434 I SÉRIE - NÚMERO 13

contos e que o do QCA n é de 745 milhões de contos - ao contrário do que diz, o volume financeiro do QCA H é mais do dobro do QCA I. Portanto, ou o Sr. Deputado não conhece estes dados ou fez uma afirmação com desconhecimento da matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Agradeço as várias questões que me colocaram e, como algumas são comuns, permitam-me também responder em conjunto.
A primeira questão que me colocaram foi a de saber se, em minha opinião, não seria de elogiar o facto de o Sr. Ministro percorrer o País para dialogar com os agricultores e as associações e divulgar as medidas para o sector. Se assim fosse, Srs. Deputados, seríamos os primeiros a aplaudir, embora seja de sublinhar que, ao mesmo tempo que o Sr. Ministro se desloca pelo País nessas visitas - e já vou caracterizá-las -, desce o orçamento de funcionamento do Ministério da Agricultura, encerram-se Extensões Agrárias e diminui a capacidade de intervenção do Ministério no terreno, junto dos agricultores, para apoiá-los tecnicamente.
Srs. Deputados, vão ao campo, conversem com os milhares de pequenos agricultores deste País e perguntem-lhes o que é que eles conhecem dos regulamentos comunitários e se sabem como é que hão-de ter acesso aos apoios comunitários. Raramente encontrarão algum que saiba, exceptuando aqueles que estão na orla do poder, do próprio PSD, e que têm acesso privilegiado a algumas informações.
Portanto, mais importante do que a visita do Sr. Ministro era que o Ministério da Agricultura não desmantelasse as estruturas que tem, mas, pelo contrário, as reforçasse - e, em particular, as Extensões Agrárias -, de modo a que os seus técnicos deixassem de ser técnicos ao serviço da CAP para preencher papéis e passassem a ser técnicos no terreno para ajudar os agricultores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, mais do que isso, Srs. Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o seguinte: o Sr. Ministro faz, de facto, estas visitas, só que são visitas de show-off, de propaganda e praticamente sem debate. Ainda ontem, em Braga, o Sr. Ministro fez uma reunião de apresentação do PAMAF. Mas, depois, o que é que aconteceu? O Sr. Ministro, para responder as perguntas, pediu que, primeiro, lhas dessem por escrito, para, depois, seleccionar aquelas a que iria responder. Vejam bem, Srs. Deputados, que tipo de diálogo o Sr. Ministro está a fazer!
A outra questão, Srs. Deputados, tem a ver com as «medidas agro-ambientais», com as tais medidas inovadoras de que falou o Sr. Deputado Antunes da Silva e outros Srs. Deputados. Pois é, Sr. Deputado, mas seria bom que o Ministério, ao dar as informações aos agricultores, as desse completas.
De facto, o Governo lançou um conjunto de medidas agro-ambientais, mas no estudo interno do Ministério, que posso fornecer-vos, o que se verifica é o seguinte: como sabem, as medidas agro-ambientais exigem que os agricultores tenham técnicas mais apuradas de produção, mas o estudo do Ministério é claro ao dizer que essas medidas e essas exigências aos agricultores não vão cobrir a perda do rendimento. Por exemplo, quanto a medidas para apoio à vinha em socalco da região do Douro, a ajuda cobre cerca de 60 % da perda de rendimento; relativamente às medidas para apoio à manutenção de espécies autóctones, a ajuda só garante 75 % da perda de rendimento; e, no que respeita às ajudas à agricultura biológica, a relação prémio/perda de rendimento é de 37 %. Acham os Srs. Deputados que os agricultores, com as dificuldades de rendimentos que já têm, vão aderir a medidas, que, ainda por cima, lhes vão diminuir o rendimento?!
Mas o que é mais curioso, Srs. Deputados, é que no livrinho sobre as medidas agro-ambientais distribuído pelo Governo aos agricultores, esta parte foi omitida, para que eles não soubessem qual era, no fundo, o verdadeiro resultado de um programa que não está adequado às especificidades da agricultura portuguesa! E este o tipo de engano, de propaganda e de show-off que o Governo e o Ministério da Agricultura estão a fazer, que ilude a realidade e que, além do mais, engana os nossos agricultores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A outra questão, Srs. Deputados, tem a ver com as visitas às explorações. Em primeiro lugar - e como referimos na Comissão de Agricultura e Mar-, nunca dissemos que não havia uma única exploração que não tivesse algum sucesso. Essa afirmação não foi nossa, pelo que quem a fez que assuma a responsabilidade por ela. O que dissemos foi que esse não é o traço principal da situação - mais a mais, e em particular, na região que os senhores vão visitar: a margem esquerda do Guadiana. Por isso, propusemos que esta visita que os senhores avançaram não fosse só àquelas explorações que consideram ser as explorações de sucesso, mas que. a par delas, se visitassem, simultaneamente, no mesmo período e nos mesmos dias, outras explorações que dessem um retrato fiel da realidade. Mas os senhores recusaram isso e recusaram porque o que pretendem é, mais uma vez, fazer show-off com o Ministro, com os órgão de comunicação social, iludindo a realidade e os problemas da agricultura. Como disse o meu camarada António Murteira na Comissão, um erro não se tapa com outro erro, Srs. Deputados!
Quanto aos indicadores, Sr. Deputado Carlos Duarte, ao aumento da produtividade, só duas notas: como é que o Sr. Deputado explica que aumente a produtividade e, depois, diminua o rendimento dos agricultores portugueses?
Sr. Deputado, como sabe, é muito simples desmontar esta mistificação. É muito simples, Sr. Deputado: é que diminuiu, e diminuiu artificial e aceleradamente, a mão-de-obra, isto é, a população activa agrícola, que é o denominador do indicador! Portanto, se o denominador do indicador desceu aceleradamente, e muito mais aceleradamente do que o numerador, que é a produção, é evidente que isso dá um aumento da produtividade, mas é um aumento claramente artificial, é um aumento que não corresponde à situação real dos agricultores portugueses, que é uma situação de falta de esperança e de perda diária de rendimento, com que os Srs. Deputados não se podem iludir.
Por fim, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, agradeço as suas perguntas e, quanto à questão de saber se o projecto de lei que apresentámos poderá ter alguma viabilidade com este Governo, poderia responder perguntando-lhe se os projectos de lei apresentados diariamente pelo PS têm alguma viabilidade de serem postos em prática com este Governo - por exemplo, o projecto de revisão constitucio-