17 DE NOVEMBRO DE 1994 449

gal. Prejudicaria o povo maubere. Mas os acontecimentos destes dias em Timor Leste exigem reflexão, envolvem ensinamentos que devemos ter presentes. O Ministro Ali Ala-tas insiste muito na necessidade de serem tomadas medidas que criem um clima de confiança entre a parte portuguesa e a Indonésia. Até agora Jacarta apenas tem feito demagogia. E nos últimos dias, a onda de violência que se abateu sobre o povo maubere vale por uma confirmação de que se não pode confiar na palavra dos representantes da Indonésia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP apoia naturalmente o projecto de resolução que vai ser submetido a votação do Plenário. Ao fazê-lo, prestamos, mais uma vez, comovida homenagem à luta tenaz do povo maubere. Quem, em condições tão terríveis, de privação das liberdades sabe bater-se com tamanha coragem, com heroísmo tão puro, está vocacionado, cedo ou tarde, para recuperar o direito de construir como sujeito da História, o seu próprio futuro.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em meu nome pessoal e em nome do PSD, saudar e enaltecer a luta heróica e determinada do povo de Timor Leste, com particular destaque para a sua juventude.
Isso ficou mais uma vez patente, nestes últimos dias, na passagem do 3.º aniversário do massacre do Cemitério de Santa Cruz, em Díli, com a manifestação da população de Timor contra o invasor. A ocupação militar do território de Timor Leste por parte da Indonésia é uma violação flagrante do direito internacional claramente condenada por resoluções da ONU. O genocídio físico e cultural do povo de Timor Leste perpetrado pela Indonésia é dramático í profundamente condenável. A ocupação de Timor pela Indonésia e a violação grave e sistemática dos direitos humanos dos timorenses pela ditadura militar indonésia já dura há tempo demais, cerca de 20 anos. É mais que tempo de dizer basta e de pôr fim à invasão e ocupação por parte da Indonésia!
A comunidade internacional, com particular destaque para os países livres democráticos e defensores dos Direitos do Homem, deve intensificar a pressão política e diplomática para que a Indonésia abandone Timor Leste e seja permitido ao seu povo exercer o seu direito inalienável à autodeterminação que Portugal e os portugueses, desde sempre, vêm defendendo.
Esperamos e defendemos ainda a libertação urgente de todos os presos políticos timorenses, a começar pelo comandante Xanana Gusmão, para que possa participar no encontro de uma solução que liberte Timor Leste e o seu povo. O drama de Timor Leste é um problema, felizmente, cada vez mais vivo e presente na consciência nacional e internacional. Há, pois, que envidar todos os esforços, pela comunidade internacional, para se encontrar uma solução digna e aceitável para a questão de Timor Leste, para que o seu povo possa usufruir, num futuro próximo, da liberdade, do respeito pelos Direitos do Homem, e ser senhor do seu desuno.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim, o Grupo Parlamentar do PSD subscreveu e vai aprovar este projecto da resolução para manifestar, mais uma vez, a posição inequívoca de solidariedade activa para com o povo de Timor Leste;, por parte dos representantes legítimos do povo português.
(O Orador reviu).

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução que todos subscrevemos e, hoje, vamos votar, culminando o processo que iniciámos no dia 11 de Novembro quando todos os partidos referiram aqui a história do massacre de Santa Cruz, representa verdadeiramente uma pequena vitória.
Em primeiro lugar, entre 11 de Novembro e hoje, passaram-se dois ou três acontecimentos que não podemos deixar de sublinhar. Meras coincidências, talvez! Mas certamente que há uma pressão forte que se deve ao povo português, aos seus legítimos órgãos de soberania. Não fôssemos nós a trazer sempre, em todas as instâncias, em todas as nossas visitas, em todo o lado onde se deslocam os Deputados, os Ministros, o Presidente da República, as chamadas de atenção para a causa de Timor e, com certeza, que esta estaria definitivamente enterrada, como tantas outras causas o foram ao longo dos últimos 20 ou 30 anos.
Dissemos várias vezes que Timor não era uma causa perdida. Perante a incompreensão, dias após dias, nós guardámos esta chama viva. E hoje podemos congratularmo-nos com duas declarações que ouvimos nas últimas horas.
Em primeiro lugar, a declaração do presidente Clinton dizendo claramente, na própria Indonésia, em Bogor, que a atitude da América para com a Indonésia passava pelo respeito dos direitos humanos em Timor Leste. Não nos parece que esta tomada de posição seja uma mera figura de retórica na medida em que o Sr. Presidente Clinton não tinha obrigação de o fazer, pois já tinha dito que os rapazes que estavam na sua embaixada em Jacarta seriam bem tratados e que compreendia o que eles queriam dizer. Mas dar um passo em frente e dizer claramente que, doravante, os Estados Unidos da América estariam atentos à defesa dos direitos humanos do povo de Timor e que a ajuda dos EUA à Indonésia ficaria dependente deste respeito, já é um salto qualitativo na política externa dos Estados Unidos da América.
É um pequeno passo, talvez, mas é um passo significativo que nós não podemos deixar de saudar. E ao mesmo tempo saudar a resistência timorense, saudar Xanana Gusmão e seus representantes no exterior e, principalmente e acima de tudo, saudar e apoiar os jovens que em Jacarta, em Bogor, em Sidney, em Lisboa, em todo o lado, trazem consigo o estandarte da resistência de Timor. Para estes jovens vai a nossa palavra, vai o nosso aplauso, vai a nossa solidariedade e queremos dizer-lhes, aqui na Assembleia da República, que os acompanharemos até à vitória final.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Subscrevi esta oportuna resolução e, a propósito, direi que a atitude do Governo da Indonésia em relação a Timor Leste assenta, como todos sabemos, na violação do Direito Internacional, no desrespeito pelas resoluções das Nações Unidas, na continuada onda repressiva sobre o povo timorense que tantas vidas já custou.