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17 DE NOVEMBRO DE 1994 437

conjunto de intervenções que, ultimamente, temos ouvido por parte da bancada do Partido Socialista e que, no fundo, trazem a esta Câmara comentários dispersos sobre coisas menores da vida política nacional. Isto é, o Partido Socialista está a habituar-se a ir aos jornais, a ver, ouvir, ler e meditar sobre algumas questões internas do Partido Social Democrata e julga que, por aí, pode criar factos políticos., Através desta actuação, quer fazer incursões no PSD, julgando que com isso evita e desvia o olhar dos problemas essenciais que têm a ver com o Partido Socialista e que não se transferem para o Partido Social Democrata com a mesma facilidade com que julga. Ou seja, o País habituou-se, desde há muito tempo, a ver o Partido Socialista como um partido tutelado, que regularmente muda de responsável.
Desde 1985, quando o actual Presidente do PSD iniciou funções, o que é que se passou no seio do Partido Socialista? Que alterações sucessivas pudemos ver e a que perturbações pudemos assistir? Quantos Secretários-Gerais é que os senhores colocaram à frente do Partido Socialista com as consequências que se sabe, em primeiro lugar, para o próprio Partido Socialista e, em segundo lugar; para o País? Perante isto é que sinto que, por parte do Partido Socialista e do Sr. Deputado, é um pouco falta de contenção o facto de proferir aqui uma intervenção sobre aspectos menores - repito - que são, única e exclusivamente, matéria para os jornais.
É que, contrariamente ao que pensa o Sr. Deputado José Lamego, quando nós, no Partido Social Democrata, temos questões a dirimir e quando reflectimos sobre a vida política nacional, não o fazemos «correndo atrás de Belém», correndo atrás de presidentes de câmaras, estejam eles na Av. dos Aliados ou em Lisboa, ou correndo atrás de outras quaisquer fontes de poder.
Na verdade, a única fonte de poder dentro do PSD são os seus militantes. Isto é coisa que os senhores desconhecem porque o que se tem visto e continua a ver-se da parte do vosso Secretário-Geral é que busca continuamente, diria até semanalmente, a aceitação dos diversos tutores que permitem que se sucedam os Secretários-Gerais no Partido Socialista até à derrota seguinte e à consequente substituição.
Assim, quero dizer-lhe que a sua intervenção é um conglomerado de coisas várias, de coisas vagas, de coisas sem sentido - permita-me a expressão. Daí que a minha bancada faça a leitura da sua intervenção como sendo uma manifestação maior do desespero que perpassa por essa vossa bancada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lamego, informo-o que, entretanto, o Sr. Deputado Manuel Queiró inscreveu-se para pedir esclarecimentos. Quer responder já?

O Sr. José Lamego (PS): - Sim, Sr. Presidente:,

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, de facto, referi-me a aspectos menores da vida política nacional...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Então, não valia a pena ter feito a intervenção!

O Orador: - Fi-lo com um estilo ligeiro porque são coisas tão pouco importantes que merecem ser referidas desta forma e fi-lo pedindo que, de uma vez por todas, o Sr. Primeiro-Ministro e Presidente do PSD poupe a opinião pública nacional ao espectáculo pungente de um drama passional, em que «sai e entra», «casa e descasa», encenado tal como numa telenovela passada há muito tempo em televisão.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Devia era olhar para o seu partido!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Pinto aproveitou - e muito bem - para fazer um contra-ataque, referindo-se a problemas de estabilidade política no PS. Ora, desde a fundação do PS, tivemos quatro líderes, que sempre foram substituídos normalmente, em Congresso, e, nesta matéria, pensamos que é útil fazer a confrontação do estado de espírito num e noutro partido pois, neste momento, a «cacofonia política» é privilégio exclusivo do PSD.
Na verdade, o PSD entrou em completa derrapagem e toda esta encenação do Sr. Primeiro-Ministro não visa senão preservar a sua própria imagem e afastá-la do estado de «cacofonia» e de usura perante a opinião pública que é a imagem deste Governo. O Sr. Primeiro-Ministro quer dar a entender que, daqui para a frente, nada será como antes.
O Sr. Deputado Carlos Pinto esquece que, de facto, quando há qualquer problema de substituição de liderança no seu partido tudo isso é visto em termos muito mais dramáticos, devido ao facto de o seu partido ser uma profunda e extensa máquina clientelar, em que o abandono do poder causa uma profunda apreensão na estrutura e na essência do próprio partido.
Portanto, considero tocante e bastante cândida a sua declaração de que a fonte do poder no PSD é apenas formada pelos seus militantes, o que acho muito bem, pois julgo que qualquer partido escolhe regularmente os seus líderes e órgãos dirigentes em sede de congresso.
Quero ainda dizer que me parece deliciosa a sua referência a tutelas partidárias externas quando fala do Partido Socialista, vinda de quem, como os senhores, foram sempre o partido de um homem só, que permitem, com evidente falta de sentido de auto-estima, a relação de fustigação que o Presidente do partido exerce sobre vós.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Há muito tempo que estamos emancipados!

O Orador: - Assim, penso que os senhores não têm legitimidade para falarem de qualquer tipo de tutela, interna ou externa, sobre o Partido Socialista

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lamego, entretanto, o Sr. Deputado Correia Afonso também se inscreveu para um pedido de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, pela nossa parte, consideramos que a apresentação de uma pessoa por um determinado partido, o PSD ou qualquer outro, como eventual futuro primeiro-ministro na próxima Legislatura, é sempre uma questão que diz essencialmente respeito a esse próprio partido.
No caso vertente, a identidade da pessoa que o PSD vai apresentar ao povo português, nas próximas eleições, como candidato a primeiro-ministro é uma questão que preocupa essencialmente o Partido Social Democrata. Do nosso ponto de vista, é assim que deve ser porque o que deve contar