592 I SÉRIE -NÚMERO 16

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Queremos saber a sua opinião sobre o Sr. Deputado Alípio Dias!

O Orador: - Sei o esforço, e já várias vezes o tenho aqui citado, o extraordinário esforço do Dr. Alípio Dias para combater esse despautério que existia a nível ministerial nos tempos dos governos socialistas.

Aplausos do PSD.

O que posso dizer, para concluir, Sr. Deputado Vieira de Castro, na ausência e no silêncio - quem cala, consente - das minhas acusações a todos os partidos da oposição, é que, de facto, é indiscutível e, tanto o FMI, como a OCDE, como a Comissão Europeia, como a própria ONU, como todos os laboratórios de análise económica internacional...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E a Liga dos Clubes também!

O Orador: - ... citam que Portugal está completamente diferente, para melhor, em matéria de disciplina das finanças públicas. Este Orçamento é mais uma pedra, é mais um tijolo importante na construção desse edifício da disciplina das finanças públicas, e isso é mérito do Governo e do Sr. Ministro Eduardo Catroga.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é um tijolo, é uma lápide fúnebre!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, V. Ex.ª, tal como o Sr. Ministro, denunciou uma enorme vontade de contra-atacar o CDS-PP com base no orçamento alternativo que o meu partido apresentou.

O Sr. Rei Carp (PSD): - Mas eu desconheço-o! Não posso contra-atacar uma coisa que desconheço!

O Orador: - Mas mencionou partes desse documento; portanto, leu-o.

O Sr. Rói Carp (PSD): - Não li, não.

O Orador: - Talvez não tenha lido tudo... Então, se falou por ouvir falar, fez uma crítica irresponsável, o que não seria muito de admirar! De toda a forma, vamos acreditar que V. Ex.ª leu...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Li as partes que me interessam!

O Orador: - ... e que se preocupou com o orçamento alternativo. Fez bem!

V. Ex.ª fez bem em preocupar-se com o orçamento alternativo do CDS-PP, porque uma força da oposição responsável, num debate desta natureza e a propósito desta matéria, quando se propõe criticar, tem de apresentar alternativas. Ora, em debates de anos anteriores, o PSD e o Governo defendiam-se das críticas do CDS-PP dizendo: "pois muito bem, apresentem V. Ex.ª uma visão alternativa do orçamento!". Contudo, quando ela aparece, o PSD e o Governo fazem-lhe um ataque concertado! Fazem bem, pois demonstram que estão preocupados com o CDS-PP, com as suas iniciativas. Isso é revelador! E devo dizer que estão, a respeito desta nossa iniciativa, a propagandeá-la e a chamar a atenção sobre ela mais do que podíamos esperar do vosso contributo.
O Sr. Deputado Rui Carp, ao atacar o carácter fundamentalmente político desse documento, fá-lo com reparos de ordem essencialmente técnica - já o Sr. Ministro o tinha feito também - mas, de toda a forma, tem alguma dificuldade em demonstrar a sua razão.
V. Ex.ª diz que o CDS-PP se propõe desorçamentar o apoio às universidades, de uma forma que aponta para uma grande despesa, mas omite que o próprio Governo se debate com este problema há anos e não encontra saída para ele. Já tentou desorçamentar o apoio às universidades, por via da autonomia financeira e por via das propinas, e não consegue ter coragem política para encontrar uma solução.
A solução que o CDS-PP lhe propõe, que é uma solução alternativa, é uma boa solução porque, a prazo, poupa encargos ao Estado. V. Ex d omitiu esse juízo, dizendo que o CDS-PP quer desbaratar ou malbaratar o património do Estado porque quer vender a Caixa Geral de Depósitos! Sr. Deputado, dirija essas críticas, por exemplo, entre outros, contra o ex-governador do Banco de Portugal, António Borges, que diz exactamente isso.

O Sr. Rei Carp (PSD). - E disse mal!...

O Orador: - Essas pessoas, que tiveram a confiança governamental, dizem-no, disseram-no e, se calhar, vão continuar a dizê-lo mas V. Ex.ª encolhe-se e não diz nada! Aliás, devo dizer: porque não? Porque não vender, porque não ter uma política de privatizações ousada e efectiva?
Já agora, queria aproveitar este pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado para insistir na pergunta a que o Sr. Ministro não respondeu, não sei se por acaso, se por habilidade. Mas eu queria insistir para saber qual a visão do seu partido, da sua bancada e, até, a sua própria, sobre este pormenor que lhe vou referir. O Governo rodeou o debate deste Orçamento com uma nova postura em relação aos contribuintes faltosos, passando a ser um cobrador severo. Mas, pergunto: passou a ser também um atento pagador? Quais são as sanções, os prazos que o Governo a si próprio se fixa para passar a pagar as dívidas do Estado a particulares? De que credibilidade é que o Governo pode querer rodear-se se insiste, ou insistirá, apenas numa das vertentes do processo de dívidas que existe nas relações entre o Estado e os particulares?
Gostaria de saber se V. Ex.ª tem uma ideia de quanto é que o Estado deve a particulares e qual é o programa de pagamentos. Porque, pela primeira vez, o Governo confessou que esse problema existe e tem, nas rubricas do Orçamento, 70 milhões de contos para liquidar dívidas no que diz respeito ao sector da saúde! Reconheceu! Mas que mais existe para reconhecer? Que fornecedores, que empreiteiros têm ainda a haver do Estado? Que prazo é que o Governo a si próprio se fixa para pagar? Que data limite? Quais as sanções? É importante que os cidadãos saibam quais são as regras que vão passar a vigorar nas relações entre o Estado e os particulares, neste momento em que o Estado se tornou um severo cobrador das dívidas dos particulares ao Estado.
Foi a esta pergunta que o Sr. Ministro se recusou a responder, fazendo no seu discurso um ataque ao orçamento alternativo do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.