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382 I SÉRIE - NÚMERO 11

dessa forma. Ora, Sr. Ministro, entende que todo este clima, toda esta situação de desconfiança e artificial ou, na realidade, há que travar alguns abusos?
Por último, também era bom que o Sr. Ministro nos dissesse se trava ou não possíveis abusos nestes serviços.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr Ministro da Administração Interna, a sua intervenção foi de uma arrogância sem limites.

Risos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que cordeirinho!

O Orador: - Creio que ela merece a seguinte nota política se o Sr. Ministro veio aqui falar das tácticas de outros partidos, deu uma notável exibição das duas tácticas do PSD neste debate, a táctica de «namoro» do Sr. Deputado Ângelo Correia e a táctica de «tractor» de V. Ex.ª, marchando em frente, marchando em frente, até conseguir destruir tudo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que cordeirinho!

O Orador: - O Sr. Ministro falou aqui muito de coisas que todos sabem. E todos sabem que o Governo, a certa altura, perante a pressão que havia em torno do caso, na Madeira, deixou, excepcionalmente, que o Conselho de Fiscalização fizesse aquilo que nunca havia deixado anteriormente e, provavelmente, até aproveitou a situação para se desembaraçar de algumas pessoas que já não respondiam aos interesses.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr José Lello (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - Só houve uma coisa que o Sr. Ministro não fez, que foi abordar as questões que se colocam hoje.

Protestos do PSD.

O que é que o Sr. Ministro entende dos pedidos de inquérito parlamentar que já foram apresentados? Da necessidade de esclarecer o caso da ponte!? Das intervenções do Serviço de Informações no caso da ponte? Da perseguição a partidos políticos? Das informações que surgiram, no sentido de que houve vigilâncias a autarcas, a jornalistas e a partidos políticos?
Faço-lhe uma pergunta final, o Sr. Ministro entende ou não que a questão central que se coloca nestes procedimentos do Serviço de Informações é uma questão de direitos, liberdades e garantias?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo fez aqui, por intermédio do Sr Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, uma intervenção com a qual se pode estar de acordo ou discordar, mas foi uma intervenção responsável.
A bancada do PSD, a este propósito, fez também um depoimento com princípio, meio e fim.
Lamento que a intervenção do Sr Ministro da Administração Interna...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não faça isso, Sr. Deputado, porque temos de lhe retirar os nossos elogios!

O Orador: - ... tenha enveredado pelo caminho da polémica política.

O Sr. Silva Marques (PSD) - Por que não?!

O Orador: - Isto, porque V. Ex.ª é um Ministro com responsabilidades nesta área e devia ter estado à altura do Governo que representa, para produzir opiniões e pontos de vista do Governo sobre a temática das informações e não para opinar em matéria de chicana política contra um partido que é seu rival.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por que não?!

O Orador: - Cabe-lhe esse direito, mas cabe-nos também, a todos nós, julgar a forma como V. Ex.ª exerce as suas funções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer-lhe que, para se chegar a este debate, foi necessária uma intervenção cívica, política e institucional seria, em que desempenharam um papel sério colegas meus desta bancada, o Secretário-Geral do meu partido e o Presidente da República.
V. Ex.ª, com a intervenção que produziu, não me vai fazer arrastar para o campo da polémica, porque esta questão é demasiado importante para ser tratada dessa forma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há, todavia, uma coisa que lhe quero garantir: aquilo que disse aqui, hoje, foi e será a intervenção e a posição do PS na regulação da questão de Estado que está implicada na temática das informações em Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E V. Ex.ª não tem o direito de fazer uma interpretação unilateral daquilo que eu disse, porque o meu texto é explícito. Utilizando a minha linguagem, fui muito claro a criticar, com profundidade, a realidade existente e a propor alternativas exequíveis para o actual modelo.
Não vou alongar-me muito, mas há algo que gostaria de pedir a V. Ex.ª, porque eu próprio, por mim, também conheço essa realidade. Quando V. Ex.ª analisar legislação estrangeira, nunca confie nos resumos que os serviços lhe fazem.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - É a lei. Sr. Deputado!

O Orador: - Peça, pelo menos, as versões integrais em traduções completas, porque os serviços de informações da República Federal da Alemanha são controlados por uma comissão eleita pelo Parlamento que tem, designadamente, as seguintes funções, a de poder obter informação sobre a actividade geral e processos de significado especial executados nesses serviços, o Governo é obrigado a submeter a essa comissão o projecto de orçamento dos serviços...