Debates Parlamentares - Diário 019, p. 699 (1994-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 1994 699

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... para se defender dos criminosos; que estão fora das prisões e fora das grades,..

Aplausos do PS.

...ºu que não tem, ela ou a sua família, o privilégio da se deslocar em carros à prova de bala rodeados por uma multidão de guarda-costas pagos pelos dinheiros públicos,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ...exige uma resposta nacional ao gravíssimo problema da insegurança nacional.

Aplausos do PS.

O Orador: - Os meios e a qualidade das polícias devem ser melhorados. Ainda este ano propomos, em sede orçamental, transferências de verbas da dotação provisional para reforço de dotações na prevenção e combate à delinquência e criminalidade. Mas melhor seria aplicar no combate à criminalidade, por exemplo, os 7 milhões de contos de dívidas aceites por Portugal para sustentar o esforço de guerra em Angola, ou, ainda, inverter situações irracionais como aquela que faz empenhar mais efectivos na segurança pessoal do Primeiro-Ministro do que no Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga.

Aplausos do PS.

Para que haja menos crime no País é preciso que haja mais polícia nas ruas, que a polícia esteja mais perto do cidadão, que seja mais correcta com as pessoas de bem e mais eficaz na perseguição aos criminosos, que sejam criadas áreas de emergência em certas zonas urbanas e Suburbanas.
É preciso evitar que a droga invada as cidades, as escolas, os quartéis, os cafés, as discotecas, as ruas, as praças e os jardins.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Esqueceu-se do Largo do Rato...!

O Orador: - É necessário agir com determinação e proceder ao desmantelamento dos gangs, é necessário vigiar a nossa fronteira; e necessária uma escola sã, exijam segurança ao seu redor, com informação sobre os malefícios da droga e com uma adequada gestão do despeito e dos tempos-livres; é necessário um empenhamento completo dos cidadãos e do Estado contra o crime organizado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - São necessárias firmeza, convicção e coragem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não desistiremos desta batalha!
Enquanto houver criminosos à solta não viveremos tranquilos! Enquanto houver mães espancadas pelos próprios filhos para pagar e adquirir droga aos traficantes, Portugal nunca será uma sociedade de liberdade e de justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD). - E o que é que o senhor fez enquanto foi Ministro da Administração Interna?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Esta iniciativa do PS poderia ser importante, pois debater nesta sede as questões da segurança em Portugal poderia ser, de facto, positivo. Mas, para isso, é necessário uma coisa, que tenhamos todos nós, agentes parlamentares, uma atitude de seriedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS) - E não teve?

O Orador: - ... e, infelizmente, o discurso que acabei de ouvir do Sr. Deputado Jaime Gama, que não é qualquer pessoa mas, sim, o líder da bancada socialista, não trouxe para este debate nada de sério.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - O que o Sr. Deputado Jaime Gama acabou de fazer foi um exercício da mais despudorada demagogia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado não hesitou, com base em números que não leu ou que não fundamentou, em lançar o alarme,...

O Sr. José Magalhães (PS): - O alarme já está lançado!

O Orador: - ...num tema tão importante como o da segurança, para a sociedade de um modo geral; não hesitou em dar a entender, nas linhas e entrelinhas, que, em Portugal, nesta matéria, estamos pior do que os Estados Unidos da América;...

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - .. não hesitou, na mais despudorada demagogia, em apresentar como solução para o combate à droga, o simples retirar da segurança ao Primeiro-Ministro e afectar esses elementos ao Gabinete Coordenador de Segurança ou ao Gabinete de Combate à Droga.
Isto, Sr. Deputado, chama-se demagogia, como eu mais detalhadamente tentarei demonstrar daqui para a frente.

Aplausos do PSD.

A primeira coisa que eu gostaria de dizer, Sr. Deputado, é que se hoje as questões de segurança, no nosso país, têm a relevância que têm é, sobretudo, por uma razão porque o Governo as trouxe questões para a ribalta política,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... quando definiu uma política, coisa que anteriormente não acontecia, pelo menos tão claramente! Foi por isso, e só por isso, que, hoje, o Sr. Deputado do PS, a imprensa e a comunicação social, de modo geral, dedicam tanto tempo e tantas linhas a este assunto.

