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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1994

I Série - Número 19

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 114/VI e do inquérito parlamentar n º 27/VI.
A Câmara aprovou o voto n º 121/VI - De pesar pelo falecimento do Maestro Fernando Lopes Craca, tendo intervindo em sua homenagem, além do Sr Presidente, os Srs Deputados Raul Rego (PS), Narana Coissoró (CDS-PP). Pacheco Pereira (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), João Corregedor da Fonseca (Indep) e Octávio Teixeira (PCP). No final, a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Ordem do dia.- Foram aprovados os n.ºs 1 a 12 do Diário.
Na abertura do debate da interpelação n º 20/V1 - Debate sobre política geral centrado na criminalidade violenta e tráfico de droga em Portugal (PS), intervieram o Sr Deputado Jaime Gama (PS) e o Sr, Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro), e em seguida, d diverso título, além destes oradores e do Sr Ministro da Justiça(Laborinho Lúcio), os Srs Deputados Coita Andrade (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), António Filipe (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP), Jorge Paulo Cunha (PSD), Eduardo Pereira, José Magalhães e Alberto Costa (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep), Miranda Calha e Jorge Loção (PS), Fernando Andrade (PSD) e António Filipe (PCP).
Encerraram o debate o Sr Deputado Alberto Costa (PS) e o Sr Ministro da Justiça.
Entretanto, a Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr Presidente da República à República Popular de Moçambique nos dias 7 a 12 de Dezembro.
Foi ainda aprovado, em votação final global, o projecto de lei n.º 295/AI - Direitos dos funcionários e agentes do Estado que exerceram funções em territórios sob Administração Portuguesa, apresentado pelo Deputado independente João Corregedor da Fonseca, tendo proferido declarações de voto, além daquele orador, os Srs Deputados Correia Afonso (PSD), José Vera Jardim (PS), Paulo Trindade {PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Narana Coissoró (CDS-PP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos.