700 I SÉRIE - NÚMERO 19

O Sr. José Magalhães (PS): - Não! É porque o crime aumentou!

O Orador: - Mas atrevo-me, ainda, a fazer um apelo para que vejamos as coisas com serenidade, para que este debate tenha, de lacto, alguma importância em relação à segurança no nosso país.
Quando, como o Governo fez, se quer definir uma política, a primeira coisa que é necessário é saber os factos com que lidamos e as previsões razoáveis que podem fazer-se.
Vamos, então, falar dos factos Em Portugal, hoje, há 883 crimes por 100000 habitantes- este é um facto! Mas se quisermos analisar estes mesmos números num sentido dinâmico veremos que a criminalidade no nosso país crescia, nos anos de 1989 a 1991, a uma taxa média de cerca de 13, 14 %, - e cito dados da Procuradoria-Geral da República -, baixando, no ano de 1992, para 8 % e no ano de 1993 para 2,9 %, ainda segundo números da Procuradoria-Geral da República, mais altos, aliás, do que os do Ministério.
É verdade que, nesta análise dinâmica que estamos a fazer da criminalidade, reconhecemos que no primeiro semestre de 1994, em relação a alguns tipos de crime, houve uma ligeira subida, mas para isso temos de atentar nos números absolutos de que partimos, porque, Srs Deputados, dizer que nos Estados Unidos da América a taxa de crescimento já não é tão grande e desconhecer a realidade desse país, onde há um crime violento por segundo.
Se se pretender que essa relação passe para um crime violento por meio segundo, então, os senhores estão a dizer que nos Estados Unidos da América não está a crescer tanto a criminalidade como aparentemente poderia crescer.
De facto, em relação aos números das nossas estatísticas, pega-se neles e fala-se sem ver a realidade que está por trás.
O Sr Deputado referiu alguns tipos de crimes e eu consultei, muito rapidamente, o meu dossier para ver qual tinha sido a evolução, a fim de lhe poder responder agora mesmo. Assim, posso dizer-lhe que o crime praticado com engenhos explosivos, tal como o senhor disse, aumentou 25 % Isso e verdade! Passaram de 24 para 30!...
Mas há coisas ainda mais graves do que essas, por exemplo, em relação aos raptos e sequestros, que foi outra realidade que aqui citou.
Em Portugal, nos últimos três anos, houve dois raptos que podem ser qualificados como tal e todos os factos que estão qualificados como raptos e sequestros nas nossas estatísticas têm a ver com o seguinte: no caso dos casais divorciados, ao fim-de-semana, o pai ou a mãe vai buscar os filhos a casa do outro progenitor e, por vezes, sempre que o pai ou a mãe, conforme o caso, entregam a criança um pouco mais tarde, o outro vai à polícia queixar-se que o filho foi raptado.
Esta e a realidade que o Sr. Deputado agora aqui trouxe da gravidade dos raptos e sequestros no nosso país, que, de facto, como disse, nos últimos três anos, foram dois - aliás, são perfeitamente conhecidos. E esta a gravidade!...
Mas, quanto à criminalidade, interessa saber também como nos situamos em relação aos demais países, sobretudo os nossos vizinhos europeus, para analisarmos qual a gravidade efectiva daquilo que se passa no nosso país em matéria de segurança e criminalidade. Em Portugal - disse-o há pouco - há 883 crimes por 100 000 habitantes, mas, em Espanha, esse número e de 2 447; em França, de 6 748; na Alemanha, de 8 337; no Luxemburgo, de 7 360; na Holanda, de 10 205 e na Dinamarca, de 10 555 Este é o panorama da criminalidade nos países nossos vizinhos.
Ainda que, por acaso, os Srs. Deputados quisessem dizer- e sobre isso poderemos discutir sobejamente - que nem todo o crime é participado, o que acontece tanto em Portugal como em todo o mundo, se o Sr. Deputado multiplicar o crime português por três ou por dois, verificará quão longe ainda estamos, felizmente para nós, deste conjunto de países. Isto é, se o Si. Deputado entende que os portugueses estão quase condenados a viver dentro das suas casas como se estas fossem prisões com grades, como se poderá viver neste conjunto de países que são os países da União Europeia, de que fazemos parte?!

Aplausos do PSD.

E em relação a dois tipos particulares de crime, que tanto o Sr. Deputado, como o Si Deputado Alberto Costa - foi por isso que também o citei aqui, no último programa Parlamento sobre a droga -, referiram de modo particular, ou seja, a droga e o furto qualificado, vou também fazer uma comparação entre o que se passa em Portugal e os países nossos vizinhos.
Em Portugal, o número de crimes relacionados com a droga é de 39/100 000 habitantes, enquanto que, em Espanha, é de 62/100 000 habitantes, na Bélgica, de 90/100 000 habitantes, em França, de 112/100 000 habitantes e, na Alemanha, de 150/100 000 habitantes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, já agora, em matéria de furto qualificado, vou dar-lhes também os números, em Portugal, esse número é de 24/100 000 habitantes; na Alemanha, de 60/100 000 habitantes; na Bélgica, de l (X)/100 000 habitantes, na França, de 121/100 000 habitantes e, em Espanha, de 201/100 000 habitantes. Note-se que. em Espanha, estamos a falar de alguma coisa que e quase dez vezes superior ao número respectivo em Portugal.
Não é por acaso - e os Srs Deputados, que lêem tantos relatórios, deviam lê-los na totalidade para, então, discutirmos isto com alguma seriedade - que o último World Comparative Report diz que Portugal, em 22 países, tem o segundo melhor lugar no que respeita a crimes graves e o quinto melhor lugar, em 41 países, no que respeita ao mesmo tipo de crimes E já que o Sr. Deputado falou tanto de que, em Portugal não há sentimento de segurança e que as pessoas não se sentem protegidas pelas instituições, devo dizer-lhe que, neste relatório. Portugal e o oitavo melhor país na confiança dos cidadãos no sistema de protecção.
Quero acrescentar ainda que, se o Sr. Deputado não pretende ficar apenas por este relatório, pois há pouco serviu-se de alguns números do inquérito de vitimação, deveria ter a honestidade de ter lido tudo, porque lá se diz que, enquanto que, no relatório de 1990. apenas 50% das pessoas tinham sentimento de segurança, neste relatório de 1992 - que o Sr. Deputado usou também para ler outros números -, esse valor é já de 74 %. Ora, se uns números são válidos, os outros também o têm de ser e o Sr. Deputado terá de os aceitar a todos de igual maneira!

Aplausos do PSD.

É evidente que fazer esta comparação não significa que, em Portugal, estejamos no melhor dos mundos. É evidente que temos problemas de segurança. E ocorre-me também dizer-lhe, a propósito deste país inseguro em que vivemos, tal como o Sr. Deputado o qualificou - e, com todo o gosto, poderei proceder ao respectivo envio para a bancada do