464 I SÉRIE - NÚMERO 14

de corruptos. É óbvio que não! É o Governo, o poder e o PSD que estão, fundamentalmente, em causa e não o País inteiro, embora esta «gangrena» possa alastrar e vir a tornar-se perigosa para todos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Já ouvimos igualmente dizer que Portugal não é, em matéria de corrupção, um país como a Itália. Diremos que podemos estar aquém da Itália, mas também podemos estar além ou a caminho disso. Uma das características do «Portugal laranja» é que ninguém conhece a extensão exacta deste fenómeno. Poderia aqui enumerar uma lista de situações claras e não claras, mas seria quase inútil o inventário, porque correria o risco de o mais importante poder ser aquilo que não se conhece.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que se fala, se murmura e pode perder-se a confiança nas instituições democráticas.
Se podemos estar aquém da Itália, em número de crimes de corrupção, infracções anti-económicas e criminalidade adjacente, como o peculato e a falsificação, também estamos muito abaixo na eficácia e na determinação no combate, na mobilização de meios, em garantias de direcção integral e isenta, pelo poder judiciário, da investigação e do processo criminal. E é preciso dizer que foi a autonomia do poder judiciário e a disponibilidade de meios que tornaram possível a operação «Mãos Limpas».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta é a criminalidade em que é difícil descobrir o rosto e a vítima não apresenta queixa, porque a vítima é um povo inteiro, que não dispõe de meios para o fazer.
Por isso, ao tomarmos a iniciativa de propor um debate de urgência sobre a corrupção, tivemos em conta algumas preocupações fundamentais.
Primeira: multiplicam-se situações de corrupção ou referências a ela na comunicação social e, na opinião pública, há um clima de desconfiança e de afirmação de que é generalizado o compadrio, o nepotismo, o clientelismo e o aproveitamento pessoal de cargos públicos, sem que, muitas vezes, se saiba qual o seguimento das questões levantadas ao nível do apuramento dos factos e da responsabilização dos infractores.
Segunda preocupação: a corrupção e, frequentemente, a sua impunidade minam os fundamentos básicos e a credibilidade que deveria merecer o Estado de direito democrático e a sua Administração Pública. Logo há quem pretenda generalizar, jogar no descrédito de políticos e da política, esquecendo que essa é a forma utilizada para fazer política, por parte de todos os autoritarismos ou dos candidatos a isso. Este facto, a prazo, pode abrir campo a tentativas extremistas, em nome de uma pseudo-moral que rapidamente se desmentiria a si própria, após o acesso ao poder. O objectivo é, por toda a parte, pôr em causa as liberdades fundamentais, tentando que se confunda a rede de compadrio, de clientelas e de corrupção, criada por um certo poder, com o próprio regime democrático.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Terceira: não se verificou, nem se verifica, uma vontade política forte, determinada e coerente, por parte do Governo, de combater a corrupção. Quando este anuncia medidas, corremos o risco de serem postos em causa princípios básicos da legalidade democrática e do processo penal, como a autonomia do poder judiciário na investigação criminal e os valores que, no binómio liberdade-eficácia, a investigação não pode deixar de respeitar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - A intervenção do poder judiciário nas averiguações é cada vez mais tardia e as dificuldades de condução efectiva do processo criminal são cada vez maiores.
Não está em causa, naturalmente, a dedicação e honestidade da generalidade dos profissionais de investigação criminal, mas estão em causa princípios básicos do Estado de direito democrático, que tornam imprescindível que um poder independente e autónomo garanta que não haja lugar, seja quem for o poder, à possibilidade de uma gestão política do «se» e do «quando» da investigação criminal ou de que, a pretexto de actos preparatórios ou ditos pré-processuais em relação ao inquérito, se governamentalize, na realidade, a investigação.
Quarta preocupação: a actuação do Governo, além de errada e exercida sob pressão, situa-se apenas a jusante da infracção criminal, revela-se incapaz de criar e fortalecer os mecanismos de transparência e de controlo no seio da Administração e a sua aproximação em relação aos cidadãos, de modo a que permitam prevenir a corrupção.
Como diz o nosso povo, «a ocasião faz o ladrão». A actuação deste Governo caracteriza-se por multiplicar as ocasiões e, por isso, é indirecta e moralmente responsável por fazer os ladrões.

Aplausos do PCP.

O Governo deveria compreender que o controlo penal é o último recurso para defender o interesse público nesta matéria. Haveria que privilegiar tudo o que pode ter um papel preventivo, mas o Governo não o faz, por défice de determinação e de convicção democrática.
Quinta: as formas de controlo do poder são dissuasoras, mas para o Governo são «forças de bloqueio».
Em vez de uma cultura política democrática, o PSD quer fazer crer que uma maioria, pelo facto de emergir de eleições, tudo pode, tudo permite, tudo torna legítimo.
O PSD, abusando da maioria absoluta, procura neutralizar as várias formas de fiscalização e caluniar ou lançar insinuações sobre aquelas que não consegue controlar.
Uma maioria eleitoral é, naturalmente, legítima, mas, exactamente por gerar poder, tem de ser controlada e uma das mais importantes formas de controlo é o poder judiciário e a sua independência e autonomia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas o PSD entende, como ficou demonstrado com o seu projecto de revisão constitucional, que o poder judiciário só tem legitimidade, se for controlado, no fundamental, pela mesma maioria que controla a Assembleia da República.
Em nome da contestação do chamado corporativismo judiciário, quer impor o corporativismo da maioria, o corporativismo das clientelas, o corporativismo da chamada «classe política» que o PSD constitui.
Não fica por aqui a fuga ao controlo. A transparência dos rendimentos e do património dos políticos e titulares