17 DE NOVEMBRO DE 1994 445

de ligeiro e de fácil. V. Ex.ª vai-me desculpar mas vou chamar às coisas pelo seu próprio nome: o discurso de V. Ex.ª foi uma peça da maior demagogia que nós temos ouvido aqui, neste Parlamento!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É um discurso demagógico e é muito mais do que fácil e ligeiro!

Protestos do PS.

V. Ex.ª naturalmente que fez esse discurso apoiado pelas galerias, falando muito mais para as galerias do que para o Parlamento, do que para os Deputados. E apoiou-se nisso, dizendo que é gente da sua terra!
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, quero dizer a todos os Deputados desta Câmara que a gente da nossa tetra são todos os portugueses. A minha terra é Portugal! E nós somos Deputados representativos da Nação!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós somos, Sr. Deputado - para evitar esses discursos demagógicos -, titulares de um órgão de soberania do Estado português, portanto, nestas questões nacionais, temos de ter uma postura de Estado. Os, Deputados, para serem respeitados, para não fazerem os discursos fáceis e demagógicos, têm de ser homens de Estado, de facto, para serem dignificados, para dignificarem p Parlamento. Porque aquilo que V. Ex.ª fez aqui, é pôr em dificuldades, naturalmente, o Governo - que é a sue obrigação como Deputado da oposição - e depois ainda foi ali para cima dizer que não ia fazer um discurso partidário! V. Ex.ª foi-se pôr numa posição supra-partidária e isso é grave! Isso é um embuste, desculpe que lhe diga, mas é um embuste da sua parte, é o máximo da demagogia o que V. Ex.ª foi ali fazer!
Mas quero perguntar-lhe o seguinte: V. Ex.ª tem de fundamentar aqui as suas insinuações e as suas suspeitas ao meio universitário, à Universidade da sua terra e aos universitários da Universidade Nova de Lisboa. Porque é que disse que eles eram dependentes, que eram mercenários, que tinham as consciências hipotecadas? V. Ex.ª tem de dizer aqui, frente ao Parlamento e frente às pessoas, porque é que eles não são sérios e quem é que não é sério! V. Ex.ª tem de fundamentar aquilo que aqui disse, neste Parlamento.

Aplausos do PSD.

Já aqui foi perguntado: Sr. Deputado, indique uma solução! Para um problema nacional, não é para um problema local! Indique uma solução: para onde?

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Para Boliqueime!

O Orador: - Não tem uma!

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Tenho, e já disse: para Boliqueime!

O Orador: - V. Ex.ª tocou aqui em questões de ambiente, em questões que todos nós sabemos que são de grande melindre. E deu-nos aqui a imagem perfeitíssima de como o PS nunca espera ser governo! Porque, se V. Ex.ª esperasse que o PS fosse governo no futuro, o senhor tinha mais «tento na língua», tinha mais contenção verbal, e pensaria no futuro.

Vozes do PSD:- Exactamente! É isso mesmo!

O Orador: - Mas não pensou, porque pensa que o PS não tem condições para ser governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, a questão que hoje trouxe aqui ao Parlamento - o problema dos resíduos tóxico-perigosos de origem predominantemente industrial - é uma das grandes questões nacionais. E a primeira coisa que entendo que deveria ser dita aqui a respeito desse problema é que ele existe há muitos anos e está hoje a atingir uma fase de rotura. Devemos dizê-lo com humildade, porque nós, agentes dos partidos políticos responsáveis no sistema político português, temos estado ausentes desta questão, que é um problema de agressão continuada à saúde pública e à integridade das pessoas, o que foi já aflorado no pedido de esclarecimento do Deputado João Rui de Almeida.
É evidente que as pessoas não estão informadas, mas a deposição selvagem ou não controlada de resíduos tóxico-perigosos um pouco por todo o País é, em si mesmo, o maior problema. E a primeira censura que um Deputado deve fazer é relativa a todos nós, membros de todos os partidos, porque há muitos anos estamos ausentes deste problema. Em particular, uma censura para quem nos governa há bastantes anos - governa-nos isoladamente há nove anos -, pois só quando o problema atinge uma fase de rotura, sabe-se lá porque razões, avança com um esquema aparentemente resolutivo da questão. Será porque só agora começam a chover em Portugal fundos de origem europeia, que é preciso aproveitar, que se faz à pressa, em poucos meses, aquilo que deveria ser feito em anos, ou seja, um plano de disposição final dos resíduos tóxico-perigosos de origem industrial?
O Governo distribuiu hoje aos diferentes partidos, em sede de Comissão, o seu plano para o ambiente e esse plano, a certa altura, fala da criação de um sistema centralizado para disposição final apropriada dos resíduos industriais - pela primeira vez, o Governo apresenta um plano. E, mais à frente, na rubrica «calendário de execução», diz-se que os objectivos estabelecidos serão alcançados até o ano 2000. É possivelmente muito tarde para a saúde pública portuguesa e para muitos cidadãos já afectados por este problema.
Falou-se aqui também em universidades e em estudos avançados. Devo dizer que a Comissão de Coordenação Regional da Região Centro, em que está integrada a maior parte do distrito de Aveiro, foi solicitada para fazer um estudo sobre a resolução do problema dos resíduos tóxico-perigosos na região centro e encarregou a Universidade de Coimbra de o fazer. Após uns meses de elaboração, a Universidade de Coimbra chegou à seguinte conclusão: não às centrais incineradoras. E fez a recomendação de que se utilizassem aterros para a resolução do problema à escala regional, admitindo para a escala nacional a solução de uma central, mas em interrogação, dado que o grande problema das centrais incineradoras de grande escala é o de estas se tornarem depositárias dos resíduos à escala internacional.