17 DE NOVEMBRO DE 1994 443

liminarmente essa opção? É que, Sr. Deputado, não tenha dúvida de que, se viermos a concluir que há graves perigos para a população, também nós nos oporemos a que o aterro seja instalado no Cardal. Nem o Governo tomaria ,essa decisão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Candal, será que está de acordo com as ameaças que, muito recentemente, um pequeno grupo de populares fez aos técnicos que estão a realizar os estudos geológicos e os levantamentos topográficos no Cardai, com certeza para atrasar a conclusão desse estudo?
Considera o Sr. Deputado que é num clima de permanente tensão e pressão que se pode decidir sobre um assunto tão delicado e que a todos diz respeito?
Por que é que V. Ex.ª insinua que os técnicos é cientistas das Universidades Nova de Lisboa e de Aveiro são corruptos e as suas conclusões não têm credibilidade? Deixe-se disso, Sr. Deputado Carlos Candal!
Por que é que V. Ex.ª insinua que a OPCA, no caso das promessas de compra dos terrenos, estava a agir a mando do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, quando a situação há muito que foi esclarecida?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É urgente acabar com as lixeiras no nosso país, é urgente que Aveiro tome uma decisão definitiva sobre esta questão.
Pela nossa parte, temos de colaborar activamente na resolução deste problema que, antes de ser dos outros, é nosso e temos de o assumir.
Agora, Sr. Deputado Carlos Candal, o senhor, não se pode é alhear nem apresentar um discurso como o que apresentou nesta Assembleia, precisamente por ser um Deputado de Aveiro. Creio que o Sr. Deputado devia ter uma posição mais séria e menos leviana sobre esta questão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero, em primeiro lugar, saudar V. Ex.ª por trazer a esta Assembleia uma questão tão importante como esta.
Em segundo lugar e sobretudo, quero salientar a importância da acção que os cidadãos desempenham no levantamento e nas manifestações públicas que fazem, posicionando-se contra aquilo que são as imposições de um Governo que, cada vez mais, está alheado dos verdadeiros interesses e problemas das populações.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é tão simples como isto: depois de um ano de levantamentos de situações por equipas técnicas contratadas pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, responsáveis políticos do mesmo Ministério, a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Consumidor, depois de terem uma lista de cerca de 20 locais para eventual localização do aterro de resíduos tóxico-perigosos no norte do País, acabaram por eliminar - certamente, dizem-nos, com base em conhecimento adequado 16 locais dessa lista e ficaram apenas quatro locais em todo o território nacional, ou seja, a lista restrita que foi anunciada ainda no mês passado pela Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.
Esses quatro locais, se, de facto, houvesse competência técnica e trabalho científico adequado e caso fossem sujeitos a um estudo de impacte ambiental, seriam apenas dois, no Norte, e seria escolhido aquele que tivesse menos impactes no ambiente.
O que acontece, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, por estranho que pareça, depois de divulgada esta lista restrita, foram simples e comuns cidadãos da localidade de Cardai que descobriram que a localização proposta ficava a menos de 500 m das captações de água para abastecimento humano no distrito de Aveiro. Isto, de facto, demonstra como o Governo actua e a credibilidade que pode ser atribuída àquilo que faz e divulga.
Pela nossa parte, sempre temos dito - e temo-lo afirmado nesta Assembleia, desde 1987, conforme se pode ver nos Diários da Assembleia da República- que é fundamental encontrar uma solução para os tratamento dos resíduos tóxicos em Portugal. Mas a questão que vem sendo colocada é esta: em primeiro lugar, desencadeou-se um processo, abriu-se um concurso público internacional, foi adjudicado o sistema nacional de tratamento de resíduos tóxico-perigosos e, a seguir, a primeira investida do Governo foi a de impor uma incineradora no concelho de Sines. Face à mobilização, aos protestos das populações e à falta de argumentos credíveis para fazer impor esta incineradora, o Governo recuou. E agora foi a Sr.ª Ministra mudaram os dirigentes do Ministério, entraram outros - que desencadeou todo este processo, reconhecendo os erros cometidos no anterior.
O que criticamos é o facto de estarmos perante uma situação em que já não é credível qualquer proposta que venha a sair deste Governo. Agora, face a este exemplo concreto que hoje aqui temos, quais são as populações que vão aceitar que seja neste ou naquele local instalado um aterro ou uma incineradora? Nenhuma! Porque, até agora, não há credibilidade técnica nem científica, como devia haver, nas propostas do Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro de Almeida.

O Sr. Casimiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sinto-me satisfeitíssimo por este problema estar a ser hoje aqui debatido na Assembleia da República porque isso significa que o PSD e o Governo enfrentam um problema para o qual todos os outros políticos deste país, até agora, tiveram falta de coragem para o fazer.
Neste momento e por este facto, encontro a seguinte situação: não sou um ambientalista conhecido, com certeza, mas vivi, no meu concelho de Oliveira de Azeméis, um problema algo semelhante, que tinha a ver com o aterro sanitário, em que, infelizmente, o PS se envolveu mas que hoje está resolvido a contento das populações. Com isto, quero dizer que a abordagem fácil, que é feita, do problema não tem outra intenção senão amedrontar as populações, criar fantasmas que não existem e, portanto, impedir que as coisas avancem.
Felizmente, queremos deixar de estar na cauda da Europa, queremos deixar de ser um Magreb ou um Norte de África, como o Sr. Deputado Carlos Candal insinuou e, portanto, temos de enfrentar este problema.
Assim, pergunto ao Sr. Deputado Carlos Candal se sabe que, em países evoluídos da Europa e do mundo, em capitais europeias, existem instalações deste tipo lado a lado com urbanizações, com hotéis, com restaurantes, sem qualquer preocupação das populações. Pergunto também que soluções preconiza para os problemas do ambiente em Portugal.