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18 DE NOVEMBRO DE 1994 463

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 458/VI - Comparticipação do Estado no custo dos medicamentos dos trabalhadores e pensionistas da indústria de lanifícios (PS), que baixou à 9.ª Comissão; 459/VI - Lei de Bases do Desenvolvimento Florestal (PCP), que baixou à 10.ª Comissão; 46Q/VI - Acesso da Assembleia da República a informações e documentos classificados como segredo de Estado (PS), que baixou à 1.ª Comissão; 461/VI - Apreciação das contas dos partidos políticos pelo Tribunal de Contas (PS), que baixou à 1.ª Comissão; 462/VI - Alteração da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, que estabelece o regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (PS), que baixou, igualmente, à 1.ª Comissão; 463/VI- Alarga a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de certas categorias de actos da administração central, regional e local (PS), que baixou, também, à 1.ª Comissão; 464/VI - Recurso a auditorias e outras peritagens a cargo de entidades privadas seleccionadas por concurso público (PS), que baixou à 6.ª Comissão; 465/VI - Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da Administração Pública (SITAAP) (PS), que baixou à 1.ª Comissão; 466/VI - Exercício do direito de petição às assembleias municipais (PS), que baixou às 1.ª e 5.ª Comissões; e o projecto de resolução n.º 131/VI- Apreciação da actividade parlamentar na 11.ª Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários (COSAC), apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus.
Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado António Alves; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Odete Santos; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado André Martins.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Mário Tomé, na sessão de 24 de Fevereiro, e Lino de Carvalho, na sessão de 6 de Julho.
Entretanto, estão reunidas as Comissões de Petições, de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, de Educação, Ciência e Cultura, de Saúde, de Assuntos Europeus, de Juventude, a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste e a Subcomissão da Toxicodependência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, iremos hoje proceder à eleição de dois representantes da Assembleia da República, indicados pelo Partido Socialista, respectivamente para o Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários e para o Conselho Superior da Magistratura. As votações terão lugar na Sala D. Maria, entre as 16 e as 18 horas.
Na sessão de hoje terá lugar, em período de antes da ordem do dia, um debate de urgência, requerido por todos os grupos parlamentares e pelo Governo, sobre política de combate à corrupção. Os tempos de intervenção dos vários grupos parlamentares já se encontram fixados no quadro electrónico da Sala.
Assim, pela ordem acordada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, e em representação do partido que tomou a iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Já ouvimos o Primeiro-Ministro afirmar, nesta tribuna, que Portugal não é um país