9 DE DEZEMBRO DE 1994 699O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - ... para se defender dos criminosos; que estão fora das prisões e fora das grades,..Aplausos do PS....ºu que não tem, ela ou a sua família, o privilégio da se deslocar em carros à prova de bala rodeados por uma multidão de guarda-costas pagos pelos dinheiros públicos,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ...exige uma resposta nacional ao gravíssimo problema da insegurança nacional.Aplausos do PS.O Orador: - Os meios e a qualidade das polícias devem ser melhorados. Ainda este ano propomos, em sede orçamental, transferências de verbas da dotação provisional para reforço de dotações na prevenção e combate à delinquência e criminalidade. Mas melhor seria aplicar no combate à criminalidade, por exemplo, os 7 milhões de contos de dívidas aceites por Portugal para sustentar o esforço de guerra em Angola, ou, ainda, inverter situações irracionais como aquela que faz empenhar mais efectivos na segurança pessoal do Primeiro-Ministro do que no Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga.Aplausos do PS.Para que haja menos crime no País é preciso que haja mais polícia nas ruas, que a polícia esteja mais perto do cidadão, que seja mais correcta com as pessoas de bem e mais eficaz na perseguição aos criminosos, que sejam criadas áreas de emergência em certas zonas urbanas e Suburbanas.
É preciso evitar que a droga invada as cidades, as escolas, os quartéis, os cafés, as discotecas, as ruas, as praças e os jardins.O Sr. Silva Marques (PSD): - Esqueceu-se do Largo do Rato...!O Orador: - É necessário agir com determinação e proceder ao desmantelamento dos gangs, é necessário vigiar a nossa fronteira; e necessária uma escola sã, exijam segurança ao seu redor, com informação sobre os malefícios da droga e com uma adequada gestão do despeito e dos tempos-livres; é necessário um empenhamento completo dos cidadãos e do Estado contra o crime organizado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - São necessárias firmeza, convicção e coragem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não desistiremos desta batalha!
Enquanto houver criminosos à solta não viveremos tranquilos! Enquanto houver mães espancadas pelos próprios filhos para pagar e adquirir droga aos traficantes, Portugal nunca será uma sociedade de liberdade e de justiça.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD). - E o que é que o senhor fez enquanto foi Ministro da Administração Interna?O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Esta iniciativa do PS poderia ser importante, pois debater nesta sede as questões da segurança em Portugal poderia ser, de facto, positivo. Mas, para isso, é necessário uma coisa, que tenhamos todos nós, agentes parlamentares, uma atitude de seriedade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS) - E não teve?O Orador: - ... e, infelizmente, o discurso que acabei de ouvir do Sr. Deputado Jaime Gama, que não é qualquer pessoa mas, sim, o líder da bancada socialista, não trouxe para este debate nada de sério.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - O que o Sr. Deputado Jaime Gama acabou de fazer foi um exercício da mais despudorada demagogia.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado não hesitou, com base em números que não leu ou que não fundamentou, em lançar o alarme,...O Sr. José Magalhães (PS): - O alarme já está lançado!O Orador: - ...num tema tão importante como o da segurança, para a sociedade de um modo geral; não hesitou em dar a entender, nas linhas e entrelinhas, que, em Portugal, nesta matéria, estamos pior do que os Estados Unidos da América;...Vozes do PSD: - É uma vergonha!O Orador: - .. não hesitou, na mais despudorada demagogia, em apresentar como solução para o combate à droga, o simples retirar da segurança ao Primeiro-Ministro e afectar esses elementos ao Gabinete Coordenador de Segurança ou ao Gabinete de Combate à Droga.
Isto, Sr. Deputado, chama-se demagogia, como eu mais detalhadamente tentarei demonstrar daqui para a frente.Aplausos do PSD.A primeira coisa que eu gostaria de dizer, Sr. Deputado, é que se hoje as questões de segurança, no nosso país, têm a relevância que têm é, sobretudo, por uma razão porque o Governo as trouxe questões para a ribalta política,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... quando definiu uma política, coisa que anteriormente não acontecia, pelo menos tão claramente! Foi por isso, e só por isso, que, hoje, o Sr. Deputado do PS, a imprensa e a comunicação social, de modo geral, dedicam tanto tempo e tantas linhas a este assunto.

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