4 DE NOVEMBRO DE 1994 237

tempo, na medida em que esta questão já dura há dois anos; em segundo lugar, há uma discrepância de análise, pelos diversos sectores - emprego, segurança social e finanças -, dos problemas que são colocados e, a níveis intermédios da Administração Pública, há interpretações díspares sobre o problema concreto dos trabalhadores.
Portanto, fazemos um apelo para que o Governo, efectivamente, encare o problema, dê orientações e directivas sobre o assunto, com alguma uniformidade e sentido, e, acima de tudo, tenha em atenção o facto de muitas pessoas estarem sem qualquer tipo de rendimentos nesta fase da sua vida, algumas com largos anos dedicados ao trabalho nas alfândegas e que, neste momento, não vêem qualquer futuro para a sua vida. E muitas têm a sua família, as suas casas, os seus compromissos, em termos financeiros, pelo que a situação que se verifica, em vários pontos do País, é extremamente dramática e grave.
Em relação ao que o Sr. Deputado Paulo Trindade referiu, devo dizer que, na minha opinião, o problema tem a ver com o facto de não ter havido uma análise especial sobre este assunto, pois o Decreto-Lei n.º 25/93 mais não fez do que reter um conjunto de medidas que faziam parte da lei geral, portanto, não houve uma abordagem objectiva do problema concreto.
Consequentemente, entendo que esta questão não pode ficar omitida. O Governo tem obrigação de governar é de encarar o problema e a situação muito concreta e dramática de muitas famílias, neste momento, não terem qualquer esperança relativamente ao futuro.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes Silva.

O Sr. Rui Gomes Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Solicitei o uso da palavra para, numa breve intervenção, me referir à presença de Deputados portugueses na Guiné-Bissau, aquando da realização das primeira e segunda voltas das eleições.
Eu e os Deputados Luís Geraldes, do Partido Social Democrata, José Reis, do Partido Socialista, e Luís Peixoto, do Partido Comunista Português, deslocámo-nos à Guiné-Bissau, em 3 de Julho e em 7 de Agosto, dias em que se realizaram as eleições legislativas e a primeira e segunda voltas das eleições presidenciais.
Na altura, desenvolvemos contactos intensos com as autoridades, com as forças políticas, com as entidades locais e com os candidatos presidenciais. Conhecemos, então, penso que de forma pormenorizada, as dificuldades do país, conhecemos as ambições das pessoas que lá vivem e que tentam fazer da Guiné-Bissau um país na costa da África Ocidental e, acima de tudo, constatámos a forte amizade e o grande desejo e vontade de se manterem ligados a Portugal.
Portugal, conforme pudemos apreciar, é, hoje, um ponto decisivo e fundamental na cena política da Guiné-Bissau. E não seria demais realçar aqui a acção desempenhada pelo Embaixador de Portugal, Dr. João Rosa Lã, que não só foi inexcedível no apoio que nos prestou como também, com a sua palavra avisada, o seu conselho oportuno e até o conhecimento profundo que tem das pessoas e da situação política na Guiné-Bissau, foi um elemento precioso na actividade que aí desenvolvemos, reconhecida unanimemente pelo poder político da Guiné-Bissau e pelas Nações Unidas.
Com estes dois processos eleitorais deu-se mais um passo, um passo decisivo, na implantação da democracia num país de língua portuguesa, língua portuguesa que, neste caso, Portugal e o Governo têm apoiado, através da prestação, da divulgação e da sua defesa nesse espaço de «lusitaneidade», o que os Deputados portugueses puderam constatar quando estiveram presentes na entrega de material à Televisão Experimental da Guiné-Bissau.
As eleições foram também um passo no sentido de desenvolvimento e do respeito pelos direitos humanos. Aliás, fizemos questão de tratar e desenvolver estes pontos na audiência que nos foi concedida pelo então, ainda, candidato, mas já vencedor das eleições de 7 de Agosto, o Presidente Nino Vieira, salientando o desejo que nós, portugueses, temos em ver a Guiné-Bissau como mais um espaço de lusitanidade onde se fala a língua portuguesa e se respeita a liberdade, a democracia e os direitos humanos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados José Eduardo Reis, Miguel Urbano Rodrigues, Luís Geraldes e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Reis.

O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, conforme o senhor referiu, também eu tive oportunidade de, juntamente com outros Deputados desta Assembleia, visitar a Guiné e assistir à primeira e segunda voltas das eleições que tiveram lugar naquele país.
Pessoalmente, fiquei muito bem impressionado quanto à forma como decorreram as eleições, se, na primeira volta elas decorreram com algumas irregularidades pontuais, isso, na minha perspectiva, deveu-se, somente, ao facto de aquele país não ter experiência alguma quanto ao processo democrático eleitoral. Na segunda volta também tivemos oportunidade de verificar e de comentar, entre nós, que esse acto decorreu numa perspectiva diferente, ou seja, a de as pessoas reconhecerem o acto eleitoral como uma coisa normal.
Assim, podemos dizer que, apesar de, muitas vezes, se tentar comparar a cultura africana à europeia, não devemos fazê-lo, apesar de, repito, o segundo acto ter sido um acto de grande civismo, mesmo para a cultura africana.
Pensamos que a Guiné-Bissau está de parabéns! No entanto, cremos que relativamente ao nosso Governo há que repensar a política para aquele país. Como o Sr. Deputado referiu algum esforço tem sido desenvolvido pelo nosso embaixador naquele país, mas tivemos oportunidade de verificar que a influência francesa, nomeadamente através do Senegal, está a impor-se e que nós estamos a perder influência.
Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe se, de facto, não notou que, num país com influência portuguesa de tantos anos, estamos a perder essa influência a favor de França.
Assim, gostaria de saber se o Governo tem intenção de implementar os mecanismos capazes de voltar a colocar Portugal no lugar que merece naquele país.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.