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696 I SÉRIE - NÚMERO 19

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero expressar à família de Lopes Graça e ao Coro da Academia dos Amadores de Música as nossas muito sentidas condolências.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se me é permitida uma simples palavra, em meu nome pessoal e em nome da Mesa, associo-me à homenagem feita aqui, nesta Câmara, a Lopes Graça, o criador e intérprete da alma musical portuguesa, pois ele não foi um compositor qualquer, foi um intérprete da nossa melhor tradição musical.
Mas quero também prestar uma homenagem ao cidadão/artista e lembrar o seu nome através da palavra «acordai» e da música que organizou para acordar a cidadania portuguesa, onde não sei o que admirar mais, se a abertura de espírito e a liberdade, se as consonâncias e dissonâncias que compõem essa música.
Ao Coro da Academia dos Amadores de Música, aqui representado por alguns dos seus membros, e a todos os Srs Deputados, apresento a minha homenagem profunda a Lopes Graça.

Aplausos gerais.

Peço, agora, ao Sr. Secretário que proceda à leitura do voto n.º 121/VI- De pesar pelo falecimento do Maestro Fernando Lopes Graça.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto e do seguinte teor.
O falecimento de Fernando Lopes Graça, constitui uma grande perda para a arte, para a cultura e para o País.
Fernando Lopes Graça é reconhecido como um dos maiores compositores de toda a nossa história musical, destacando-se, entre numerosas obras de grande valor, o Requiem pelas Vítimas do Fascismo em Portugal, a História Trágico-Marítima, o Canto de Amor e Morte, o ciclo de canções As Mãos e os Frutos, com poemas de Eugênio de Andrade, e as mais de três centenas de canções corais.
O reconhecimento nacional e internacional da sua obra traduziu-se em numerosos prémios que lhe foram atribuídos e distinções que lhe foram contendas.
O grande compositor e pedagogo foi também um notável investigador do património musical popular e um incansável divulgador da cultura musical no nosso país. A sua infatigável intervenção de intelectual, que vivia como poucos os problemas do nosso povo e do nosso país, projectou-se numa vastíssima obra publicada onde aborda os mais diversos domínios da cultura e da cidadania.
Com efeito, se o País acaba de perder um dos maiores vultos da sua cultura deste século, perde também um cidadão ímpar e exemplar.
Lopes Graça foi, desde a sua juventude, um firme resistente à ditadura fascista, tornando-se membro do PCP em 1948, onde militou até aos derradeiros dias da sua vida. Preso, pela primeira vez, em 1931, foi, desde então, alvo das maiores perseguições por parte dos governos de Salazar, que não só o impediram de ensinar em estabelecimentos públicos mas até lhe anularam o seu diploma de professor.
O Maestro, como era conhecido, não só não cedeu à repressão como intensificou a sua participação na luta antifascista. Esteve activamente ligado ao MUD, a partir de 1945, tendo composto, por esta altura, um conjunto de canções de resistência - «As Heróicas» - ainda hoje lembradas e cantadas. Entre 1947 e 1948 fundou o Coro da Academia de Amadores de Música, que divulgaria pelo País tanto «As Heróicas» como canções populares, muitas delas resultado da sua obra de investigador.
Depois do 25 de Abril, a par da permanente actividade de criador musical, esteve sempre presente na luta pelo desenvolvimento democrático do País.
Ao recordar o Maestro Lopes Graça, a Assembleia da República presta respeitosa homenagem à memória de Fernando Lopes Graça, certa de que ela perdurará, na sua obra e na história da sua vida, como um exemplo inspirador para as gerações vindouras, e exprime à sua família e à Academia de Amadores de Música sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Peço a toda a Câmara o favor de guardar um minuto de silencio, em homenagem a Lopes Graça.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, queria usar da palavra, interpretando, com toda a certeza, um sentimento partilhado por todos, para reiterar o nosso veemente e profundo protesto no dia em que se completam 19 anos de invasão do território de Timor Leste e a nossa solidariedade para com aquele povo, que tem sido vitimado nos seus direitos individuais e no seu direito a escolher o caminho que entende Ao dizer isto, interpreto, seguramente, o sentimento unânime de todos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O período da ordem do dia compreende uma primeira parte destinada à aprovação dos n.ºs 1 a 12 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de Outubro e 2, 3, 4, 9, 10 e 11 de Novembro últimos.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Passamos ao objecto, propriamente dito, desta ordem do dia, que, como sabem, se traduz na apreciação e discussão da interpelação n.º 20/VI - Debate sobre política geral centrado na criminalidade violenta e tráfico de droga em Portugal (PS).
Para fazer a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama

O Sr. Jaime Gama (PS). - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, Srs. Deputados' Ao desencadear uma interpelação ao Governo sobre criminalidade violenta e tráfico de droga, o PS deseja formalizar, na Assembleia da República, um tema que hoje constitui uma das principais preocupações e angústias da população portuguesa.
Jovem, adulto ou idoso, mulher ou homem, ninguém, no nosso país, sai à rua ou fica em casa sem que a perspectiva de um assalto ou de uma agressão não constitua uma hipótese a ponderar no seu dia-a-dia.