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Sexta-feira, 11 de Novembro de 1994 I Série - Número 11

DIÁRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
Vítor Manuel Caio Roque.
José Mário Lemos Damião.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberra a reunião às 15 horas e 35 minutos Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n º 457/VI Após o Sr Deputado Guilherme Silva (PSD) ter feito a síntese do relatório (Ia Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias sobre o debate do sistema de informação em democracia, nos termos do nº 2 do artigo 76 º do Regimento da Assembleia da República, usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Defesa Nacional (Fernando Nogueira) e da Administração Interna (Dias Loureiro) os Srs Deputados Manuel Sérgio (Indep), João Corregedor da Fonseca (Indep). Isabel Castro (Os Verdes), Alberto Costa (PS), João Amaral (PCP), Jorge Lacão (PS), Nuno Delerue (PSD), Jaime Gama (PS), Guilherme Silva e Angelo Correia (PSD), Eduardo Pereira e José Lello (PS). Adriano Moreira (CDS-PP) e José Magalhães (PS)
Depois de a Câmara ter sido informada da eleição do Embaixador José Cutileiro para Secretário-Geral da UEO. produziram intervenções da congratulação e saudação, além do Sr Presidente, os Srs Deputados Jaime Gama (PS). António Mana Pereira (PSD). Adriano Moreira (CDS-PP), Miguel Urbano Rodrigues (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes!
Entretanto, foi aprovado o voto nº 119/VI- De pesar pelo - falecimento do jornalista e escritor Orlando Gonçalves (Presidente da AR, PSD, PS. PCP. CDS-PP, Os Verdes e Deputados independentes Luís Fazenda e João Corregedor da Fonseca)
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr Presidente da República à República Checa, entre os dias 15 e 17, e a Genebra, no dia 18
Mereceram aprovação cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias autorizando quatro Deputados e denegando um outro a deporem em tribunal
Foram rejeitados os projectos de resolução n.º 127/VI - Recusa de ratificação do Decreto-Lei n º 122/94, de 14 de Maio. que regula a fusão das empresas Telecom de Portugal, SA , Telefones de Lisboa e Porto, AS, e Teledifusora Portuguesa, SÁ (PCP) [ratificação nº 121/VI (PCP)] e 128/VI - Recusa de ratificação do Decreto-Lei nº 168/94, de 15 de Junho, que aprova as bases de concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento, da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o Tejo em Lisboa, bem como da exploração e manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio Lusoponte a respectiva concessão (PCP) (ratificação n º 122/VI (PCP)
O Relatório e a Conta da Assembleia da República respeitantes ao exercício de 1993 e o l º Orçamento Suplementar para 1994 foram aprovados, bem como, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n º 109/VI - Alteração à Lei n º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1994)
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 35 minutos