590 I SÉRIE -NÚMERO 16

a 1993, o rendimento nacional disponível aproximou-se mais da média comunitária do que o da Irlanda ou o da Grécia.
Simultaneamente, salvo em 1993, por circunstâncias bem conhecidas, o défice orçamental, a taxa de desemprego e o investimento tiveram um comportamento positivo.
Que poderia a oposição fazer de melhor?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em debates anteriores, quer o PS, quer o PCP, quer o CDS-PP apresentaram centenas ou milhares de propostas desgarradas de aumento das despesas, com ou sem contrapartidas em outras despesas orçamentais ou em receitas públicas. No entanto, mesmo quando apresentavam contrapartidas, as despesas eram, na sua grande maioria, ou fictícias ou irresponsáveis, porque violavam o princípio constitucional que impõe ao Estado a obrigação de assegurar os compromissos estatutários ou contratuais. Como sempre, e mais uma vez, pura demagogia das bandas da oposição!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para este ano já deram um "arzinho da sua graça". Vejamos alguns exemplos referidos pela imprensa.
O PCP afirma que o Orçamento do Estado para 1995 é "eleitorista" e, logo a seguir, diz que o Governo penaliza o consumo. Bonita lógica! A verdade é que nem é eleitoralista nem penaliza o consumo.
O PS quer que se pague o imposto incidente sobre a aquisição de automóveis mais ou menos a prestações. "Bela" maneira de combater a inflação, para além de burocratizar um acto tributário que deve coincidir com o momento da transacção.
O CDS-PP, esse "habitual campeão" das "tiradas anti-despesistas", aparece-nos com a desorçamentação das universidades, através da criação de fundos, para os quais o Orçamento do Estado contribuiria, salvo erro, com 1000 milhões de contos. Ó Sr. Professor Vasco d'Orey, por interpostas pessoas, na qualidade de Srs. Deputados do CDS-PP, nunca lhe ensinaram os efeitos perversos da desorçamentação na disciplina das finanças públicas?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Interpostas pessoas, aqui, não!

O Orador: - O CDS-PP também quer que as receitas das privatizações sejam receita geral do Estado, propondo mesmo a venda da Caixa Geral de Depósitos.
Sejamos sérios nas propostas, Srs. Deputados! Transformando em receitas gerais o produto das privatizações, estaríamos a desbaratar património para cobrir o funcionamento corrente! Para quem quer reduzir o peso do Estado na economia, não está nada mal! Talvez estas propostas tenham surgido no fim de uma pescaria!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - E a Telecom?! Quando é que vocês pensaram nisso?!

O Orador: - O CDS-PP, ainda ele, e suponho que todos os outros partidos, quer cortar, indiscriminadamente, nas despesas em bens e serviços e do pessoal, incluindo o pessoal dos gabinetes. Então, Srs. Deputados da oposição, já nem se respeitam os direitos adquiridos dos funcionários públicos que pertencem aos quadros do Estado?! Portugal não é o Haiti!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os governos sociais democratas, presididos por Cavaco Silva, também no domínio das finanças públicas, têm feito imenso para que o Orçamento do Estado seja um instrumento do Estado dignificado e isso é reconhecido interna e internacionalmente - os relatórios da OCDE e do World Economic Fórum são recente testemunho disso. Não significa isto que as propostas orçamentais sejam perfeitas, aliás, nunca ninguém do PSD ou do Governo disse isso, mas ficou sempre provado que as alternativas da oposição não seriam melhores.
O que interessa, acima de tudo, é que o Orçamento do Estado possa contribuir para o reforço da confiança dos portugueses neles próprios, e este Orçamento do Estado para 1995 contribui para isso na educação, na saúde, na habitação, nos sectores económicos e financeiros, na defesa do ambiente, na grande revolução das infra-estruturas.
O que interessa e importa salientar é que, por este Orçamento, os fluxos de solidariedade dos que mais têm para os que menos têm são efectivamente reforçados.
O que interessa é que do debate não saiam menosprezadas mas até reforçadas as reservas morais e produtivas dos portugueses. O Governo e o PSD já demonstraram que respeitam e potenciam essas reservas e a capacidade empresarial dos portugueses e acreditam no futuro.
O que interessa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, sendo herdeiros de um século de prodigiosas mutações, como é o século XX, saibamos que, com as nossas decisões político-orçamentais, podemos legar, aos que nos sucederem, um País mais rico, mais desenvolvido e mais solidário, onde as coisas boas não sejam apenas a memória do passado quinhentista, embora possamos projectar essa memória nos novos desafios que se nos colocam.
Por tudo isto, este Orçamento do Estado para 1995 e estas GOP merecem o nosso apoio.

Estamos confiantes.

Aplausos do PSD.

Neste momento, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Carp, o Sr. Deputado Vieira de Castro. Tem a palavra.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Carp, começo por lhe dizer que muito apreciei a sua intervenção.

Vozes do PS e do PCP: - Oh!

O Orador: - Tanto pelo conteúdo como, porventura mais, pela convicção com que o Sr. Deputado Rui Carp aqui nos falou.

Vozes do PS e do PCP: - Ah!

O Orador: - Compreende-se que fosse esse o seu estado de espírito porque, do seu lado, o Sr. Deputado Rui Carp tem a verdade!

Risos e protestos do PS.

Creio que V. Ex.ª ainda pertence aos quadros do Ministério das Finanças e foi Director-Geral da Contabilidade Pública.