11 DE NOVEMBRO DE 1994 343

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.

osé Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Mana da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP).

António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria da Conceição Seixas de Almeida.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado)- Sr Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitido o projecto de lei n.º 457/VI - Amplia o conceito de união de facto e regulamenta o acesso às prestações da segurança social por parte de casais em união de facto (PCP), que baixou às 1.ª e 9.ª Comissões.
Gostaria ainda de informar a Câmara de que, neste momento, está reunida a Comissão de Agricultura e Mar, e de que a Comissão de Petições reúne às 16 horas e 30 minutos, a Comissão de Economia, Finanças e Plano, às 17 horas e 30 minutos, e a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos no período da ordem do dia, quero informar a Câmara de que se encontram a assistir à sessão numerosos autarcas do concelho de Águeda, que cumprimento efusivamente e para os quais peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, o tema da ordem do dia de hoje é, como sabem, um debate convocado pelo Presidente da Assembleia da República, ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, sobre o sistema de informação em democracia.
Nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, que dispõe de 10 minutos para apresentar a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados Iniciamos nesta sessão legislativa um conjunto de debates sobre questões de relevância nacional. De harmonia com o Regimento, cabe à Comissão Parlamentar competente elaborar um relatório prévio sobre a temática trazida a debate ao Plenário da Assembleia da República.
Infelizmente, houve um curto espaço de tempo entre o agendamento e o conhecimento da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no sentido de ter de elaborar este relatório Como tem acontecido em várias ocasiões semelhantes, chamei a mim a sua elaboração, mas quero deixar aqui claro que me parece de toda a conveniência que estes relatórios sejam elaborados de uma forma alargada, designadamente pelas subcomissões respectivas. Assim, tanto mais que estão previstos debates próximos sobre matérias que têm a ver com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, gostaria que se procurasse acertar entre a conferência dos