir nestas situações.
Apesar de o Algarve possuir 180 ambulâncias operacionais, prontas a intervir em caso de acidente, parece-me importante que o serviço do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) deva ser alargado a outros concelhos que, pela sua especificidade, necessitarn dos meios humanos e materiais de que o INEM dispõe
Por último, quero louvar a acção dos mais de 600 voluntários e dos mais de 200 assalariados, perfazendo um total de 800 homens (com «H» maiúsculo), que diariamente põem a sua vida em perigo. Por esta razão e porque a nossa região é turística e, por isso mesi-no, uma zona de afluência de muitos milhões de turistas nacionais e estrangeiros, urge repensar a comparticipação dos meios financeiros e materiais disponíveis. já que somente chegam ao Algarve 4,2% do«bolo» a distribuir pelo Serviço Nacional de Bombeiros. É manifestarnente pouco para uma região de 300 000 habitantes, que tem de estar preparada para receber mais de 3 milhões de turistas.
No tocante à visita que efectuei às escolas secundárias no início do ano lectivo, pude constatar o progresso registado nas instalações, meios labor-atoriais e informáticos, que fazem das nossas escolas um exemplo de quanto tem sido frutuoso o esforço Financeiro do Governo. A aposta na construção de escolas está praticamente ganha. Agora, a aposta é na qualidade do nosso ensino.
É de louvar a decisão do Governo ao anunciar a construção de 100 pavilhões desportivos, cabendo cinco destes ao Algarve. Este é um passo gigante na resolução de um problema que afecta, há muitos anos, muitos milhares de jovens estudantes que não têm tido condições para a prática desportiva. De realçar a construção de mais quatro escolas C+S no Algarve, fechando, assim, um ciclo nas estruturas escolares.
A situação de insegurança que viviam algumas escolas algarvias foi ultrapassada com protocolos estabelecidos corri os Ministérios da Educação e da Administração Interna que levaram à colocação de guardas no seu interior e a redes de vedação com malha reforçada.
É bom que se reafirme, e para que fique registado, que mais de 90% das escolas prometidas no livro«Ao Encontro dos Portugueses», editado pelo Grupo Parlamentar do PSD, estão construídas ou em vias disso- para quem duvidava da nossa capacidade de execução, aqui está a resposta.
Por último, temos de rentabilizar as pousadas de juventude existentes no Algarve. A diversificação da oferta tu-