11 DE NOVEMBRO DE 1994 381

O Orador: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas não percebo! Então, quando se constata que o modelo que temos funciona é que os senhores vêm dizer que não querem aquele Conselho de Fiscalização! Perdoar-me-ão, mas isso não tem sentido!

Aplausos do PSD.

Isto significa que, por detrás disto e deste discurso, há outra coisa e outras razões! E também lá irei, muito rapidamente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Para além deste facto, Sr. Deputado, tudo o mais foi boato, tendo-se chegado ao ponto de o Secretário-Geral do PS ter dito que o SIS estava ao serviço do Partido Social Democrata, coisa em que o Sr. Deputado António Guterres, líder do PS, não acredita! Porque se acreditasse no que estava a dizer, tinha de agir imediatamente e não, apenas, propor a extinção do serviço.
Se isso fosse verdade, o regime português tinha mudado e o Sr. Deputado tinha de exigir a dissolução da Assembleia da República, a demissão do Governo e a realização de eleições, e não o fez!

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Por isso apresentámos a moção de censura!

O Orador: - E não o fez porquê? Porque tudo isso não passou de boato e de palavreado. E se compreendo que muita gente, nessa matéria, possa ter a leviandade de acalentar e espalhar boatos, já não compreendo que o Partido Socialista, e muito menos o seu líder político, o faça da maneira que o fez.
Não me parece que isso signifique ter sentido do Estado, o tal sentido de Estado de que, há pouco, falava o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pergunto, então: por que razão sucedeu todo este clamor contra o SIS? Porque ocorreram esses factos? Seguramente que não. Existe outra coisa por trás.
É certo que, do lado do Partido Comunista, percebo perfeitamente e não tenho qualquer dúvida em relação à sua posição. É normal e estou a contar com ela: o Partido Comunista não gosta do SIS, nunca gostou e não quer o SIS! E bem podemos agora modernizar ou alterar, de acordo com a época em que estamos a viver, que nunca gostará; podemos alterar a fiscalização, dar mais um ou outro retoque, mas ele não quer que haja SIS. Pura e simplesmente não quer, nunca gostou e nunca gostará!
O drama não é esse. Drama e que o partido que criou o SIS, num debate aceso e polémico contra o Partido Comunista - está no Diário da Assembleia da República -, venha hoje dizer o mesmo que este último, que hoje o Sr. Deputado António Guterres diga a mesma coisa que diz o Sr. Deputado João Amaral. Isso é que me parece grave!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse é que e o sinal novo dos tempos!

Aplausos do PSD.

Temos e de nos interrogar por que é que isso acontece. Até lhes digo mais, pode haver casos em que o PS e o PCP digam coisas parecidas, como em questões sociais, por exemplo. Não é muito provável, mas enfim! Agora, em matéria como esta, que o PS tenha um discurso equivalente ao do PCP, que o líder do PS diga o mesmo que o do PCP, meus senhores, alguma coisa de muito errado se passa!
Do meu ponto de vista, a razão e tão comezinha como esta: uns e outros, com esta matéria, querem o mesmo - votos pela maneira mais fácil.
O PS e o PCP querem exactamente o mesmo: ceder à popularidade fácil e, demagogicamente, conquistar eleitores e votos. Não me parece é que este seja o caminho sério para um partido, como o Partido Socialista, trilhar. Podem, outros partidos, caminhar por aí, nesta matéria.
É que, pelo que me pareceu entender da intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama, estes caminhos estavam completamente vedados ao Partido Socialista. Mas foi por aí que ele começou a ir.
O que o PS tenta fazer crer, neste momento, e por isso se colou a todo este brouhaha sem sentido e sem fundamento, é que, em Portugal, há um problema de liberdade. É disto que o PS quer convencer os portugueses, de que o Governo do PSD é já quase uma ditadura asfixiante, pois pensa que isto lhe trará votos e pode levá-lo, outra vez, ao poder.
Srs. Deputados, penso que não e por esse caminho que o PS pode lá chegar, mas os portugueses dirão.
Creio que os portugueses - e termino já, porque a minha intervenção já vai longa - não vos levam a sério nestas queixas e denúncias, mas vão levar-vos a sério na vossa falta de sentido de Estado, na facilidade com que trocam princípios por critérios de oportunidade política, tal como o passarem a vida a faltar à vossa própria palavra e a desdizer a vossa própria história.

Aplausos do PSD de pé

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, João Amaral e Jaime Gama. Como não dispõem de tempo, a Mesa concede-lhes 1 minuto para o efeito.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, antes de mais. agradeço a V. Ex.ª o tempo que me concede.
Sr. Ministro, V. Ex.ª, inicialmente, disse que tem havido uma campanha jornalística de descrédito contra o Serviço de Informações. Portanto, em última análise, a responsabilidade é dos jornalistas.
Falou também nos boatos, disse que os portugueses não levam a sério as críticas que têm sido formuladas, falou em chicana política, e V. Ex.ª sabe que não faço chicana política, apenas...

Risos do PSD.

Chicana política acabo agora mesmo de ouvir, expressa na gargalhada boçal dos Srs. Deputados do PSD.
Sr. Ministro da Administração Interna, algo paira no ar, e não é por acaso que isso acontece, há um clima intolerável a que convém pôr termo.
Tinha pensado formular uma pergunta mais longa, mas, como não disponho de tempo, a questão que coloco é a seguinte: o SIS ou qualquer outro serviço de informações têm de inspirar uma total confiança à população e, como é evidente, é intolerável que se introduzam factores de desconfiança na população. Mau é quando as coisas acontecem