17 DE NOVEMBRO DE 1994 435

nal, que ainda há pouco tempo aqui foi discutido. Só que. Sr. Deputado, nós fazemos acompanhar as críticas quê fazemos à política agrícola do Governo com a apresentação de alternativas e gostaríamos que o PS fizesse o mesmo, mas ainda o não fez até ao momento.

Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PS: - Oh!...

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Olhe o PSD a concordar consigo!...

O Orador: - É natural, dizemos verdades. E quando as verdades são verdades têm de se considerar!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fundo, o que eu queria dizer com esta intervenção era que os problemas da agricultura portuguesa estão na ordem do dia è bom será que esta Assembleia os discuta não só na base da crítica mas também na base de projectos, de alternativas como aquelas que aqui apresentámos hoje.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal acaba de conseguir uma importante e muito significativa vitória no âmbito europeu e de alcance internacional. Trata-se, como é evidente, da eleição de um representante português, o Sr. Embaixador José Cutileiro, para o elevado e disputado cargo de Secretário-Geral da União Europeia Ocidental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seria imperdoável, a muitos títulos, aos representantes democraticamente eleitos do povo português não realçar devidamente este acontecimento, sublinhando o evento de modo solenemente apropriado e em tempo oportuno. Nesse sentido, decidiu o Grupo Parlamentar do PSD apresentar esta declaração política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E cumpre, antes de mais, num acto da mais elementar justiça, dando a cada qual aquilo que lhe é devido, elogiar a pessoa do Sr. Embaixador José Cutileiro pelo mérito pessoal decisivo que seguramente condicionou o êxito que o nosso País acaba de lograr.
Profissional exemplar, ele é bem o retraio do escol que a diplomacia portuguesa encerra, cultivando ao longo de gerações um nível de seriedade, de competência, de sentido de missão patriótica e de vocação solidária que devemos abertamente homenagear.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Saudámo-lo pessoalmente e na Sua pessoa os muitos e muitos diplomatas que, tantas vezes na sempre considerada limitação de meios e delicadeza dê situações concretas, ontem, como hoje, sabem manter elevada e digna a representação de Portugal no estrangeiro e defender, hoje, mais do que nunca, os interesses sublimes da Nação portuguesa traçados pela História e definidos pela democracia que reedificámos e que enquadra a nossa decisão política. É esta a primeira importante nota que, em nome do meu grupo parlamentar, quero, hoje, deixar bem expressa no foro adequado, que é a Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda nota vai para a vitória política, que ineludivelmente registamos a nosso favor. Temos por certo que a vizinha Espanha como a boa aliada Itália tudo terão feito, no que permite a acção política, para fazer vencer os seus poderosos candidatos na eleição em apreço. Os nossos irmãos espanhóis terão mesmo mobilizado os esforços de instância política internacional para que o prestigiado Sr. Barón Crespo, que aqui quero saudar publicamente, fosse preferido para o desempenho de tão significativo cargo.
Venceu, todavia e em boa hora, a política portuguesa pelo que é justa também uma saudação muito especial à política externa portuguesa na pessoa do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso, pela negociação tão eficazmente desenvolvida, sem nela esquecer o reconhecimento da acção solidária de entidades habitualmente politicamente adversas que nesta circunstância souberam dedicar o seu prestígio e a sua influência significativa a uma causa em que primava o interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas seria também injusto não entender o mérito como averbável ao Governo como um todo. E, não fora o prestígio internacional de que o nosso país ora disfruta, mercê dos êxitos internos e externos por ele conseguidos ao longo dos últimos tempos, de certo teria sido impossível alcançar a vitória nos termos precisos em que ela acontece agora.
Estão, portanto, de parabéns o Governo e todos aqueles que, unindo esforços nas nossas diferenças de doutrina e de programa políticos, decidiram aprofundar o nosso envolvimento europeu, designadamente, dando maior corpo e significado ao pilar comunitário da defesa e da segurança.
Fazêmo-lo nós, PSD, na firme certeza de que nele se não esgotam os nossos compromissos externos, seguras que temos as nossas vocações atlantista e lusófona. Portugal, como país pequeno que é, tem até de saber gerir de forma patriótica, sábia, permanente e dialéctica as suas múltiplas dependências externas, equacionando as suas potencialidades com as suas debilidades, fazendo, em suma, das fraquezas forças. E neste momento importa, de sobremaneira, reforçar o pilar europeu da defesa, na redefinição do contexto e das prioridades aliadas que o momento histórico sugere, senão mesmo determina.
Eis, assim, a nota com que desejaria encerrar esta declaração política, fazendo votos para que a presidência portuguesa da UEO, que decorrerá no primeiro semestre do próximo ano, possa vir a ser momento especialmente propício, reforçada que fica a nossa influência e empenhamento por quanto vos venho referido, para que passos prudentes, mas decisivos, se possam concretizar no sentido que vos afirmei directamente.
Estamos no bom caminho.
Fazemos público elogio a quem dele é merecedor por esta significativa vitória nacional, mas precisamos de novas conquistas, de novas vitórias que se traduzam em maior justiça, em mais decisiva segurança e em níveis generalizados de acesso ao bem-estar espiritual e material, num