I SERIE - NÚMERO 8

rística passa pela melhoria das condições das nossas pousadas. A existência de protocolos de colaboração entre as câmaras municipais e as direcções das pousadas assumem um lugar de relevo, devendo as autarquias incluí-las nos seus roteiros turísticos municipais.
Lamentavelmente, nem todas as câmaras municipais encaram de forma positiva esta problemática, sendo de realçar a inércia da câmara comunista de Vila Real de Santo António, que se encontra pouco sensibilizada para colmatar a fraca utilização desta pousada, com a consequente inevitável degradação.
Em suma, estas três visitas que efectuei a três realidades bem diferentes serviram para verificar o esforço e a dedicação dos seus dirigentes assim como o esforço financeiro do Governo, mas também para fazer um levantamento das ainda existentes carências que persistem na nossa região.
O passado recente dá-nos força e vontade para continuarmos a trabalhar.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Correia Afonso.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero congratular-me com o facto de este Hemiciclo, em dois dias seguidos, se ter referido ao Algarve. Creio que já era tempo de, efectivamente, se colmatar uma dívida para com esta região e, por isso mesmo, quero cumprimentar hoje, como fiz ontem, o Sr. Deputado Álvaro Viegas por trazer a esta Casa os problemas com que se debate o Algarve.
Em relação aos pontos que apresentou, designadamente as referências que fez aos bombeiros e ao sistema escolar - fundamentalmente construção de escolas e pousadas da juventude -, quero dizer-lhe que, no que se refere aos bombeiros, estou de acordo consigo porque, de facto, há uma lacuna terrível, caso venha a ocorrer um acidente na zona da Ria Formosa.
A este propósito, não nos podemos esquecer de que, há cerca de dois anos, houve um acidente gravíssimo no Algarve, com dezenas de pessoas mortas e feridas, em que foi levantado, inclusivamente, um inquérito cuja conclusão se aguarda. Desconhecem-se, pois, até ao momento, as conclusões do mesmo.
Assim, penso que os bombeiros de Faro, especialmente, terão de ser - como V. Ex.ª bem disse - apetrechados com equipamento capaz para que, caso ocorra uma situação grave, possam, minimamente, dar resposta a esse problema.
Mas, Sr. Deputado Álvaro Viegas, queria, fundamentalmente, questioná-lo sobre o ensino e, mais concretamente, acerca do parque escolar no Algarve. Como sabe, as escolas que se foram construindo, nos últimos anos, têm muito a ver com o PRODEP; o Governo recebe esse dinheiro de fundos comunitários e, com a comparticipação das câmaras municipais - é bom lembrar que essa comparticipação ascende, muitas vezes, a mais de 40 % daquilo que custa um equipamento escolar, dado que são as câmaras municipais que cedem terrenos, infra-estruturas e, inclusivamente, comparticipam com meios financeiros -, constrói essas escolas.
Ora, gostava que me dissesse por que razão o sistema do PRODEP não é, também, estendido aos ensinos primário e pré-primário.
Também gostaria de ouvi-lo sobre a falta de segurança que existe nas escolas. Aliás, tivemos oportunidade de visitar algumas no Algarve e, constantemente, era referido o tema da falta de segurança que existia nas escolas, bem como o da falta de pessoal. Pergunto: que recados é que tinha a dar ao Governo para poder resolver, rapidamente e com a urgência possível, estas situações?
Por fim, à semelhança do que disse, ontem, ao Sr. Deputado António Vairinhos, pergunto, estes problemas que nos envolvem, e que todos estamos interessados em resolver com a celeridade possível, não teriam uma eficácia maior se já estivesse criada a região administrativa do Algarve? É ou não verdade que é fundamental e imprescindível avançar-se com o processo da regionalização, criando-se a região administrativa do Algarve?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputado, e amigo, Fialho Anastácio é com muito prazer que lhe respondo às questões que formulou. Contudo, queria começar por reconhecer que o Sr. Deputado, sempre que um Deputado do Algarve usa da palavra nesta Casa, se congratula. Tal deve-se, certamente, ao facto de estar de acordo com as posições expostas.
Gostaria, também, de deixar aqui a seguinte referência: o Partido Socialista elegeu, pelo círculo do Algarve, três Deputados e é sempre o Sr. Deputado Fialho Anastácio que responde - o que, particularmente, me honra. Era, talvez, tempo de perguntarmos onde estão os outros Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo do Algarve!
Em relação às escolas, Sr. Deputado Fialho Anastácio, a construção de escolas C+S e secundárias tem sido, nos últimos anos, uma prioridade do Governo e, como sabe, construímos dezenas delas na região.
Creio, por outro lado, que os novos protocolos estabelecidos para a construção de mais quatro escolas e cinco pavilhões desportivos no Algarve foram agora alterados pelo Governo, ou seja, se até aqui as câmaras municipais comparticipavam com o terreno e mais uma parte financeira, a partir de hoje irão comparticipar somente com o terreno, o que constitui um avanço muito grande que irá facilitar, certamente, as câmaras municipais.
Em relação à segurança nas escolas, tive oportunidade, exactamente como o Sr. Deputado, de visitar várias escolas secundárias e C+S no Algarve e, sem sombra de dúvida, a segurança ainda é um problema que preocupa os dirigentes dessas escolas. Contudo, esperava que o Sr. Deputado reconhecesse que tem havido um esforço muito grande por parte do Governo e que, inclusive, há várias escolas que já têm uma vedação muito reforçada e guardas que estão no seu interior e exterior, impedindo - pela voz dos seus dirigentes - a entrada de pessoas estranhas a essas mesmas escolas.
Hoje essas escolas são escolas modelo. Penso que é, precisamente, para isso que temos caminhado. Certamente, o Sr. Deputado comungará da minha preocupação e da minha satisfação em verificar que onde essa experiência foi feita as questões de segurança foram eliminadas.
Por último, em relação à regionalização, penso que, a exemplo de todos os meus colegas, a minha posição também é muito clara, porque tenho dito e escrito que sou a