442 I SÉRIE - NÚMERO 13

ber indemnizações pelo atraso e parece-me que não houve concurso público.
Portanto, o que quero, apenas e só, é clareza neste processo.
Ainda em resposta ao Sr. Deputado Silva Marques, e sobre aquilo que fiz,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto! O que é que fez?!

O Orador: - ... quero dizer-lhe que faço aquilo que é incumbência de um Deputado, isto é, ouvir as populações...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Há cinco anos?! Há seis?! Há oito?!

O Orador: - Sr. Deputado, ainda o senhor andava nas militâncias de base e eu já estava aqui como Deputado!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais uma razão!

O Orador: - Tenho feito algumas coisas, tenho feito aquilo que é a minha obrigação, ou seja, tomar consciência dos problemas, estudá-los e trazê-los aqui, publicamente, à reflexão desta Assembleia, denunciando o que me parece mal e pedindo que seja estudado e solucionado, ao lado do povo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Calado é como o Sr. Deputado tem estado ao longo destes anos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Lufe Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, realmente, esta questão que aqui nos apresentou, de uma forma bairrista, entenda-se, é muito importante.
Quer se queira quer não, chegámos à situação que se vive, neste momento, no País, com todas as populações a não quererem instalações sanitárias nos seus concelhos, por culpa do Partido Social Democrata. Quiseram «matar moscas com vinagre», assustaram tudo e todos com uma política de ambiente descoordenada e agora querem que as pessoas aceitem de bom tom aquilo que desconhecem.
Quero colocar aqui duas questões ao Sr. Deputado Carlos Candal que se prendem exactamente com este problema.
Em primeiro lugar, concorda ou não que a revolta das populações deriva do desconhecimento daquilo que as espera?
O Governo não esclareceu e talvez as pessoas não saibam que, por exemplo, se em Vagos for instalado o aterro sanitário e o sistema de lixos tóxicos, irão ser incineradas 37000 t por ano, ou seja, 56% de Setúbal, 15 % de Lisboa, 14% do Porto e nada de Aveiro.
Talvez a revolta das populações se verifique porque não sabem ou, se calhar, porque sabem que, em tratamento físico-químico, vão ser tratadas 16000 t de produtos por ano e, desses produtos, 47 % são de Lisboa, 18 % são de Braga e 15 % são do resto do País.
Nesse aterro sanitário vão ser depositadas nada mais, nada menos do que 145 000 t de detritos, por ano, dos quais apenas 6 % são do distrito de Aveiro.
Isto não significa que não tenhamos de encontrar um local para o que se pretende fazer em Vagos, só que o esclarecimento das pessoas não existe e é isso que leva a que elas se revoltem, e com razão. E, quer queiramos quer não, a culpa é do PSD e da sua política de ambiente.
Por outro lado, a demagogia também ajuda a que as pessoas fiquem «escaldadas», se me permitem a expressão. E essa demagogia pode exemplificar-se com um simples facto: em Março, quando as populações se revoltaram contra a instalação do aterro sanitário e da estação de tratamento de resíduos em Vagos, logo o Sr. Governador Civil, representante do Governo em Aveiro, se apressou a desmentir tudo no próprio local dizendo «É falso! O Governo não pretende pôr aqui nenhuma lixeira!».
Ora, nessa altura, o PCP fez um requerimento ao Governo perguntando exactamente se aquilo que o Sr. Governador Civil disse era verdade, o qual não nos foi respondido pela afirmativa. Ou seja, era demagógico o que o Sr. Governador Civil disse, era apenas para enganar as pessoas.
Pêlos vistos, é isso que se está a passar e, como tal, «caímos» hoje neste debate com a consciência de que há, realmente, necessidade de encontrar um local para estes tratamentos- e vamos, com certeza, encontrá-lo-, mas lamentando que, neste momento, já se tenha estragado muita coisa e só ultimamente se tentem esclarecer as populações daquilo que se pretende fazer.
Para terminar, a segunda pergunta que lhe faço é a seguinte: não lhe parece que esta questão, que ultrapassa o concelho de Vagos e o distrito de Aveiro, tem a ver, única e exclusivamente, com a ausência de uma política ou, se quisermos, com uma política totalmente descoordenada no que diz respeito ao tratamento dos resíduos, não só os tóxicos mas também os outros, o que leva a que não se possa encontrar no País, de forma integrada, uma solução para estes problemas? A ausência de política é ou não causadora deste problema?

Vozes do PCP: - Muito bem'

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que o ambiente é, desde há muito, uma grande preocupação do Governo e do PSD.
O anúncio, recentemente feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, de um vasto programa ambiental até ao final do século, no montante de 1000 milhões de contos, é disso prova eloquente e não se pode iludir.
Todos estamos preocupados com a proliferação das lixeiras e conscientes de que temos, de uma vez por todas, de resolver a grave situação actual. O nosso distrito é um caso flagrante e a nossa cidade, onde o senhor e eu vivemos, tem inúmeros exemplos, repito, inúmeros exemplos, que o senhor não trouxe à colação e bem mereciam ser aqui tratados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Disso não vale a pena falar!

De qualquer forma, Sr. Deputado Carlos Candal, não podemos perfilhar os seus pontos de vista nem aceitar a forma como os coloca.
Por que não aguarda, serenamente, pelas conclusões do estudo do impacte ambiental que está a ser elaborado desde Julho, e não desde há um mês, por técnicos e cientistas competentes?
Se se concluir que os riscos decorrentes da instalação do aterro são mínimos para a população e para a área envolvente, por que é que há-de, o Sr. Deputado, rejeitar