24 DE NOVEMBRO DE 1994 591

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso parece um elogio fúnebre!

O Orador: - Foi, durante muitos anos, Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um epitáfio!

O Orador: - V. Ex.ª rege a cadeira de finanças públicas na Universidade de Lisboa. Não é exagero afirmar que, de todas as pessoas presentes neste Hemiciclo, é V. Ex.ª quem merece a qualificação de especialista em finanças públicas.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é um insulto ao Ministro Catroga!

O Orador: - Não perceberam o que eu quis dizer?!... Risos do PSD.

Volto a explicar! Querem?! Vozes do PS: - Volte, volte!

O Orador: - Não explico, porque explicar-vos é perder tempo!

Risos e aplausos do PSD.

Quer na qualidade de Director-Geral da Contabilidade Pública, quer nas funções de Secretário de Estado do Orçamento, o Sr. Deputado Rui Carp é capaz de fazer uma avaliação imparcial e objectiva do que foram as finanças públicas até 1985...

O Sr. José Magalhães (PS): - Sobretudo, na parte em que ele geriu!

O Orador: - ... e o que têm sido as finanças públicas desde 1985 até agora! A ideia que tenho, Sr. Deputado Rui Carp, é a de que antes de 1985, com excepção do tempo dos governos da Aliança Democrática, nem se cumpria a data constitucional da entrega do Orçamento na Assembleia da República!

Aplausos do PSD

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Coitado do Sr. Deputado Alípio Dias, que está ali em cima, a ser atacado dessa maneira!

O Orador: - Já vão ficar satisfeitos com aquilo que vou dizer a seguir!

Em 1994, os Srs. Deputados da oposição tiveram uma única bandeira: o agravamento do défice do Orçamento do Estado em 1993, por razões que são conhecidas- não vou repeti-las, porque V. Ex.ªs as sabem tão bem quanto eu, mas fazem de conta que não sabem!
Queria que o Sr. Deputado Rui Carp me dissesse o que era o incumprimento sistemático e o desrespeito pelos défices do Orçamento do Estado antes de 1985. Numa palavra, Sr. Deputado Rui Carp, o que lhe pedia era que falasse ao Parlamento sobre a desordem das finanças públicas durante o tempo em que o PS foi governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos: - A intervenção do Sr. Deputado Rui Carp merecia melhor!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, meu caro colega José Luís Vieira de Castro...

O Sr. José Magalhães (PS): - Querem que a gente saia da sala e vos deixe sozinhos?

O Orador: - Talvez eu vá cometer uma originalidade ao discordar em Plenário de um colega de bancada, mas, efectivamente, não me sinto a pessoa mais qualificada em matéria de finanças públicas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas que modéstia!

O Orador: - Há muitos mais, aqui, quer na bancada do PSD, quer, principalmente, do Governo, quer até, talvez, nas bancadas da oposição e que só por disciplina, por recato ou por temor partidário são obrigados a dizer - perdoe-se-me a expressão - alguns disparates que talvez em privado não dissessem. Agradeço essas palavras simpáticas mas, naturalmente, não posso concordar nessa parte.
Quanto às minhas funções de funcionário do Ministério das Finanças, aproveito para dizer que fiz a minha carreira toda de funcionário das Finanças desde técnico superior de 2.ª, nomeado pelo Dr. Medina Carreira,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E houve concurso?

O Orador: - ... promovido, depois, a técnico superior de 1.ª pelo Prof. Vítor Constando...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Houve concurso? Não houve, pois não?

O Orador: - ... até ser nomeado como director-geral por proposta do Dr. Ernâni Lopes, Ministro das Finanças, e pelo Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares.

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas isto é uma palhaçada! Sr. Presidente, por favor, ponha ordem nisto!

O Orador: - Hoje sou assessor principal. Mas quanto a essa parte da minha carreira, de Director-Geral da Contabilidade Pública, ...

O Sr. José Magalhães (PS): - E que carreira!

O Orador: - ... de que me orgulho, naturalmente que, por sigilo profissional, não vou aqui referi-la.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os números estão publicados, toda a gente os conhece, e é público e notório sobre o que se passava quanto às Contas Gerais do Estado, que não eram publicadas, e os Orçamentos do Estado que não eram apresentados em tempo oportuno!
Aqui também, por honestidade intelectual, tenho de alargar a alguns governos da Aliança Democrática, com os ministros Morais Leitão e João Salgueiro, que também não eram muito cumpridores nessa matéria. Temos de ser honestos e verticais - oxalá que os Srs. Deputados da oposição também o fossem! -, pelo que temos de chamar as pessoas pelos nomes.