17 DE NOVEMBRO DE 1994 439

O Orador: - Não, não são parvos! Porém, como estava a dizer, tenho a honra de sentir que me consideram seu representante legítimo, representante dos seus interesses quotidianos, das suas expectativas e porta-voz das suas reclamações, das suas preocupações imediatas de vida e, a curto prazo, da sua própria geração e da dos seus filhos.
Assumo hoje, como de outras vezes, esse estatuto de defender o distrito que me elegeu. Normalmente) venho protestar contra o que nos querem tirar- os serviços de alto nível, os centros técnicos, os investimentos, às vezes, as apetências territoriais -, hoje, venho protestar contra aquilo que nos querem dar. Parece ingratidão mas, nós, os de Aveiro, os de Vagos, os de Ilhavo, os de Oliveira do Bairro, os de Estarreja, não queremos as 800000 t de lixos tóxicos, perigosos, venenosos, mortais, que pretendem enterrar, impingir e queimar na nossa área, sem consulta das populações nem justificação lógica ou científica. E esse o nosso protesto...

Aplausos do público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Informo o público que se encontra nas galenas que não é permitido expressar com aplausos ou protestos a vossa opinião. Peço, portanto, que Sá abstenham de intervir no debate.
Queira fazer o favor de continuar a sua intervenção, Sr. Deputado Carlos Candal.

O Orador: - Agradeço os aplausos mas a simples presença de tanta gente, que deixou o seu trabalho e a sua família para se deslocar a Lisboa, apesar de a maior parte estar lá fora por não ter tido possibilidade de entrar e de assistir à sessão, constitui um apoio significativo.
Querem fazer da nossa terra uma lixeira! Somos a favor da solidariedade nacional, o País é um todo e não podemos querer apenas benefícios, rejeitando os malefícios. Assentemos nisso! Só que o distrito de Aveiro poucos benefícios tem tido e, agora, querem-no forçar a um inaceitável malefício. Isto é, enquanto o distrito produz apenas 5 % dos detritos tóxicos industriais, querem-nos tornar a, central nacional desses venenos mortais. Para Vagos, são 800000 t de coisas como cádmio, chumbo, amianto, crómio, fenol, mercúrio, resíduos hospitalares, escórias de alumínio, cianetos, arsénico e. até, detritos radioactivos.
Faço a seguinte pergunta: e não terá isso de para algum sítio? Desde logo, esse é um tema político e, não vou propriamente abordá-lo, embora pudesse fazê-lo noutra ocasião.

Vozes do PSD: - Boa piada!

O Orador: - Não, não disse qual era o tema político, que é a opção entre a centralização dos esgotos dos distritos...

O Sr Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado está a simular! Isso não é seu!

O Orador: - O Silva Marques...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Candal, isso não é teu!

O Orador: - Não sei onde o Dr. Silva Marques quer chegar e ele também não.
Como estava a dizer, há a tese da descentralização dos detritos tóxicos perigosos e a da centralização. Parece inadequado que, em Portugal, se tenha optado pela tese da centralização mas esse é um tema discutível.
O problema é outro e diz respeito à escolha do local. Ora, a escolha de Aveiro e de Estarreja foi feita sem qualquer critério, a seguir a um sobrevoo e à tomada de fotografias do litoral do País. Surge logo o primeiro problema: porquê o litoral?
Depois, a escolha concreta do local foi feita num atelier, por meio de cartas de pequena dimensão, desactualizadas e fora de moda.
Os técnicos da OPCA - a grande empresa senhora e dona da ideia e da perspectiva de lucros deste empreendimento - nem sequer se deslocaram ao local, não fizeram sondagens, furos nem um estudo minimamente aprofundado. A OPCA é uma grande empresa e o negócio dos lixos rende milhões.
Creio na boa fé e honestidade da actual Ministra do Ambiente, devo dizê-lo com toda a frontalidade, e sei que herdou este problema grave do anterior Ministério e de uma opção que o Professor Carlos Borrego,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Do Aveirense.

O Orador: - Não, é professor na Universidade de Aveiro, Aveirense é outra coisa.
Estava a dizer que o Professor Carlos Borrego, que é um homem inteligente e honesto mas que tem uns laivos grandes de ingenuidade e até de alguma «lorpice» - passo a expressão -, deixou-se empalmar, inebriar, hipnotizar pelas propostas da OPCA, que, depois, dominou o Ministério e todos os técnicos.
Por calculismo economicista e numa perspectiva de melhores lucros, fizeram estas opções que não são justificadas nem estão fundamentadas a vários títulos. Escolheram o local e, depois dos protestos populares, vão de aceitar reconhecer que puseram «o carro à frente dos bois» e só agora pedem o apoio de estudos feitos pelas Universidades. Esses estudos, sem desprimor para quem os realiza e não pondo em causa, propriamente, as corporações da Universidade de Aveiro e da Universidade Nova, têm de ser, necessariamente, pouco honestos e pouco sérios, porque o estudo de impacte ambiental para um empreendimento desta monta, desta envergadura, não pode fazer-se, honestamente, num mês e meio. Dizem aqueles que já se pronunciaram sobre isso, usando a expressão popular «Parece que têm pressa,... tal dinheirito, tal trabalhito», porque a verba disponível não dá para grandes investigações.
Depois disto, fico de pé atrás com esses técnicos, assim como desconfio igualmente do muito mercenarismo - muitas consciências hipotecadas, muitas dependências, muitas subalternidades, porventura, algumas desonestidades - que a OPCA, que não é um polvo à maneira italiana mas, sim, um choco com alguns tentáculos, possa ter espraiado à volta do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, de algumas autarquias e de pessoas de influência política. Chama-se a isso tráfico de influências, que é uma forma larvar de corrupção.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Larvar?

O Orador: - Sim, larvar, porque começa muitas vezes aí e, depois, acaba nas contas bancárias.
Quanto à Sr.ª Ministra, uma crítica lhe faço: ainda não disse, alto e bom som, claramente, que isto das incineradoras, dos aterros de lixo tóxico, é uma actividade altamente perigosa, que acarreta o perigo de acidentes graves e que