17 DE NOVEMBRO DE 1994 427

Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do diploma, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. .Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a ratificação n.º 127/VI (PS)- Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 322/82, de Agosto (Aprova o regulamento da nacionalidade portuguesa e a tabela de emolumentos dos actos da nacionalidade).
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: aos Ministérios do Mar, da Educação e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira, Fialho Anastácio, Melchior Moreira e António Alves; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Rodrigues, Ana Maria Bettencourt, Miranda Calha, Luís Sá e Cerqueira de Oliveira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Luís Capoulas Santos; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Alves, Nuno Filipe e Rosa Albernaz; aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Viegas e Melchior Moreira; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Trindade; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado José Silva Costa; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Alves; a diversos Ministérios, formulados pelo Srs. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Raul Castro, na reunião de 14 de Abril e no dia 17 de Outubro; Cardoso Martins, na sessão de 9 de Junho; José Manuel Maia, no dia 7 de Julho e na Comissão Permanente de 21 de Julho; Lino de Carvalho, na sessão de 18 de Agosto; António José Seguro, na sessão de 15 de Dezembro; Luís Sá, na sessão de 24 de Março; Melchior Moreira, na sessão de 28 de Abril; Isabel Castro, na sessão de 4 de Maio; Helena Torres Marques, nas sessões de 11 de Maio e 15 de Junho; Ana Maria Bettencourt, na sessão de 23 de Junho; António Alves, na sessão de 30 de Junho; André Martins, no dia 14 de Setembro; Guilherme d'Oliveira Martins e Fernando Pereira Marques, no dia 15, na sessão de 21 de Setembro e na Comissão Permanente de 13 de Outubro; Manuel da Silva Azevedo, no dia 7 de Outubro; e Macário Correia, na sessão de 26 de Outubro.
Entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão reunidas as seguinte comissões: de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente; de Trabalho, Segurança Social e Família; de Agricultura e Mar.
Está igualmente reunida a Subcomissão Permanente do Ensino Secundário.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão de hoje tem um período de antes da ordem do dia, com declarações políticas, e um período da ordem do dia, com os temas que foram distribuídos.
Entretanto, quero anunciar que, por deliberação da conferência dos representantes dos grupos parlamentares, o último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, ou seja, a apreciação da ratificação n.º 125/VI - Decreto-Lei n.º 225/94, de 5 de Setembro, que cria incentivos à regularização de cobranças de tributos e outras receitas administrativas pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, apresentada pelo PS, foi retirada a pedido dos seus subscritores.