432 I SÉRIE - NÚMERO 13

intervenção na floresta é de interesse público, pelo que compete ao Governo definir as respectivas normas orientadoras.
Nesse sentido, propomos que sejam elaborados planos regionais de ordenamento florestal, na base dos quais deverão ser definidos planos de gestão florestal para cada exploração com mais de determinada área.
Propomos ainda um conjunto de medidas, visando a reestruturação das explorações, a reestruturação fundiária, a definição de poderes e organização do Instituto Florestal, a criação de um conselho consultivo florestal, a promoção da investigação, o financiamento e um conjunto de 13 medidas de emergência para darem resposta imediata às necessidades mais prioritárias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. O Governo e o PSD têm conduzido os agricultores portugueses a uma situação de ruína e falta de confiança e a agricultura à estagnação, à desertificação e ao atraso. O Governo e o PSD estão a matar o mundo rural português.
A Política Agrícola Comum é um «fato pronto a vestir que não serve à agricultura nacional. A proposta para vinhos e a nova proposta de imposto vinícola aí estão a demonstrá-lo. Mas o Governo e o PSD ainda servem menos e têm sido incapazes de traçar qualquer perspectiva de futuro para os agricultores e as cooperativas portuguesas.
A alternativa que o Governo encontrou foi a de criar uma vasta clientela que, através do acesso privilegiado à informação, tem monopolizado os fundos para o sector e criado uma «almofada» para tentar «amortecer os descontentamentos. Isto tem promovido uma enorme rede de tráfico de influências e de corrupção, de que as recentes notícias sobre o Secretário-Geral da CAP são mais um exemplo. Enquanto isso, milhares de pequenos agricultores não conseguem um tostão de apoio para investimento na sua exploração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP tem alternativas e prova-o de novo, hoje, com o projecto de lei que apresenta.
Desafiamos o PSD e o PS a fazerem o mesmo.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Antunes da Silva, Luís Capoulas Santos e Carlos Duarte.
Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho trouxe mais uma vez uma intervenção sobre agricultura. No que respeita a escassas passagens, estou de acordo consigo, mas, quanto a muitas delas, não estou e, por isso, vou procurar contestá-las e interrogá-lo a seu respeito.
O Sr. Deputado começou a sua intervenção por dizer que o Governo e o partido que o apoia estão já em campanha pré-eleitoral. Tenta, depois, justificar esta sua afirmação dizendo que o Sr. Ministro se desdobra em deslocações e em conferências de imprensa pelo País.
A primeira questão que lhe coloco é a seguinte: será que é mau para os agricultores, para o sector agrícola, que o Sr. Ministro e os restantes membros do Governo se desloquem pelo País, em contacto com os agricultores e com as estruturas que o representam?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à deslocação dos Deputados, esclareço que a deslocação que vamos efectuar ao Alentejo é uma deslocação da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República. Não é uma deslocação do Grupo Parlamentar do PSD. Admito que, afinal, sejam apenas Deputados do PSD a fazer essa deslocação, porque, pura e simplesmente, os restantes Deputados que integram a Comissão de Agricultura e Mar não respeitaram a votação nela efectuada.
O PSD não está a esconder realidades; o PSD, a esse propósito, respondeu a um repto que lhe foi lançado.
Sr. Deputado, será que as realidades a que se refere são as que têm tradução na proposta que o Sr. Deputado, ou um colega seu, fez na Comissão de Agricultura e Mar para serem visitadas? Se são essas, lembro-o de que o PSD pediu para ficar registado em acta que a proposta dessas deslocações seria considerada e analisada numa próxima oportunidade. Quer seja um caso, quer seja outro, o PSD não esconde as realidades da agricultura portuguesa.
Quanto às medidas agro-ambientais, aqui, parece-me que o Governo - e o partido que o apoia - é, uma vez mais, «preso por ter cão e preso por não tem, ou seja, se não aplica as medidas agro-ambientais é porque não o faz e se as aplica o Sr. Deputado vem dizer que elas estão desenquadradas da nossa realidade.
Sr. Deputado, admito que possa haver um ou outro desfasamento, mas, se essas medidas se dirigem particularmente aos sistemas tradicionais da agricultura, pergunto se não serão esses sistemas tradicionais da agricultura que caracterizam, talvez infelizmente, a agricultura portuguesa. Como é que pode, então, dizer-se que estão desenquadradas?
Uma última pergunta que quero fazer-lhe e outros problemas ser-lhe-ão colocados por outros colegas meus de bancada - é a seguinte: ao dizer que os membros do Governo do sector da agricultura estão de costas voltadas uns para os outros, em que é que V. Ex.ª baseia essa afirmação?
Sr. Deputado, não é pelo simples facto de o Sr. Ministro da Agricultura ter aparecido, uma ou outra vez, isolado que V. Ex.ª pode concluir que esses mesmos membros do Governo estão de costas voltadas uns para os outros!
Sr. Deputado, nada mais adianto, porque outros colegas meus colocar-lhe-ão outras questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, havendo outros oradores inscritos para lhe formularem pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, começo por felicitá-lo por trazer aqui à discussão uma questão que deveria merecer uma atenção permanente desta Câmara e de todos os Srs. Deputados, porque, como todos sabemos, o sector agrícola atravessa uma das mais graves crises de sempre, que o colocam, inclusivamente, à beira da catástrofe total, realidade essa que, infelizmente, hoje, em Portugal, ninguém ignora, à excepção eventualmente de alguns Srs. Deputados do PSD - e faço justiça de que nem todos assim pensarão -, que resolveram, à última da hora, escolher quatro ou cinco das 600 000 explorações portuguesas e visitá-las, a fim de, assim, poderem comprovar o sucesso da política agrícola em Portugal. Porém, com isto, demons-